MPV 684/2015
Medida ProvisóriaNotícias
Notícias de 1 a 10 de 12 encontradas
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29/10/2015 - 01:02MP muda normas para estabelecimento de parcerias entre organizações da sociedade civil e governos. Alterações devem entrar em vigor em 2017 para os municípios.
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28/10/2015 - 21:18
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28/10/2015 - 18:26
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27/10/2015 - 20:43
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20/10/2015 - 18:58Pedido de vista coletivo transferiu a análise do relatório para a próxima terça (27)
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20/10/2015 - 11:00
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14/10/2015 - 18:28
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02/09/2015 - 17:00Propostas tratam de parcerias entre organizações da sociedade civil e a administração pública; débitos tributários; reajuste de taxas; e geração de energia