Maioria dos deputados e senadores manteve vetos parciais de Bolsonaro ao projeto sobre os crimes contra o Estado Democrático de Direito

Deputados também aprovaram prisão diferenciada por homicídio de policiais e militares em exercício; e proposta para prevenir violência contra criança

Estão previstas, entre outras, penas para crimes de interrupção do processo eleitoral, de fake news nas eleições e de atentado ao direito de manifestação