PL 4881/2012 Emendas apresentadas

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4881, de 2012, do José de Filippi, que "institui as diretrizes da Política Metropolitana de Mobilidade Urbana (PMMU), cria o Pacto Metropolitano da Mobilidade Urbana e o Sistema de Informações dos Transportes Metropolitanos (SITRAM), com a Autoridade Metropolitana de Transportes e o Fundo Metropolitano de Transporte Público e dá outras providências" (PL488112 - 56ª legislatura)

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
ESB 1 PL488112 => SBT 1 PL488112 => PL 4881/2012 Emenda ao Substitutivo 20/11/2019 Carlos Zarattini Altera-se o artigo 11-A da Lei nº 12.587 de 3 de janeiro de 2012, e o seu Parágrafo Único para que passe a constar a seguinte redação: Inteiro teor
ESB 2 PL488112 => SBT 1 PL488112 => PL 4881/2012 Emenda ao Substitutivo 20/11/2019 Fábio Ramalho Institui as diretrizes da Política Metropolitana de Mobilidade Urbana (PMMU), cria o Pacto Metropolitano da Mobilidade Urbana e o Sistema de Informações dos Transportes Metropolitanos (SITRAM), com a Autoridade Metropolitana de Transportes e o Fundo Metropolitano de Transporte Público e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 3 PL488112 => SBT 1 PL488112 => PL 4881/2012 Emenda ao Substitutivo 20/11/2019 Fábio Ramalho Institui as diretrizes da Política Metropolitana de Mobilidade Urbana (PMMU), cria o Pacto Metropolitano da Mobilidade Urbana e o Sistema de Informações dos Transportes Metropolitanos (SITRAM), com a Autoridade Metropolitana de Transportes e o Fundo Metropolitano de Transporte Público e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 4 PL488112 => SBT 1 PL488112 => PL 4881/2012 Emenda ao Substitutivo 20/11/2019 Sergio Vidigal Inclua-se no artigo 3° do Substitutivo ao Projeto de Lei n° 4.881, uma alteração nos inciso X do artigos 5° da Lei n° 12.587/2012. Inteiro teor
ESB 5 PL488112 => SBT 1 PL488112 => PL 4881/2012 Emenda ao Substitutivo 20/11/2019 Sergio Vidigal Inclua-se no artigo 3° do Substitutivo ao Projeto de Lei n° 4.881, uma alteração no inciso XVI do art. 4° e no artigo 11-D, que passam a ter a seguinte redação: Inteiro teor