| EMC 1/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Luiz Carreira |
Suprima-se os §§ 2º, 3º. 4º, 5º, 7º e 8º do Art. 2º da Medida Provisória nº 301, de 2006.
Inteiro teor
|
| EMC 2/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Luiz Carreira |
Acrescente-se ao Art. 5º da Medida Provisória nº 301, de 2006, um novo inciso.
Inteiro teor
|
| EMC 3/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Luiz Carreira |
Suprima-se os incisos I, II e suas alínes "a" e "b" do Art. 17-A da Lei nº 9657, de 1998, acrescido pelo Art. 122 da Medida Provisória nº 301, de 2006, dando-se nova redação àquele art. 17-A.
Inteiro teor
|
| EMC 4/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Luiz Carreira |
Suprimam-se os §§ 3º, 4º e 5º do Art. 27 da Medida Provisória nº 301, de 2006.
Inteiro teor
|
| EMC 5/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Luiz Carreira |
Acrescente-se ao art. 33 da Medida Provisória nº 301, de 2006, um novo inciso.
Inteiro teor
|
| EMC 6/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Luiz Carreira |
Suprima-se o inciso I do Art 38 e dê-se nova redação ao inciso II do mesmo artigo da Medida Provisória nº 301, de 2006.
Inteiro teor
|
| EMC 7/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Luiz Carreira |
Suprimam-se as alíneas "a" e "b" do inciso II do art. 39 da Medida Provisória nº 301, de 2006.
Inteiro teor
|
| EMC 8/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Luiz Carreira |
Acrescente-se um novo inciso ao art. 60 da Medida Provisória nº 301, de 2006.
Inteiro teor
|
| EMC 9/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Babá |
Substitua-se a redação do art. 71 da MP. nº 301 de 30 de junho de 2006 pela proposta abaixo:
“O Plano de Carreira e Cargos de que trata o art. 70 desta Medida Provisória, é composto pelos seguintes cargos:
Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas, de nível superior, com atribuições voltadas às atividades especializadas de ensino e pesquisa científica, tecnológica e metodológica em matéria estatística, geográfica, cartográfica, geodésica e ambiental;
Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas, nível superior, com atribuições voltadas às atividades especializadas de produção e análise e disseminação de dados e informações de natureza estatística, geográfica; cartográfica, geodésica e ambiental;
Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, de nível intermediário, com atribuições voltadas para suporte e apoio técnico especializado às atividades de ensino, pesquisa, produção, análise e disseminação de dados e informações; de natureza estatística, geográfica, cartográfica, geodésica e ambiental;
Analista de Planejamento, Gestão e Infra-Estrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, de nível superior, com atribuições voltadas para o exe
Inteiro teor
|
| EMC 10/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Walter Pinheiro |
Substitua-se a redação do art. 71 da Medida Provisória nº 301, de 2006.
Inteiro teor
|
| EMC 11/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Nelson Pellegrino |
Substitua-se a redação do art. 71 da Medida Provisória nº 301, de 2006.
Inteiro teor
|
| EMC 12/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Sérgio Zambiasi |
Substitua-se a redação do art. 71 da Medida Provisória nº 301, de 2006.
Inteiro teor
|
| EMC 13/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Antonio Carlos Biscaia |
Substitua-se a redação do art. 71 da Medida Provisória nº 301, de 2006.
Inteiro teor
|
| EMC 14/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Sérgio Zambiasi |
Substitua-se no art. 79 da Medida Provisória nº 301, de 2006., a composição das tabelas originais por novas tabelas, estabelecendo um reajuste linear para todos os servidores.
Inteiro teor
|
| EMC 15/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Sérgio Zambiasi |
Substitua-se no art. 79 da Medida Provisória nº 301, de 2006., a composição das tabelas originais por novas tabelas, estabelecendo um reajuste linear para todos os servidores.
Inteiro teor
|
| EMC 16/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Walter Pinheiro |
Substitua-se no art. 79 da Medida Provisória nº 301, de 2006., a composição das tabelas originais por novas tabelas, estabelecendo um reajuste linear para todos os servidores.
