| EMC 1/2008 CE => PL 3021/2008 |
Emenda na Comissão |
10/04/2008 |
Márcio Reinaldo Moreira |
Dê-se, ao Parágrafo Segundo do Artigo 31 do Projeto de Lei nº 3021, de 2008, a seguinte redação:
Inteiro teor
|
| EMC 2/2008 CE => PL 3021/2008 |
Emenda na Comissão |
10/04/2008 |
Márcio Reinaldo Moreira |
Substitua-se, no Inciso I do Artigo 31 do Projeto de Lei nº 3021, de 2008, a expressão "de quinze dias" para " de trinta dias", mantendo-se o restante de seu teor:
Inteiro teor
|
| EMC 3/2008 CE => PL 3021/2008 |
Emenda na Comissão |
10/04/2008 |
Márcio Reinaldo Moreira |
Substitua-se, no Parágrafo Terceiro do Artigo 33 do Projeto de Lei nº 3021, de 2008, a expressão "de quinze dias" para " de trinta dias", mantendo-se o restante de seu teor:
Inteiro teor
|
| EMC 4/2008 CE => PL 3021/2008 |
Emenda na Comissão |
10/04/2008 |
Márcio Reinaldo Moreira |
Substitua-se, no Parágrafo Único do Artigo 29 do Projeto de Lei nº 3021, de 2008, a expressão "de até quinze dias" para " de até trinta dias", mantendo-se o restante de seu teor:
Inteiro teor
|
| EMC 5/2008 CE => PL 3021/2008 |
Emenda na Comissão |
11/04/2008 |
Paulo Pereira da Silva |
EMENDA AO PROJETO DE LEI N.º 3021, DE 2008
Inteiro teor
|
| EMC 6/2008 CE => PL 3021/2008 |
Emenda na Comissão |
15/04/2008 |
Raimundo Gomes de Matos |
Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMC 7/2008 CE => PL 3021/2008 |
Emenda na Comissão |
15/04/2008 |
Raimundo Gomes de Matos |
Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMC 8/2008 CE => PL 3021/2008 |
Emenda na Comissão |
15/04/2008 |
Raimundo Gomes de Matos |
Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMC 9/2008 CE => PL 3021/2008 |
Emenda na Comissão |
15/04/2008 |
Raimundo Gomes de Matos |
Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMC 10/2008 CE => PL 3021/2008 |
Emenda na Comissão |
15/04/2008 |
Raimundo Gomes de Matos |
Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMC 11/2008 CE => PL 3021/2008 |
Emenda na Comissão |
15/04/2008 |
Raimundo Gomes de Matos |
Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMC 12/2008 CE => PL 3021/2008 |
Emenda na Comissão |
15/04/2008 |
Raimundo Gomes de Matos |
Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMC 13/2008 CE => PL 3021/2008 |
Emenda na Comissão |
15/04/2008 |
Raimundo Gomes de Matos |
Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMC 14/2008 CE => PL 3021/2008 |
Emenda na Comissão |
15/04/2008 |
Raimundo Gomes de Matos |
Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMC 15/2008 CE => PL 3021/2008 |
Emenda na Comissão |
15/04/2008 |
Raimundo Gomes de Matos |
Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMC 16/2008 CE => PL 3021/2008 |
Emenda na Comissão |
15/04/2008 |
Raimundo Gomes de Matos |
Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMC 17/2008 CE => PL 3021/2008 |
Emenda na Comissão |
15/04/2008 |
Raimundo Gomes de Matos |
Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMC 18/2008 CE => PL 3021/2008 |
Emenda na Comissão |
15/04/2008 |
Raimundo Gomes de Matos |
Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMC 19/2008 CE => PL 3021/2008 |
Emenda na Comissão |
15/04/2008 |
Raimundo Gomes de Matos |
Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMC 20/2008 CE => PL 3021/2008 |
Emenda na Comissão |
15/04/2008 |
Raimundo Gomes de Matos |
Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMC 21/2008 CE => PL 3021/2008 |
Emenda na Comissão |
15/04/2008 |
Raimundo Gomes de Matos |
Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMC 22/2008 CE => PL 3021/2008 |
Emenda na Comissão |
15/04/2008 |
Raimundo Gomes de Matos |
Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMC 23/2008 CE => PL 3021/2008 |
Emenda na Comissão |
15/04/2008 |
Maria do Rosário |
Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMC 24/2008 CE => PL 3021/2008 |
Emenda na Comissão |
15/04/2008 |
Maria do Rosário |
Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMC 25/2008 CE => PL 3021/2008 |
Emenda na Comissão |
15/04/2008 |
Maria do Rosário |
Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMC 26/2008 CE => PL 3021/2008 |
Emenda na Comissão |
15/04/2008 |
Eduardo Barbosa |
Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMC 27/2008 CE => PL 3021/2008 |
Emenda na Comissão |
15/04/2008 |
Eduardo Barbosa |
Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMC 28/2008 CE => PL 3021/2008 |
Emenda na Comissão |
15/04/2008 |
Eduardo Barbosa |
Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMC 29/2008 CE => PL 3021/2008 |
Emenda na Comissão |
15/04/2008 |
Eduardo Barbosa |
Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMC 30/2008 CE => PL 3021/2008 |
Emenda na Comissão |
15/04/2008 |
Eduardo Barbosa |
Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMC 31/2008 CE => PL 3021/2008 |
Emenda na Comissão |
15/04/2008 |
Eduardo Barbosa |
Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMC 32/2008 CE => PL 3021/2008 |
Emenda na Comissão |
15/04/2008 |
Eduardo Barbosa |
Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMC 33/2008 CE => PL 3021/2008 |
Emenda na Comissão |
15/04/2008 |
Eduardo Barbosa |
Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMC 34/2008 CE => PL 3021/2008 |
Emenda na Comissão |
15/04/2008 |
Eduardo Barbosa |
Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMC 35/2008 CE => PL 3021/2008 |
Emenda na Comissão |
15/04/2008 |
Eduardo Barbosa |
Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMC 36/2008 CE => PL 3021/2008 |
Emenda na Comissão |
15/04/2008 |
Eduardo Barbosa |
Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMC 37/2008 CE => PL 3021/2008 |
Emenda na Comissão |
15/04/2008 |
Eduardo Barbosa |
Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMC 38/2008 CE => PL 3021/2008 |
Emenda na Comissão |
15/04/2008 |
Eduardo Barbosa |
Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMC 39/2008 CE => PL 3021/2008 |
Emenda na Comissão |
15/04/2008 |
Eduardo Barbosa |
Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMC 40/2008 CE => PL 3021/2008 |
Emenda na Comissão |
15/04/2008 |
Eduardo Barbosa |
Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMC 41/2008 CE => PL 3021/2008 |
Emenda na Comissão |
15/04/2008 |
Eduardo Barbosa |
Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMC 42/2008 CE => PL 3021/2008 |
Emenda na Comissão |
15/04/2008 |
Afonso Hamm |
Acrescente-se o inciso IV ao artigo 22 do Projeto de Lei n° 3.021 de 2008:
"Art. 22. Os requerimentos de concessão da certificação das entidades beneficentes de assistência social serão apreciados pelos seguintes órgãos:
(....)
IV - Ministério do Desenvolvimento Agrário, em relação às entidades prestadoras de assistência social rural".
Inteiro teor
|
| EMC 43/2008 CE => PL 3021/2008 |
Emenda na Comissão |
15/04/2008 |
Afonso Hamm |
O artigo 39 do projeto de lei nº 3.021/08 passa a ter a seguinte redação:
"Art. 39. Os Ministérios da Saúde, da Educação, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Desenvolvimento Agrário informarão à Secretaria da Receita Federal do Brasil, na forma e prazo por ela estabelecidos, os pedidos de certificação originária e de renovação deferidos e os definitivamente indeferidos nos termos da Seção IV do capítulo II."
Inteiro teor
|
| EMC 44/2008 CE => PL 3021/2008 |
Emenda na Comissão |
15/04/2008 |
Afonso Hamm |
O artigo 41 do Projeto de Lei n° 3.021 de 2008, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 41. os Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Desenvolvimento Agrário, da Saúde e da Educação editarão os atos complementares necessários à execução desta lei."
Inteiro teor
|
| EMC 45/2008 CE => PL 3021/2008 |
Emenda na Comissão |
15/04/2008 |
Afonso Hamm |
Dê-se a seguinte redação ao inciso III do artigo 22 do Projeto de Lei n° 3.021 de 2008:
"Art. 22. Os requerimentos de concessão da certificação das entidades beneficentes de assistência social serão apreciados pelos seguintes órgãos:
(...)
III - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, quanto às entidades de assistência social urbana; e
Inteiro teor
|
| EMC 46/2008 CE => PL 3021/2008 |
Emenda na Comissão |
15/04/2008 |
José Linhares |
Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMC 47/2008 CE => PL 3021/2008 |
Emenda na Comissão |
15/04/2008 |
José Linhares |
Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMC 48/2008 CE => PL 3021/2008 |
Emenda na Comissão |
15/04/2008 |
José Linhares |
Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMC 49/2008 CE => PL 3021/2008 |
Emenda na Comissão |
15/04/2008 |
Saraiva Felipe |
PROJETO DE LEI Nº 3.021, de 2008.
EMENDA MODIFICATIVA
Dê-se, ao caput do artigo 40 do Projeto de Lei nº 3021, de 2008, a seguinte redação:
" Art. 40 As entidades isentas na forma desta lei deverão manter, em local visível ao público, placa indicativa contendo informações sobre a sua condição de beneficente e área de atividade, conforme o art.1º.
Inteiro teor
|
| EMC 50/2008 CE => PL 3021/2008 |
Emenda na Comissão |
15/04/2008 |
Saraiva Felipe |
PROJETO DE LEI Nº 3.021, de 2008.
EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se, o Parágrafo Único do Artigo 36 do Projeto de Lei nº 3021, de 2008.
Inteiro teor
|
| EMC 51/2008 CE => PL 3021/2008 |
Emenda na Comissão |
15/04/2008 |
Saraiva Felipe |
PROJETO DE LEI Nº 3.021, de 2008
EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA PARCIAL
Dê-se, à redação do Parágrafo Único do artigo 8º do Projeto de Lei nº 3021, de 2008, a seguinte teor:
"Parágrafo Único: Para os fins deste artigo, a entidade deverá comprovar o percentual de aplicação em gratuidade sobre a receita bruta operacional proveniente da venda de serviços por ela ofertados."
Inteiro teor
|
| EMC 52/2008 CE => PL 3021/2008 |
Emenda na Comissão |
15/04/2008 |
Otavio Leite |
Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMC 53/2008 CE => PL 3021/2008 |
Emenda na Comissão |
15/04/2008 |
Otavio Leite |
Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMC 54/2008 CE => PL 3021/2008 |
Emenda na Comissão |
15/04/2008 |
Saraiva Felipe |
PROJETO DE LEI Nº 3.021, de 2008.
EMENDA MODIFICATIVA
Insira-se, após a palavra "bruta", na redação do artigo 8º do Projeto de Lei nº 3021, de 2008, a palavra "operacional", mantendo-se o restante do teor originário.
Inteiro teor
|