PL 4754/2016
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 7 de 7 encontradas
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05/05/2021 - 17:45Deputada que votou contra a proposta lembrou a proteção das minorias, enquanto relatora criticou ativismo judicial do STF
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27/08/2019 - 14:30Debatedores foram críticos especialmente à decisão que criminalizou a homofobia. A única convidada favorável ao protagonismo do Judiciário, especialmente em questões sociais, foi a presidente da Anamatra
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03/07/2019 - 15:26Para deputado, proposta mexe com o mecanismo da tripartição dos poderes. Autor da proposta disse que população está insatisfeita com "usurpação de competências do Congresso pelo STF"
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30/05/2018 - 15:26Ação do Psol pede que Supremo revise Código Penal para evitar punição de mulheres e profissionais que façam aborto e foi criticada em seminário na Câmara; Jean Wyllys diz que aborto clandestino é a quarta causa de mortalidade materna
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20/07/2016 - 19:05Projeto de lei apresentado por Sóstenes Cavalcante e outros 22 deputados inclui mais uma conduta entre as hipóteses já previstas na Lei do Impeachment
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18/03/2016 - 17:29O objetivo da proposta, que leva a assinatura de 24 deputados, é evitar que as decisões do Supremo Tribunal Federal esvaziem as atribuições do Congresso Nacional
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