PLP 134/2019
Projeto de Lei ComplementarNotícias
Notícias de 1 a 10 de 10 encontradas
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06/07/2022 - 00:02Vetos se referem a temas como incentivo à cultura, certificação de entidades beneficentes e busca em escritórios de advocacia
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24/12/2021 - 08:31Deputados também aprovaram o programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, e isenção de imposto para quem teve sequelas em razão da Covid-19
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17/12/2021 - 12:03Presidente Jair Bolsonaro vetou dez pontos da proposta aprovada pelo Congresso Nacional
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24/11/2021 - 22:35Projeto reformula regras para a certificação de entidades beneficentes. Texto segue para sanção
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28/10/2021 - 17:02Um destaque aprovado retirou do texto a possibilidade de as comunidades terapêuticas contarem com a imunidade tributária prevista na proposta
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20/09/2021 - 17:03Texto contempla entidades dos setores de assistência social, saúde e educação
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17/06/2021 - 20:38Ponto mais polêmico refere-se a diminuição das contrapartidas
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19/05/2021 - 14:15Relatora acredita que o texto promoverá inovações especialmente na prestação de contas à sociedade
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19/04/2021 - 15:25Entidades beneficentes estarão sujeitas a auditoria independente, entre outros requisitos
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