Inteiro teor
|
| EMC 17/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Eduardo Barbosa |
Substitua-se no art. 79 da Medida Provisória nº 301, de 2006, a composição das tabelas originais por novas tabelas, estabelecendo um reajuste linear para todos os servidores.
Inteiro teor
|
| EMC 18/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Babá |
Substitua-se no artigo 79 da Medida Provisória nº 301, de 2006, a composição das tabelas originais pelas novas tabelas, conforme relação em anexo, estabelecendo um reajuste linear para todos os servidores:
Inteiro teor
|
| EMC 19/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
17/07/2006 |
Babá |
Substitua-se no artigo 80, inciso I, da Medida Provisória, a expressão “individual” pela espressão “coletiva”
Inteiro teor
|
| EMC 20/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Nelson Pellegrino |
Substitua-se no artigo 80, inciso I, da Medida Provisória nº 301, de 2006, a expressão "individual" pela expressão "coletiva".
Inteiro teor
|
| EMC 21/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Eduardo Barbosa |
Substitua-se no artigo 80, inciso I, da Medida Provisória nº 301, de 2006, a expressão "individual" pela expressão "coletiva".
Inteiro teor
|
| EMC 22/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Sérgio Zambiasi |
Substitua-se no artigo 80, inciso I, da Medida Provisória nº 301, de 2006, a expressão "individual" pela expressão "coletiva".
Inteiro teor
|
| EMC 23/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Walter Pinheiro |
Substitua-se no artigo 80, inciso I, da Medida Provisória nº 301, de 2006, a expressão "individual" pela expressão "coletiva".
Inteiro teor
|
| EMC 24/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Antonio Carlos Biscaia |
Substitua-se no artigo 80, inciso I, da Medida Provisória nº 301, de 2006, a expressão "individual" pela expressão "coletiva".
Inteiro teor
|
| EMC 25/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Luiz Carreira |
Suprimam-se as alíneas "a" e "b" do inciso II do Art. 81º da Medida Provisória nº 301, de 2006, dando-se a ele nova redação.
Inteiro teor
|
| EMC 26/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Luiz Carreira |
Dê-se nova redação ao §2º do Art. 81º da Medida Provisória nº 301, de 2006.
Inteiro teor
|
| EMC 27/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Nelson Pellegrino |
Dê-se nova redação ao Art. 82 da Medida Provisória nº 301, de 2006.
Inteiro teor
|
| EMC 28/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Eduardo Barbosa |
Dê-se nova redação ao Art. 82 da Medida Provisória nº 301, de 2006.
Inteiro teor
|
| EMC 29/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Walter Pinheiro |
Dê-se nova redação ao Art. 82 da Medida Provisória nº 301, de 2006.
Inteiro teor
|
| EMC 30/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Sérgio Zambiasi |
Dê-se nova redação ao Art. 82 da Medida Provisória nº 301, de 2006.
Inteiro teor
|
| EMC 31/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Antonio Carlos Biscaia |
Dê-se nova redação ao Art. 82 da Medida Provisória nº 301, de 2006.
Inteiro teor
|
| EMC 32/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Sérgio Zambiasi |
Substituir na integra a redação original do art. 88 da Medida Provisória nº 301, de 2006.
Inteiro teor
|
| EMC 33/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Walter Pinheiro |
Substituir na integra a redação original do art. 88 da Medida Provisória nº 301, de 2006.
Inteiro teor
|
| EMC 34/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Antonio Carlos Biscaia |
Substituir na integra a redação original do art. 88 da Medida Provisória nº 301, de 2006.
Inteiro teor
|
| EMC 35/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Eduardo Barbosa |
Dê-se nova redação ao art. 88 da Medida Provisória nº 301, de 2006.
Inteiro teor
|
| EMC 36/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Jorge Bittar |
Suprimam-se o inciso I do artigo 90, os §§ 4º e 5º do art. 93 e a tabela do Anexo XVIII da Medida Provisória nº 301, de 2006.
Inteiro teor
|
| EMC 37/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Maninha |
Suprimam-se o inciso I do artigo 90, os §§ 4º e 5º do art. 93 e a tabela do Anexo XVIII da Medida Provisória nº 301, de 2006.
