PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015)
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 10 de 34 encontradas
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22/12/2022 - 11:01Banco Central deverá estabelecer condições e prazos para a adequação às regras por parte das prestadoras de serviços de ativos virtuais
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30/11/2022 - 00:09Proposta pretende coibir crimes de estelionato e lavagem de dinheiro relacionados à transação de ativo virtual
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18/11/2022 - 17:02Ativo virtual é a representação digital de valor que pode ser negociada ou transferida por meios eletrônicos
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24/12/2021 - 08:44Entre as propostas aprovadas estão a autonomia do Banco Central, o marco legal das startups e a desestatização da Eletrobras e dos Correios
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08/12/2021 - 23:59Texto pretende coibir crimes de estelionato e lavagem de dinheiro relacionados à transação de ativo virtual
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27/10/2021 - 15:10Contribuintes precisam declarar transações em moedas virtuais a partir de R$ 30 mil mensais
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29/09/2021 - 21:25Deputados acreditam que regulamentação de criptomoedas irá impulsionar investimentos; proposta ainda será analisada pelo Plenário
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06/11/2019 - 21:04
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09/09/2019 - 19:47