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PL 4754/2016

Projeto de Lei

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Notícias de 1 a 9 de 9 encontradas

09/10/2024 - 19:45

Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta sobre impeachment de ministro do STF que usurpe poder do Congresso
27/08/2024 - 19:37

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara avança na análise de propostas que tratam de poderes do STF
05/05/2021 - 17:45

CCJ rejeita proposta sobre impeachment de ministro do STF que usurpasse poder do Congresso
04/09/2019 - 17:30

CCJ adia votação de projeto que impede STF de decidir sobre temas de competência do Legislativo
27/08/2019 - 14:30

“Ativismo judicial” do STF é criticado em audiência pública na CCJ
03/07/2019 - 15:26

Após polêmica, CCJ adia votação de crime de responsabilidade para ministro do STF
30/05/2018 - 15:26

Deputados defendem que Congresso, e não STF, decida sobre descriminalização do aborto no Brasil
20/07/2016 - 19:05

Usurpação de competência pelo STF poderá ser crime de responsabilidade
18/03/2016 - 17:29

Projeto torna crime de responsabilidade dos ministros do STF a usurpação de competência do Legislativo

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