Inteiro teor
|
| EMC 38/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Maninha |
Dê-se nova redação ao art. 92 da Medida Provisória nº 301, de 2006.
Inteiro teor
|
| EMC 39/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Jorge Bittar |
Dê-se nova redação ao art. 92 da Medida Provisória nº 301, de 2006.
Inteiro teor
|
| EMC 40/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Luiz Carreira |
Acrescente-se um novo inciso ao art. 99 da Medida Provisória nº 301, de 2006.
Inteiro teor
|
| EMC 41/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Maninha |
Dê-se nova redação ao inciso II do art. 100 da Medida Provisória nº 301, de 2006.
Inteiro teor
|
| EMC 42/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Jorge Bittar |
Dê-se nova redação ao art. 100 da Medida Provisória nº 301, de 2006.
Inteiro teor
|
| EMC 43/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Jorge Bittar |
Dê-se nova redação ao inciso II do art. 100 da Medida Provisória nº 301, de 2006.
Inteiro teor
|
| EMC 44/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Maninha |
Substitua-se no art. 100 da Medida Provisória nº 301, de 2006, e em seus parágrafos e incisos, a expressão "individual" pela expressão "coletivo".
Inteiro teor
|
| EMC 45/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Maninha |
Acrescente-se um novo parágrafo ao art. 100 da Medida Provisória nº 301, de 2006.
Inteiro teor
|
| EMC 46/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Jorge Bittar |
Acrescente-se um novo parágrafo ao art. 100 da Medida Provisória nº 301, de 2006.
Inteiro teor
|
| EMC 47/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Luiz Carreira |
Suprima-se o inciso I do art. 101 e dê-se nova redação ao inciso II do mesmo artigo da Medida Provisória nº 301, de 2006.
Inteiro teor
|
| EMC 48/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Luiz Carreira |
Suprimam-se as alíneas "a" e "b" do inciso II do Art. 102 e dê-se nova redação ao inciso II do mesmo artigo da Medida Provisória nº 301, de 2006.
Inteiro teor
|
| EMC 49/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Maninha |
Dê-se nova redação ao art. 103 da Medida Provisória nº 301, de 2006.
Inteiro teor
|
| EMC 50/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Jorge Bittar |
Dê-se nova redação ao art. 103 da Medida Provisória nº 301, de 2006.
Inteiro teor
|
| EMC 51/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Maninha |
Suprima-se o art. 104 da Medida Provisória nº 301, de 2006.
Inteiro teor
|
| EMC 52/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Maninha |
Dê-se nova redação ao caput do art. 149 e suprimam-se os incisos I e II da redação original do mesmo artigo da Medida Provisória nº 301, de 2006.
Inteiro teor
|
| EMC 53/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Jorge Bittar |
Suprima-se o art 104 da Medida Provisória nº 301, de 2006.
Inteiro teor
|
| EMC 54/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Maninha |
Dê-se nova redação ao art. 105 da Medida Provisória nº 301, de 2006.
Inteiro teor
|
| EMC 55/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Jorge Bittar |
Dê-se nova redação ao art. 105 da Medida Provisória nº 301, de 2006.
Inteiro teor
|
| EMC 56/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Maninha |
Dê-se nova redação ao § 1º do art. 106 da Medida Provisória nº 301, de 2006.
Inteiro teor
|
| EMC 57/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Jorge Bittar |
Dê-se nova redação ao § 1º do art. 106 da Medida Provisória nº 301, de 2006.
Inteiro teor
|
| EMC 58/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Arthur Virgílio |
Dê-se nova redação ao art. 122 da Medida Provisória nº 301, de 2006.
Inteiro teor
|
| EMC 59/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Carlos Santana |
O art. 121 da Lei nº 9657, de 1998, passa a vigorar com acréscimo do Inciso IV no art. 1º da Medida Provisória nº 301, de 2006.
Inteiro teor
|
| EMC 60/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Carlos Santana |
Altera a tabela de que trata o Anexo XXV da Medida Provisória nº 301, de 2006.
