Parlamentar poderá escolher se o dinheiro será transferido com vinculação a objeto específico ou para uso livre, sob certas condições

Devido às mudanças feitas pelos deputados, a Proposta de Emenda à Constituição retorna ao Senado para nova votação

Prefeitos apoiam proposta do Senado, alegando que vai agilizar transferência de recursos, ao acabar com necessidade de convênios ou contratos de repasses

Proposta elimina necessidade de convênios para intermediar o repasse a estados e municípios. A comissão especial será composta por 34 titulares e 34 suplentes. Instalação do colegiado depende agora de indicação dos integrantes pelos líderes partidários