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Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / Notícias Relacionadas

Notícias Relacionadas

PL 2538/2019 (Nº Anterior: PL 3837/2015)

Projeto de Lei

Notícias

Notícias de 1 a 7 de 7 encontradas

  • 11/12/2019 - 12:44
    Nova lei exige notificação de indícios de violência contra a mulher
  • 12/09/2019 - 14:11
    Câmara aprova obrigatoriedade de notificação de indícios de violência contra a mulher
  • 27/12/2017 - 12:01
    Proposições aprovadas neste ano visam ampliar proteção às mulheres
  • 21/07/2017 - 11:47
    Violência contra a mulher pode ir para prontuário médico
    Câmara também proíbe algemas para presas parturientes e regulamenta o trabalho das mulheres marisqueiras
  • 20/06/2017 - 22:54
    Câmara aprova registro obrigatório em prontuário médico de indícios de violência contra a mulher
  • 20/06/2017 - 17:53
    Plenário aprova projeto sobre registro em prontuário médico de indícios de violência contra a mulher
  • 13/03/2017 - 18:22
    Indícios de violência contra mulher podem constar em prontuário médico
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57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

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