Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de 2007, do Senado Federal, que "dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural", alterando a Lei nº 9.478, de 1997, no que diz respeito ao gás natural, incluindo o gás canalizado. (PL033407 - 53ª legislatura)

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 25/04/2006 Jovair Arantes Altera a Lei nº 9.748, de 6 de agosto de 1997, que “dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 2/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 25/04/2006 Jovair Arantes Altera a Lei nº 9.748, de 6 de agosto de 1997, que “dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências Inteiro teor
EMC 3/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 25/04/2006 Jovair Arantes Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 4/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 25/04/2006 Jovair Arantes Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 5/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 25/04/2006 Jovair Arantes Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 6/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 25/04/2006 Jovair Arantes Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 7/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 25/04/2006 Jovair Arantes Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 8/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 25/04/2006 Jovair Arantes Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 9/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 25/04/2006 Jovair Arantes Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 10/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 25/04/2006 Jovair Arantes Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 11/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 25/04/2006 Jovair Arantes Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 12/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 25/04/2006 Jovair Arantes Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
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EMC 20/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 25/04/2006 Jovair Arantes Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 21/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 25/04/2006 Jovair Arantes Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 22/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 25/04/2006 Jovair Arantes Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 23/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 25/04/2006 Jovair Arantes Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
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EMC 25/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 25/04/2006 Jovair Arantes Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 26/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 25/04/2006 Neuton Lima Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 27/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 25/04/2006 Neuton Lima Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
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EMC 32/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 25/04/2006 Neuton Lima Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 33/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 25/04/2006 Neuton Lima Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 34/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 25/04/2006 Neuton Lima Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
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EMC 37/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 25/04/2006 Neuton Lima Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 38/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 25/04/2006 Neuton Lima Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
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EMC 40/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 25/04/2006 Neuton Lima Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 41/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 25/04/2006 Neuton Lima Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 42/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 25/04/2006 Neuton Lima Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 43/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 25/04/2006 Neuton Lima Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
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EMC 48/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 25/04/2006 Neuton Lima Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 49/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 25/04/2006 Neuton Lima Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 50/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 25/04/2006 Iris Simões Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivo à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 51/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 25/04/2006 Iris Simões Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivo à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 52/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 25/04/2006 Iris Simões Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivo à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 53/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 25/04/2006 Iris Simões Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivo à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 54/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 25/04/2006 Iris Simões Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivo à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 55/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 25/04/2006 Iris Simões Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivo à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 56/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 25/04/2006 Iris Simões Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivo à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 57/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 25/04/2006 Iris Simões Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivo à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 58/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 25/04/2006 Iris Simões Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivo à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 59/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 25/04/2006 Iris Simões Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivo à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 60/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 25/04/2006 Iris Simões Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivo à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 61/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 25/04/2006 Iris Simões Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivo à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 62/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 25/04/2006 Iris Simões Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivo à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
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EMC 64/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 25/04/2006 Iris Simões Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivo à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 65/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 25/04/2006 Iris Simões Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivo à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 66/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 25/04/2006 Iris Simões Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivo à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 67/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 25/04/2006 Iris Simões Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivo à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 68/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 25/04/2006 Iris Simões Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivo à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 69/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 25/04/2006 Iris Simões Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivo à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 70/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 25/04/2006 Iris Simões Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivo à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 71/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 25/04/2006 Iris Simões Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivo à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 72/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 25/04/2006 Iris Simões Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivo à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 73/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 25/04/2006 Iris Simões Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivo à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 74/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 26/04/2006 Jonival Lucas Junior Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 75/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 26/04/2006 Jonival Lucas Junior Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 76/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 26/04/2006 Jonival Lucas Junior Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 77/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 26/04/2006 Jonival Lucas Junior Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 78/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 26/04/2006 Jonival Lucas Junior Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 79/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 26/04/2006 Jonival Lucas Junior Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 80/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 26/04/2006 Jonival Lucas Junior Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 81/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 26/04/2006 Jonival Lucas Junior Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 82/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 26/04/2006 Jonival Lucas Junior Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 83/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 26/04/2006 Jonival Lucas