Terceiro setor apresenta demandas sobre MP de parcerias com poder público
14/10/2015 - 18:28
Representantes de entidades do terceiro setor apresentaram nesta quarta-feira (14) suas demandas sobre a Medida Provisória 684/15, que adia para fevereiro de 2016 a entrada em vigor das regras sobre parcerias voluntárias entre organizações da sociedade civil e a administração pública.
O relator da MP, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), informou que buscará harmonizar as demandas sociais com as exigências do governo. Ele analisará as sugestões feitas na audiência pública desta quarta-feira e também 152 emendas apresentadas por parlamentares. Seu relatório sobre a MP será divulgado na próxima semana.
Na audiência pública, realizada pela comissão mista que analisa a MP, o representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Silvio Santana, afirmou que o novo marco legal das ONGs é um avanço, mas precisa ser aprimorado.
Em sua avaliação, há aspectos burocráticos que podem atrapalhar as entidades religiosas que atuam na assistência social. “Alguns artigos trazem uma visão estreita do que seja o caráter laico do Estado e podem inviabilizar todo o gigantesco trabalho que realizamos em nosso país”, afirmou Santana. Ele declarou, no entanto, que defende a separação entre Igreja e Estado, como definido pela Constituição.
Santana lembrou que o objetivo do marco legal é "fomentar" o terceiro setor e, por isso, disse ser necessário cuidado redobrado na regulamentação da norma. A vigência do texto, observou, já foi adiada por duas vezes, o que gera insegurança e suscita sugestões de revogação da lei.
“Talvez seja melhor retornar ao modelo anterior de convênios, mesmo que não seja o ideal”, sugeriu.
Trabalho voluntário
Para reforçar a importância do trabalho desenvolvido pelas organizações religiosas, o representante da CNBB citou a pesquisa mais recente do Ibope, que projeta em cerca de 12 milhões o número de brasileiros que atuam voluntariamente nessas entidades.
Ele ressaltou que, desses 12 milhões, apenas 4 milhões atuam exclusivamente em atividades ligadas a cultos e os outros 8 milhões ajudam também na busca por direitos de grupos socialmente marginalizados e em demandas sociais diretas.
“Oitocentos e cinquenta mil trabalham de graça todos os dias, em regime de horário integral. Se o governo fosse pagar por isso, seriam cerca de R$ 10 bilhões por ano só em vencimentos”, argumentou.
Tratamento igualitário
Representante da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) na audiência, Ana Paula Andrade pediu igualdade de tratamento em relação às demais organizações do terceiro setor nas parcerias com o poder público.
Já a integrante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) Cristiane de Castro sugeriu uma emenda para retirar a possibilidade conferida ao governo de classificar como de "má execução" um serviço ou obra realizados por uma organização social, sem uma análise judicial do caso. “É uma interferência inconstitucional em uma organização da sociedade”, disse.
Responsabilidade dos diretores
A representante da Rede Brasileira do Terceiro Setor (Rebrates), Marília de Castro, leu documento assinado por diversas entidades pedindo “alterações profundas” no novo marco. O texto é apoiado, por exemplo, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo e pela Federação Nacional das Escolas Particulares.
O artigo da norma que prevê a "responsabilidade passiva obrigatória" dos diretores das organizações sociais em relação a eventuais dolos na execução das parcerias é o que mais preocupa a essas entidades.
“Quem vai assinar uma parceria que pode comprometer até R$ 500 mil de seu patrimônio?”, questionou Marília de Castro, observando que a exigência pode "ferir de morte" todo o setor e comprometer instituições como o Hospital do Câncer de Barretos.
Essas entidades também reclamam de outros artigos do texto que, como argumentam, ferem a liberdade de associação e burocratizam o processo.
Avanço
Já a diretora da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) Vera Masagão considera o novo marco um avanço em termos de planejamento, transparência e controle na relação da administração pública com o terceiro setor. Ela acredita que a norma pode fechar as portas para "picaretagens" envolvendo a contratação de parentes, amigos ou correligionários.
Vera Masagão elogiou ainda a orientação de descentralização contida no texto. “Nos últimos anos, tem crescido a participação de estados e municípios nessa área, o que, a nosso ver, é democratizante”, enfatizou.
Como representante do governo federal, Laís Figueiredo disse que participará de reuniões com o deputado Eduardo Barbosa e com as consultorias legislativas do Senado e da Câmara dos Deputados para a elaboração do relatório final. Ela defendeu o texto atual no que se refere à prestação de contas, transparência e controle, mas disse que está aberta a todas as sugestões apresentadas pela sociedade.
Da Redação – PT
Com informações da Agência Senado
