MPV 693/2015
Medida ProvisóriaNotícias
Notícias de 1 a 10 de 21 encontradas
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01/03/2016 - 18:48
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01/03/2016 - 18:43
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01/03/2016 - 18:25
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01/03/2016 - 17:32
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26/02/2016 - 20:53Pauta também inclui duas medidas provisórias: a que concede benefícios fiscais para as distribuidoras de energia elétrica durante as Olimpíadas; e a que muda alíquotas de vários impostos
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25/02/2016 - 16:17Presidente marca nova sessão do Plenário da Câmara para a terça-feira (1), às 13h55, com projeto sobre dívidas de estados na pauta
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24/02/2016 - 21:47Proposta também concede porte de arma para auditores e analistas tributários da Receita Federal. Relator estendeu o direito a outras carreiras, como oficiais de Justiça e auditores fiscais do Trabalho