PL 1530/2015
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 10 de 23 encontradas
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11/01/2019 - 16:03Outra lei que foi à sanção presidencial obriga as escolas a notificarem o Conselho Tutelar quando as faltas escolares de um aluno atingirem 30%
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13/12/2018 - 16:24
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13/12/2018 - 13:30
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12/12/2018 - 16:01
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12/12/2018 - 14:03
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10/09/2018 - 18:21Duas das principais ideias apresentadas pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial estão previstas em projetos de lei em análise na Câmara dos Deputados
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06/03/2018 - 23:00Projeto também prevê a perda do CNPJ das empresas que transportarem, distribuírem, armazenarem ou comercializarem produtos fruto de contrabando ou descaminho