Inteiro teor
|
| EMC 61/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Carlos Santana |
Dê-se nova redação ao art. 127 da Medida Provisória nº 301, de 2006.
Inteiro teor
|
| EMC 62/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Antonio Carlos Biscaia |
Dê-se nova redação ao art. 122 da Medida Provisória nº 301, de 2006.
Inteiro teor
|
| EMC 63/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Arthur Virgílio |
Dê-se nova redação ao art. 122 da Medida Provisória nº 301, de 2006.
Inteiro teor
|
| EMC 64/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Antonio Carlos Biscaia |
Dê-se nova redação ao art. 122 da Medida Provisória nº 301, de 2006.
Inteiro teor
|
| EMC 65/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Luiz Carreira |
Acrescente-se um novo inciso ao art. 124 da Medida Provisória nº 301, de 2006.
Inteiro teor
|
| EMC 66/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Júlio Redecker |
Suprima-se o art. 140 da Medida Provisória nº 301, de 2006.
Inteiro teor
|
| EMC 67/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Maninha |
Acrescente-se um parágrafo único ao art. 144 da Medida Provisória nº 301, de 2006.
Inteiro teor
|
| EMC 68/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Jorge Bittar |
Acrescente-se um parágrafo único ao art. 144 da Medida Provisória nº 301, de 2006.
Inteiro teor
|
| EMC 69/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Luiz Carreira |
Dá nova redação ao § 1º do art. 147 da Medida Provisória nº 301, de 2006.
Inteiro teor
|
| EMC 70/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Jorge Bittar |
Dá nova redação ao art 149 da Medida Provisória nº 301, de 2006.
Inteiro teor
|
| EMC 71/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Luiz Carreira |
Suprimam-se os incisos I, II e suas alíneas "a" e "b" do art 149 da Medida Provisória nº 301, de 2006, dando-se nova redação ao artigo mencionado.
Inteiro teor
|
| EMC 72/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Babá |
Substitua-se na integra a redação original do art. 88 da Medida Provisória nº 301, de 2006, dando-se nova redação ao artigo mencionado.
Inteiro teor
|
| EMC 73/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Maninha |
Suprima-se a última frase do art. 152 da Medida Provisória nº 301, de 2006.
Inteiro teor
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| EMC 74/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Jorge Bittar |
Suprima-se a última frase do art. 152 da Medida Provisória nº 301, de 2006.
Inteiro teor
|
| EMC 75/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Eduardo Barbosa |
Substitua-se onde couber na Medida Provisória nº 301, de 2006. a denominação "Plano de Carreiras e Cargos do IBGE", pela denominação "Plano de Carreira e Cargos do IBGE".
Inteiro teor
|
| EMC 76/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Walter Pinheiro |
Substitua-se onde couber na Medida Provisória nº 301, de 2006. a denominação "Plano de Carreiras e Cargos do IBGE", pela denominação "Plano de Carreira e Cargos do IBGE".
Inteiro teor
|
| EMC 77/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Antonio Carlos Biscaia |
Substitua-se onde couber na Medida Provisória nº 301, de 2006. a denominação "Plano de Carreiras e Cargos do IBGE", pela denominação "Plano de Carreira e Cargos do IBGE".
Inteiro teor
|
| EMC 78/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Nelson Pellegrino |
Substitua-se onde couber na Medida Provisória nº 301, de 2006. a denominação "Plano de Carreiras e Cargos do IBGE", pela denominação "Plano de Carreira e Cargos do IBGE".
Inteiro teor
|
| EMC 79/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Sérgio Zambiasi |
Substitua-se onde couber na Medida Provisória nº 301, de 2006. a denominação "Plano de Carreiras e Cargos do IBGE", pela denominação "Plano de Carreira e Cargos do IBGE".
Inteiro teor
|
| EMC 80/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Sérgio Zambiasi |
Acrescente-se, onde couber, um texto na Medida Provisória nº 301, de 2006.
Inteiro teor
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| EMC 81/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Sérgio Zambiasi |
Acrescente-se, onde couber, um texto na Medida Provisória nº 301, de 2006.
