MPV 869/2018
Medida ProvisóriaNotícias
Notícias de 1 a 10 de 27 encontradas
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08/09/2020 - 12:29"Quem tiver o comando dos dados talvez tenha o comando do País por muito tempo, por isso é importante ter uma agência distante do governo”, disse
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23/05/2019 - 14:47MP que cria órgão de fiscalização da lei sobre proteção de dados precisa ser aprovada até 3 de junho nos plenários da Câmara e do Senado para não perder a validade
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23/05/2019 - 08:25
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17/05/2019 - 19:02Entre as medidas provisórias, está a que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil. A MP perde a vigência no dia 27 de maio
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08/05/2019 - 11:49
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07/05/2019 - 20:41Entre outras mudanças, relator propõe a negociação e o eventual pagamento de indenização nos casos em que o usuário seja prejudicado por falhas no uso de dados
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07/05/2019 - 09:10