Relator apresenta em novembro parecer sobre repasse de emendas individuais a municípios

02/10/2019 - 15:02  

O deputado Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou que apresentará na primeira semana de novembro o parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 48/19) que autoriza o repasse direto de recursos de emendas individuais de parlamentares para estados, Distrito Federal e municípios.

Pelas regras atuais, os repasses dessas emendas  dependem de convênios ou contratos com órgãos intermediários, como a Caixa Econômica Federal.

O anúncio foi feito em audiência pública nesta quarta feira (2) na comissão especial que analisa a matéria na Câmara dos Deputados. Oriunda do Senado, a PEC vem sendo discutida pela Câmara desde 11 de setembro.

Relator da proposta na comissão especial, Aécio Neves prevê que a votação do texto no Plenário da Casa ocorra ainda em novembro. “Tenho conversado com o presidente [da Câmara] Rodrigo Maia e com o presidente [do Senado] Davi Alcolumbre, para que, na eventualidade de uma alteração no texto, que é possível que ocorra, nós tenhamos tempo para a votação na última semana de novembro no Plenário”, disse.

Ainda segundo Aécio, há compromisso do presidente do Senado, de, no retorno da PEC àquela Casa, votá-la em dois turnos na mesma semana, para que a votação seja concluída ainda neste ano.

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Obras paradas
O relator acredita que a proposta poderá ajudar a remediar a situação de mais de mais 15 mil obras paradas no País. Segundo ele, hoje há demora excessiva para a transferência das emendas individuais dos parlamentares aos estados e municípios, e o tempo muitas vezes ultrapassa o mandato dos prefeitos e governadores.

Na visão dele, os gestores muitas vezes não investem temendo não conseguir a liberação dos recursos em tempo.

Apoio dos prefeitos
Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldin manifestou apoio à proposta durante o debate na comissão especial. Na visão dele, a PEC vai dar agilidade à transferência de recursos para estados e municípios.

Ele rejeitou as críticas de que a PEC pode diminuir a fiscalização sobre a transferência de recursos. “Quando a proposta foi aprovada no Senado, teve um meio de comunicação no Brasil que a chamou de 'PEC da Corrupção', mas isso é uma análise equivocada”, avaliou.

“Não vai diminuir a fiscalização, porque o tribunal de conta do estado vai fazer isso, o tribunal de contas dos municípios vai fiscalizar, a câmara municipal, o TCU, vai simplificar o processo e dar transparência”, opinou. “Por quê? Se o dinheiro saiu do ministério x hoje vai chegar hoje lá no município. A população do município vai ter a possibilidade de acompanhar com mais transparência isso.”

Representante da Frente Nacional de Prefeitos, Asiel Araújo afirmou na audiência que hoje existe um excesso de instrumentos regulatórios. “Por isso, a gente contrata, mas não entrega as obras”, disse.

Transferências com e sem finalidade
Se a proposta virar emenda constitucional, a transferência direta poderá ser de dois tipos: como doação, quando um parlamentar encaminhará uma quantidade de dinheiro para que o governo estadual ou a prefeitura use como preferir (sem destinação específica); ou com finalidade definida, quando a verba vai “carimbada” pelo congressista para um determinado fim.

Na próxima semana, a comissão especial ouve representantes dos Tribunais de Contas da União e dos municípios e do Ministério Público de Contas.

Reportagem – Lara Haje
Edição - Natalia Doederlein