Debatedores são unânimes em pedir aprovação do Protocolo de Madri

07/08/2018 - 22:19   •   Atualizado em 09/08/2018 - 19:53

Em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (7), os onze debatedores foram unânimes em pedir a aprovação do Protocolo de Madri, com ajustes que garantam a isonomia de condições para as empresas brasileiras em relação às internacionais.

Esse acordo internacional permite o registro de marcas comerciais, já garantido nos países de origem, em todos os cerca de 120 países integrantes do tratado, que representam 80% do comércio internacional. Isso pode possibilitar redução de custos, menos burocracia e a garantia de que essas marcas comerciais serão protegidas nos mercados internacionais.

José Graça Aranha, diretor regional da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, afirma que não há pontos negativos no acordo e ressalta as vantagens do Protocolo de Madri.

"É uma opção que a empresa brasileira vai ter para apresentar sua marca no exterior. Se ela não quiser apresentar pelo Protocolo - a um custo muito menor, a um prazo muito mais rápido -, ela pode continuar pela via tradicional. São as duas opções que ela vai ter. Uma não exclui a outra. É mais uma porta que se abre, é uma porta que favorece uma melhora do ambiente de negócios aqui no Brasil."

Caso real
Um caso de apropriação indevida de marca brasileira ocorreu com a Maurício de Sousa Produções, criadora da turma da Mônica, que tem cerca de 400 personagens – cada um uma marca individual. Rodrigo Paiva, que representa a empresa, explica.

"Fomos surpreendidos quando soubemos que uma empresa de eletrônicos registrou a figura da Mônica como logotipo da sua empresa. E hoje, se entrarmos na China, teremos muitas dificuldades porque eles já estão lá antes da gente. E o que nos entristeceu muito é que os nossos próprios advogados nos desestimularam a entrar com uma ação contra essa empresa porque os custos seriam enormes e a chance de êxito, muito pequena", afirma.

Com a adesão ao Protocolo de Madri, será mais fácil para a Maurício de Sousa Produções resolver situações como essa.

Ajustes ao texto
Vice-presidente da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, Gabriel Francisco Leonardos afirma que são necessários alguns ajustes ao texto. Um deles para manter a obrigatoriedade de que as empresas estrangeiras tenham, no Brasil, um procurador com poderes para receber citações judiciais.aponta alguns ajustes a serem feitos no Protocolo de Madri. Ele aponta outros:

"Ou o prazo máximo para uma aprovação automática, de 18 meses, é abolido para os estrangeiros ou a vantagem deve ser estendida para as empresas nacionais. É uma questão básica de isonomia. Outro ajuste indispensável é criar a obrigação de que seja traduzida para a língua portuguesa a lista de produtos ou serviços que vão ser assinalados pela marca que vai ser depositada pelos estrangeiros no Brasil através do Protocolo."

A audiência foi proposta pelo deputado Júlio Lopes (PP-RJ) e pelo presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). Almeida está otimista quanto à votação da proposta.

"Eu percebi aqui um grau de consenso sobre o mérito, bastante expressivo, e uma convergência também sobre a oportunidade da votação. Depende de acertos finais que o relator se encarregará de produzir, e eu tenho convicção que é possível votar ainda este ano."

O relator da proposta (PDC 860/17) que ratifica o Protocolo de Madri para o registro internacional de marcas comerciais, deputado Lucas Vergilio (SD-GO), apresentou em maio o seu parecer, favorável à sua aprovação. Caberá a ele incluir os ajustes sugeridos durante a audiência desta terça-feira.

Tramitação
A proposta tramita em regime de urgência e deverá ser votada também pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário da Câmara. Depois deve seguir para análise do Senado.

Reportagem – Newton Araújo
Edição – Ana Chalub