PDC 860/2017
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionaisNotícias
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04/04/2019 - 11:48Brasil terá que analisar pedidos de registro de marcas em até 18 meses e as marcas serão reconhecidas por todos os países-membros. Texto segue para o Senado
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04/04/2019 - 09:52
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02/04/2019 - 15:38Reformas da previdência e tributária, adesão ao Acordo de Madri, Marco Legal do Saneamento, compensação de créditos tributários e o Marco Legal das Agências Reguladoras são algumas das propostas prioritárias da indústria
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07/08/2018 - 22:19Acordo internacional permite o registro de marcas comerciais em cerca de 120 países integrantes do tratado
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07/08/2018 - 09:00Deputado alerta para o risco de o Instituto Nacional de Propriedade Industrial perder atribuições e recursos caso acordo internacional sobre o tema seja aprovado
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