Inteiro teor
|
| EMC 82/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Jorge Bittar |
Inclua-se, onde couber, um novo artigo na Medida Provisória nº 301, de 2006.
Inteiro teor
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| EMC 83/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Walter Pinheiro |
Inclua-se, onde couber, um novo artigo na Medida Provisória nº 301, de 2006.
Inteiro teor
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| EMC 84/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Reginaldo Lopes |
Inclua-se, onde couber, um novo artigo na Medida Provisória nº 301, de 2006.
Inteiro teor
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| EMC 85/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Orlando Desconsi |
Inclua-se, onde couber, um novo artigo na Medida Provisória nº 301, de 2006.
Inteiro teor
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| EMC 86/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
04/07/2006 |
Walter Pinheiro |
Inclua-se, onde couber, um novo artigo na Medida Provisória nº 301, de 2006.
Inteiro teor
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| EMC 87/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Alexandre Cardoso |
Acrescente-se à Medida Provisória nº 301, de 2006, novos artigos renumerando-se os demais.
Inteiro teor
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| EMC 88/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Maninha |
Inclua-se, onde couber, um novo artigo na Medida Provisória nº 301, de 2006.
Inteiro teor
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| EMC 89/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Eduardo Valverde |
Inclua-se, onde couber, um novo artigo na Medida Provisória nº 301, de 2006.
Inteiro teor
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| EMC 90/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Gilmar Machado |
Inclua-se, onde couber, um novo artigo na Medida Provisória nº 301, de 2006.
Inteiro teor
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| EMC 91/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Nelson Pellegrino |
Inclua-se, onde couber, um texto na Medida Provisória nº 301, de 2006.
Inteiro teor
|
| EMC 92/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Eduardo Barbosa |
Inclua-se, onde couber, um novo texto na Medida Provisória nº 301, de 2006.
Inteiro teor
|
| EMC 93/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Inclua-se, onde couber, um novo artigo na Medida Provisória nº 301, de 2006.
Inteiro teor
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| EMC 94/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
04/07/2006 |
Walter Pinheiro |
Acrescente-se à Medida Provisória nº 301, de 2006, um novo artigo.
Inteiro teor
|
| EMC 95/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Acrescente-se à Medida Provisória nº 301, de 2006, um novo artigo.
Inteiro teor
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| EMC 96/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Antonio Carlos Biscaia |
Inclua-se, onde couber, um novo artigo da Medida Provisória nº 301, de 2006.
Inteiro teor
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| EMC 97/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Antonio Carlos Biscaia |
Inclua-se, onde couber, um novo texto na Medida Provisória nº 301, de 2006.
Inteiro teor
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| EMC 98/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Inclua-se, onde couber, um novo artigo na Medida Provisória nº 301, de 2006.
Inteiro teor
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| EMC 99/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
05/07/2006 |
Heloísa Helena |
Inclua-se, onde couber, um novo artigo na Medida Provisória nº 301, de 2006.
Inteiro teor
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| EMC 100/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Heloísa Helena |
Substituir, integralmente, a redação do art. 88, caput, incisos e parágrafos, da Medida Provisória nº 301, de 2006.
Inteiro teor
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| EMC 101/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Heloísa Helena |
Substituir, o texto do art. 82, excluindo os respectivos incisos da Medida Provisória nº 301, de 2006.
Inteiro teor
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| EMC 102/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Heloísa Helena |
Substitua-se no texto do inciso I, do art. 80 da Medida Provisória nº 301, de 2006, a expressão "individual" por "coletiva".
Inteiro teor
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| EMC 103/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Heloísa Helena |
Substitue a redação do art. 71 da Medida Provisória.
Inteiro teor
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| EMC 104/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Heloísa Helena |
Substitue a redação da Medida Provisória.
Inteiro teor
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| EMC 105/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Heloísa Helena |
Substitue a redação do art. 79 da Medida Provisória.
