PEC 200/2019
Proposta de Emenda à ConstituiçãoNotícias
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03/03/2020 - 15:09Segundo dados do Ipea, o Brasil gasta 1,2% do PIB com transferência de renda, enquanto na União Europeia os programas correspondem a cerca de 3% do PIB
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17/12/2019 - 17:23Matérias fazem parte da Agenda para o Desenvolvimento Social, lançada no mês passado
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03/12/2019 - 15:34A PEC também recebeu críticas de alguns deputados, que citaram o impacto financeiro da proposta e o "ciclo de dependência" criado pelo programa
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21/11/2019 - 10:58Objetivo da proposta é garantir a existência do programa, qualquer que seja o governo, além de prever reajuste do benefício
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