PL 3021/2008 Emendas apresentadas

Comissão de Educação (CE )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2008 CE => PL 3021/2008 Emenda na Comissão 10/04/2008 Márcio Reinaldo Moreira Dê-se, ao Parágrafo Segundo do Artigo 31 do Projeto de Lei nº 3021, de 2008, a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 2/2008 CE => PL 3021/2008 Emenda na Comissão 10/04/2008 Márcio Reinaldo Moreira Substitua-se, no Inciso I do Artigo 31 do Projeto de Lei nº 3021, de 2008, a expressão "de quinze dias" para " de trinta dias", mantendo-se o restante de seu teor: Inteiro teor
EMC 3/2008 CE => PL 3021/2008 Emenda na Comissão 10/04/2008 Márcio Reinaldo Moreira Substitua-se, no Parágrafo Terceiro do Artigo 33 do Projeto de Lei nº 3021, de 2008, a expressão "de quinze dias" para " de trinta dias", mantendo-se o restante de seu teor: Inteiro teor
EMC 4/2008 CE => PL 3021/2008 Emenda na Comissão 10/04/2008 Márcio Reinaldo Moreira Substitua-se, no Parágrafo Único do Artigo 29 do Projeto de Lei nº 3021, de 2008, a expressão "de até quinze dias" para " de até trinta dias", mantendo-se o restante de seu teor: Inteiro teor
EMC 5/2008 CE => PL 3021/2008 Emenda na Comissão 11/04/2008 Paulo Pereira da Silva EMENDA AO PROJETO DE LEI N.º 3021, DE 2008 Inteiro teor
EMC 6/2008 CE => PL 3021/2008 Emenda na Comissão 15/04/2008 Raimundo Gomes de Matos Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 7/2008 CE => PL 3021/2008 Emenda na Comissão 15/04/2008 Raimundo Gomes de Matos Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 8/2008 CE => PL 3021/2008 Emenda na Comissão 15/04/2008 Raimundo Gomes de Matos Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 9/2008 CE => PL 3021/2008 Emenda na Comissão 15/04/2008 Raimundo Gomes de Matos Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 10/2008 CE => PL 3021/2008 Emenda na Comissão 15/04/2008 Raimundo Gomes de Matos Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 11/2008 CE => PL 3021/2008 Emenda na Comissão 15/04/2008 Raimundo Gomes de Matos Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 12/2008 CE => PL 3021/2008 Emenda na Comissão 15/04/2008 Raimundo Gomes de Matos Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 13/2008 CE => PL 3021/2008 Emenda na Comissão 15/04/2008 Raimundo Gomes de Matos Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 14/2008 CE => PL 3021/2008 Emenda na Comissão 15/04/2008 Raimundo Gomes de Matos Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 15/2008 CE => PL 3021/2008 Emenda na Comissão 15/04/2008 Raimundo Gomes de Matos Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 16/2008 CE => PL 3021/2008 Emenda na Comissão 15/04/2008 Raimundo Gomes de Matos Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 17/2008 CE => PL 3021/2008 Emenda na Comissão 15/04/2008 Raimundo Gomes de Matos Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 18/2008 CE => PL 3021/2008 Emenda na Comissão 15/04/2008 Raimundo Gomes de Matos Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 19/2008 CE => PL 3021/2008 Emenda na Comissão 15/04/2008 Raimundo Gomes de Matos Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 20/2008 CE => PL 3021/2008 Emenda na Comissão 15/04/2008 Raimundo Gomes de Matos Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 21/2008 CE => PL 3021/2008 Emenda na Comissão 15/04/2008 Raimundo Gomes de Matos Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 22/2008 CE => PL 3021/2008 Emenda na Comissão 15/04/2008 Raimundo Gomes de Matos Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 23/2008 CE => PL 3021/2008 Emenda na Comissão 15/04/2008 Maria do Rosário Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 24/2008 CE => PL 3021/2008 Emenda na Comissão 15/04/2008 Maria do Rosário Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 25/2008 CE => PL 3021/2008 Emenda na Comissão 15/04/2008 Maria do Rosário Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 26/2008 CE => PL 3021/2008 Emenda na Comissão 15/04/2008 Eduardo Barbosa Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 27/2008 CE => PL 3021/2008 Emenda na Comissão 15/04/2008 Eduardo Barbosa Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 28/2008 CE => PL 3021/2008 Emenda na Comissão 15/04/2008 Eduardo Barbosa Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 29/2008 CE => PL 3021/2008 Emenda na Comissão 15/04/2008 Eduardo Barbosa Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 30/2008 CE => PL 3021/2008 Emenda na Comissão 15/04/2008 Eduardo Barbosa Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 31/2008 CE => PL 3021/2008 Emenda na Comissão 15/04/2008 Eduardo Barbosa Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 32/2008 CE => PL 3021/2008 Emenda na Comissão 15/04/2008 Eduardo Barbosa Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 33/2008 CE => PL 3021/2008 Emenda na Comissão 15/04/2008 Eduardo