PL 1184/2003
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 7 de 7 encontradas
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20/08/2015 - 21:34
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10/01/2013 - 09:09Utilizadas no Brasil há mais de 20 anos, as técnicas de fertilização in vitro e inseminação artificial são regidas por uma resolução do CFM. Isso porque não há lei sobre o assunto no País. No Congresso, o assunto está em discussão há quase 10 anos.
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03/01/2013 - 10:57Especialistas lembram que Constituição considera planejamento familiar como “direito do cidadão” e que lei sobre o tema estabelece que concepção também é planejamento.
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03/01/2013 - 10:43Para evitar riscos desnecessários, o Conselho Federal de Medicina limitou o implante de embriões de acordo com a idade da mulher. Já um projeto em análise na Câmara só permite a implantação de dois embriões, independente da idade da paciente.
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03/01/2013 - 10:38Disfunções antes atribuídas apenas aos óvulos de mulheres acima de 35 anos, são agora também ligadas à idade avançada do homem. Por isso, o Conselho Federal de Medicina estuda a possibilidade de limitar a idade para casais se submeterem a tratamentos para engravidar.
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03/01/2013 - 10:30O assunto é tema de projetos de lei em discussão no Congresso há 10 anos.
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