PEC 391/2017
Proposta de Emenda à ConstituiçãoNotícias
Notícias de 1 a 10 de 20 encontradas
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24/12/2021 - 08:49Câmara também aprovou a PEC Emergencial que impõe medidas mais rígidas de contenção de despesas com pessoal e com isenções tributárias
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27/10/2021 - 08:29Aumento será gradual nos próximos quatro anos e já passa a valer a partir de 2022
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06/10/2021 - 19:09Proposta eleva em 1 ponto percentual o valor a ser repassado pela União ao FPM
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22/12/2020 - 18:37Presidente da Câmara espera que reforma tributária seja votada no início de 2021
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18/12/2019 - 00:59Desde a Constituição Federal de 1988, os repasses foram aumentados duas vezes em 1 ponto percentual: em 2007 e em 2014
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17/09/2019 - 18:34
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18/06/2019 - 18:38Texto passou sem emendas, como veio do Senado. Se for aprovada ainda este ano pela Câmara, a proposta, que altera o Fundo de Participação dos Municípios, terá efeitos financeiros a partir de 2020
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11/06/2019 - 20:46
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08/05/2019 - 11:54