PL 4894/2016
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 4 de 4 encontradas
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11/12/2018 - 21:14Outra sugestão do colegiado é a criação de um mecanismo externo e independente para acompanhar o caso. Para isso, a comissão da Câmara recomenda uma cooperação formal dos agentes públicos com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos
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04/07/2018 - 12:42A proposta aprovada estabelece as diretrizes para divulgação dos dados sobre segurança pelos entes da Federação e será analisada agora pelo Plenário
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21/07/2016 - 19:01Projeto que estabelece as diretrizes para divulgação dos dados sobre segurança pelos entes da Federação ainda deve passar pela CCJ e pelo Plenário
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18/04/2016 - 18:29Proposta de Reginaldo Lopes determina que União, estados, DF e municípios deverão apresentar a Política de Segurança Pública e o planejamento estratégico para a gestão
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