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PL 347/2003

Projeto de Lei

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Notícias de 1 a 10 de 10 encontradas

22/12/2025 - 10:50

Retrospectiva 2025: Câmara aprovou proposta que altera licenciamento ambiental
06/11/2025 - 13:26

Hugo Motta participa da abertura da sessão plenária da Cúpula do Clima na COP30
05/11/2025 - 13:04

Câmara aprova pena de 2 a 5 anos de prisão para o crime de tráfico de animais silvestres
11/06/2025 - 20:42

Ney Matogrosso e Luisa Mell pedem aprovação de projeto que aumenta pena para tráfico de animais silvestres
08/03/2017 - 10:04

Plenário pode votar urgência de projeto que prorroga prazo para fim de lixões
06/12/2016 - 19:04

Aprovada urgência para projeto que torna tráfico de animais crime qualificado
02/10/2012 - 18:38

Projeto torna crime sacrifício de animais em ritos religiosos
16/03/2010 - 09:32

Pauta de hoje inclui incentivos fiscais e igualdade de gênero
15/03/2010 - 09:22

Plenário pode votar incentivos fiscais e discriminação de gênero
12/03/2010 - 16:26

Plenário votará incentivos fiscais e discriminação de gênero

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