Inteiro teor
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| EMC 106/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Babá |
Acrescente-se onde couber na Medida Provisória, o texto a seguir:
O IBGE instituirá Comissão Interna de Desenvolvimento do Plano de Carreira e Cargos, com a participação da entidade sindical, representativas dos servidores deste Instituto, com objetivo de acompanhar, orientar e avaliar a implementação do Plano de Carreira e Cargos criado pelo art. 70 desta Medida Provisória e propor alterações ao CGPC – Comitê Gestor do Plano de Carreira do IBGE, com vistas ao aperfeiçoamento do Plano, se for o caso.
Parágrafo Único – As atribuições e composição da Comissão Interna de Desenvolvimento do Plano de Carreira e Cargos, de que trata o caput deste artigo, serão regulamentadas, posteriormente, pelo CGPC – Comitê Gestor do Plano de Carreira do IBGE.
Inteiro teor
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| EMC 107/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Babá |
Substitua-se o texto do artigo 82 da Medida Provisória “Os integrantes do Plano de Carreiras e Cargos do IBGE farão jus a um Adicional de Titulação - AT, nos seguintes percentuais incidentes sobre o vencimento básico” e excluam-se os inciso I “ocupantes de cargos de nível superior, detentores de títulos de Doutor, de Mestre e de Certificado de Aperfeiçoamento ou de Especialização: trinta e cinco por cento, vinte por cento e dez por cento, respectivamente” e inciso II ocupantes de cargos de nível intermediário, detentores de certificado de cursos de aperfeiçoamento, totalizando no mínimo cento e oitenta horas-aula: dez por cento”, pela seguinte redação:
“Artigo 82 - Os servidores pertencentes ao Plano de Carreira e Cargos do IBGE, portadores do título de Doutor, Mestre, Certificado de Aperfeiçoamento ou Especialização, farão jus a um Adicional de Titulação – AT , no percentual de cento e cinco por cento, cinqüenta e dois inteiros e cinco décimos por cento e vinte e sete por cento, respectivamente, incidente sobre o vencimento básico do servidor”.
Inteiro teor
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| EMC 108/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Gervásio Oliveira |
ACRESCENTE-SE À MEDIDA PROVISÓRIA N° 301, DE 2006
Inteiro teor
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| EMC 109/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Carlos Mota |
ACRESCENTA ART. À MEDIDA PROVISÓRIA N° 301, DE 2006
Inteiro teor
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| EMC 110/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Carlos Santana |
ACRESCENTA ART. À MEDIDA PROVISÓRIA N° 301, DE 2006
Inteiro teor
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| EMC 111/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Gervásio Oliveira |
ACRESCENTE-SE À MEDIDA PROVISÓRIA N° 301, DE 2006
Inteiro teor
|
| EMC 112/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Gervásio Oliveira |
ACRESCENTE-SE À MEDIDA PROVISÓRIA N° 301, DE 2006
Inteiro teor
|
| EMC 113/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Serys Slhessarenko |
ACRESCENTE-SE À MEDIDA PROVISÓRIA N° 301, DE 2006
Inteiro teor
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| EMC 114/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Babá |
Substitua-se onde couber na Medida Provisória, a denominação Plano de Carreiras e Cargos do IBGE, para Plano de Carreira e Cargos do IBGE.
Inteiro teor
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| EMC 115/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Paulo Paim |
Substitue a redação do art. 71 da Medida Provisória.
Inteiro teor
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| EMC 116/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Paulo Paim |
Substitue a redação do art. 79 da Medida Provisória.
Inteiro teor
|
| EMC 117/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Paulo Paim |
Substitue a redação do art. 80 da Medida Provisória.
Inteiro teor
|
| EMC 118/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Paulo Paim |
Substitue a redação do art. 82 da Medida Provisória.
Inteiro teor
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| EMC 119/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Paulo Paim |
Substitue a redação do art. 88 da Medida Provisória.
Inteiro teor
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| EMC 120/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Paulo Paim |
Acrescenta parágrafo único ao art. 85 da Medida Provisória.
Inteiro teor
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| EMC 121/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Paulo Paim |
Acrescenta novo art.159 na Medida Provisória e renumera o já existente.
Inteiro teor
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| EMC 122/2006 MPV30106 => MPV 301/2006 |
Emenda na Comissão |
06/07/2006 |
Paulo Paim |
Altera texto da Medida Provisória.
Inteiro teor
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