PL 21/2020
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 10 de 14 encontradas
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10/06/2025 - 18:29Comissão especial da Câmara analisa proposta de regulação já aprovada pelo Senado
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20/05/2025 - 17:19Já aprovada pelo Senado, proposta é resultado de uma comissão de juristas
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04/04/2025 - 16:20Os três temas serão analisados por comissões especiais com 33 integrantes cada uma
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05/08/2024 - 14:10Assunto foi debatido nesta segunda em reunião do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional
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09/05/2024 - 16:05Fiscalização deve ser dificuldade em relação às normas, alerta professor. Assunto foi debatido na Câmara nesta quinta
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23/11/2022 - 16:37Outro projeto já aprovado pela Câmara e em análise no Senado estabelece fundamentos para a inteligência artificial no Brasil
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24/12/2021 - 09:16Também foi aprovada proposta que amplia até 2026 incentivos fiscais para desenvolvimento tecnológico da indústria de semicondutores
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29/09/2021 - 19:57Caberá à União legislar e editar normas sobre o tema
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30/08/2021 - 22:52Proposta foi tema de audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados