EMC 3/2008 CE => PL 3021/2008
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
10/04/2008
Ementa
Substitua-se, no Parágrafo Terceiro do Artigo 33 do Projeto de Lei nº 3021, de 2008, a expressão "de quinze dias" para " de trinta dias", mantendo-se o restante de seu teor:
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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10/04/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 3/2008 CEC, pelo Dep. Márcio Reinaldo Moreira |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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10/04/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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