Barbosa Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 34/2008 CE => PL 3021/2008 Emenda na Comissão 15/04/2008 Eduardo Barbosa Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 35/2008 CE => PL 3021/2008 Emenda na Comissão 15/04/2008 Eduardo Barbosa Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 36/2008 CE => PL 3021/2008 Emenda na Comissão 15/04/2008 Eduardo Barbosa Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 37/2008 CE => PL 3021/2008 Emenda na Comissão 15/04/2008 Eduardo Barbosa Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 38/2008 CE => PL 3021/2008 Emenda na Comissão 15/04/2008 Eduardo Barbosa Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 39/2008 CE => PL 3021/2008 Emenda na Comissão 15/04/2008 Eduardo Barbosa Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 40/2008 CE => PL 3021/2008 Emenda na Comissão 15/04/2008 Eduardo Barbosa Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 41/2008 CE => PL 3021/2008 Emenda na Comissão 15/04/2008 Eduardo Barbosa Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 42/2008 CE => PL 3021/2008 Emenda na Comissão 15/04/2008 Afonso Hamm Acrescente-se o inciso IV ao artigo 22 do Projeto de Lei n° 3.021 de 2008: "Art. 22. Os requerimentos de concessão da certificação das entidades beneficentes de assistência social serão apreciados pelos seguintes órgãos: (....) IV - Ministério do Desenvolvimento Agrário, em relação às entidades prestadoras de assistência social rural". Inteiro teor
EMC 43/2008 CE => PL 3021/2008 Emenda na Comissão 15/04/2008 Afonso Hamm O artigo 39 do projeto de lei nº 3.021/08 passa a ter a seguinte redação: "Art. 39. Os Ministérios da Saúde, da Educação, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Desenvolvimento Agrário informarão à Secretaria da Receita Federal do Brasil, na forma e prazo por ela estabelecidos, os pedidos de certificação originária e de renovação deferidos e os definitivamente indeferidos nos termos da Seção IV do capítulo II." Inteiro teor
EMC 44/2008 CE => PL 3021/2008 Emenda na Comissão 15/04/2008 Afonso Hamm O artigo 41 do Projeto de Lei n° 3.021 de 2008, passa a ter a seguinte redação: "Art. 41. os Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Desenvolvimento Agrário, da Saúde e da Educação editarão os atos complementares necessários à execução desta lei." Inteiro teor
EMC 45/2008 CE => PL 3021/2008 Emenda na Comissão 15/04/2008 Afonso Hamm Dê-se a seguinte redação ao inciso III do artigo 22 do Projeto de Lei n° 3.021 de 2008: "Art. 22. Os requerimentos de concessão da certificação das entidades beneficentes de assistência social serão apreciados pelos seguintes órgãos: (...) III - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, quanto às entidades de assistência social urbana; e Inteiro teor
EMC 46/2008 CE => PL 3021/2008 Emenda na Comissão 15/04/2008 José Linhares Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 47/2008 CE => PL 3021/2008 Emenda na Comissão 15/04/2008 José Linhares Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 48/2008 CE => PL 3021/2008 Emenda na Comissão 15/04/2008 José Linhares Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 49/2008 CE => PL 3021/2008 Emenda na Comissão 15/04/2008 Saraiva Felipe PROJETO DE LEI Nº 3.021, de 2008. EMENDA MODIFICATIVA Dê-se, ao caput do artigo 40 do Projeto de Lei nº 3021, de 2008, a seguinte redação: " Art. 40 As entidades isentas na forma desta lei deverão manter, em local visível ao público, placa indicativa contendo informações sobre a sua condição de beneficente e área de atividade, conforme o art.1º. Inteiro teor
EMC 50/2008 CE => PL 3021/2008 Emenda na Comissão 15/04/2008 Saraiva Felipe PROJETO DE LEI Nº 3.021, de 2008. EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se, o Parágrafo Único do Artigo 36 do Projeto de Lei nº 3021, de 2008. Inteiro teor
EMC 51/2008 CE => PL 3021/2008 Emenda na Comissão 15/04/2008 Saraiva Felipe PROJETO DE LEI Nº 3.021, de 2008 EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA PARCIAL Dê-se, à redação do Parágrafo Único do artigo 8º do Projeto de Lei nº 3021, de 2008, a seguinte teor: "Parágrafo Único: Para os fins deste artigo, a entidade deverá comprovar o percentual de aplicação em gratuidade sobre a receita bruta operacional proveniente da venda de serviços por ela ofertados." Inteiro teor
EMC 52/2008 CE => PL 3021/2008 Emenda na Comissão 15/04/2008 Otavio Leite Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 53/2008 CE => PL 3021/2008 Emenda na Comissão 15/04/2008 Otavio Leite Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 54/2008 CE => PL 3021/2008 Emenda na Comissão 15/04/2008 Saraiva Felipe PROJETO DE LEI Nº 3.021, de 2008. EMENDA MODIFICATIVA Insira-se, após a palavra "bruta", na redação do artigo 8º do Projeto de Lei nº 3021, de 2008, a palavra "operacional", mantendo-se o restante do teor originário. Inteiro teor