Junior Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 84/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 26/04/2006 Jonival Lucas Junior Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 85/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 26/04/2006 Jonival Lucas Junior Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 86/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 26/04/2006 Jonival Lucas Junior Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 87/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 26/04/2006 Jonival Lucas Junior Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 88/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 26/04/2006 Júlio Cesar Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 89/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 26/04/2006 Júlio Cesar Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 90/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 26/04/2006 Júlio Cesar Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 91/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 26/04/2006 Júlio Cesar Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 92/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 26/04/2006 Júlio Cesar Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 93/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 26/04/2006 Júlio Cesar Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 94/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 26/04/2006 Júlio Cesar Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 95/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 26/04/2006 Júlio Cesar Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 96/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 26/04/2006 Júlio Cesar Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 97/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 26/04/2006 Júlio Cesar Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 98/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 26/04/2006 Júlio Cesar Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 99/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 26/04/2006 Júlio Cesar Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 100/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 26/04/2006 Fernando de Fabinho Dar nova redação ao artigo 33, excluindo-se a expressão "ou a outorga de autorização," Inteiro teor
EMC 101/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 26/04/2006 Fernando de Fabinho Dar nova redação ao artigo 33, excluindo-se a expressão "ou a outorga de autorização," Inteiro teor
EMC 102/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 26/04/2006 Fernando de Fabinho Dar nova redação ao artigo 32, excluindo-se a expressão "na Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como na regulamentação própria". Inteiro teor
EMC 103/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 26/04/2006 Fernando de Fabinho Dar nova redação ao artigo 31 para substituir o termo "comercialização de gás natural" por "distribuição de gás canalizado", harmonizando-o com o inciso XXII do artigo 6º da Lei 9.478/97. Inteiro teor
EMC 104/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 26/04/2006 Fernando de Fabinho Suprimir o artigo 28. Inteiro teor
EMC 105/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 26/04/2006 Fernando de Fabinho Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 106/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 26/04/2006 Fernando de Fabinho Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 107/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 26/04/2006 Fernando de Fabinho Suprimir, do art. 36, a nova redação proposta para o inciso VII do art. 2º da Lei 9478/97. Inteiro teor
EMC 108/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 26/04/2006 Fernando de Fabinho Suprimir, do art. 36, a nova redação proposta para o inciso VII do art. 2º da Lei 9478/97. Inteiro teor
EMC 109/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 26/04/2006 Fernando de Fabinho No artigo 36, excluir, da nova redação proposta para o inciso IV do art. 8º da Lei 9478/97, a expressão: "conforme diretrizes estabelecidas pelo Ministério de Minas e Energia". Inteiro teor
EMC 110/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 26/04/2006 Fernando de Fabinho No artigo 36, excluir, da nova redação proposta para o inciso XX do art. 8º da Lei 9.478/97, o seguinte trecho: "tratamento e processamento de gás natural, bem como arbitrar seus valores, caso não haja acordo entre as partes." Inteiro teor
EMC 111/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 26/04/2006 Fernando de Fabinho Acrescente-se ao PL nº 6673, de 2006, um novo artigo 38, com a redação seguinte, renumerando-se o atual art. 38 para artigo 39. Inteiro teor
EMC 112/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 27/04/2006 José Carlos Aleluia Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 113/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 27/04/2006 Arnon Bezerra Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 114/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 27/04/2006 Arnon Bezerra Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 115/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 27/04/2006 Arnon Bezerra Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 116/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 27/04/2006 Arnon Bezerra Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 117/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 27/04/2006 Arnon Bezerra Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 118/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 27/04/2006 Arnon Bezerra Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 119/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 27/04/2006 Arnon Bezerra Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 120/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 27/04/2006 Arnon Bezerra Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 121/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 27/04/2006 Arnon Bezerra Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 122/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 27/04/2006 Arnon Bezerra Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 123/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 27/04/2006 Arnon Bezerra Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 124/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 27/04/2006 Arnon Bezerra Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 125/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 27/04/2006 Arnon Bezerra Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 126/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 27/04/2006 Arnon Bezerra Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 127/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 27/04/2006 Arnon Bezerra Altera a Lei nº 9.748, de 6 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 128/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 27/04/2006 Arnon Bezerra Altera a Lei nº 9.748, de 6 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências Inteiro teor
EMC 129/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 27/04/2006 Arnon Bezerra Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 130/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 27/04/2006 Arnon Bezerra Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 131/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 27/04/2006 Arnon Bezerra Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 132/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 27/04/2006 Arnon Bezerra Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 133/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 27/04/2006 Arnon Bezerra Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 134/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 27/04/2006 Arnon Bezerra Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 135/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 27/04/2006 Arnon Bezerra Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 136/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 27/04/2006 Arnon Bezerra Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 137/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 27/04/2006 José Thomaz Nonô Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 138/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 27/04/2006 José Thomaz Nonô Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 139/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 27/04/2006 José Thomaz Nonô Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 140/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 27/04/2006 José Thomaz Nonô Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 141/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 27/04/2006 José Thomaz Nonô Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 142/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 27/04/2006 José Thomaz Nonô Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 143/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 03/05/2006 Arnaldo Madeira Emenda Supressiva e Modificativa inciso II art 1º do PL 6 673 Inteiro teor
EMC 144/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 03/05/2006 Arnaldo Madeira Emenda Supressiva e Modificativa art 2 inciso IIIII e IV § 1 PL 6 673 Inteiro teor
EMC 145/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 03/05/2006 Arnaldo Madeira Emenda Supressiva art 5 PL 6 673 Inteiro teor
EMC 146/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 03/05/2006 Arnaldo Madeira Emenda Supressiva art 36 do PL 6 673 Inteiro teor
EMC 147/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 03/05/2006 Arnaldo Madeira Emenda Supressiva art 28 do PL 6 673 Inteiro teor
EMC 148/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 03/05/2006 Arnaldo Madeira Emenda Supressiva art 25 do PL 6 673 Inteiro teor
EMC 149/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 03/05/2006 Arnaldo Madeira Emenda Supressiva art 2 do PL 6 666 Inteiro teor
EMC 150/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 03/05/2006 Arnaldo Madeira Emenda Supressiva art 1 do PL 6 666 Inteiro teor
EMC 151/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 03/05/2006 Arnaldo Madeira Emenda Modificativa nova redação aos arts 34 e 35 PL 6 673 Inteiro teor
EMC 152/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 03/05/2006 Arnaldo Madeira Emenda Modificativa nova redação ao art 31 PL 6 673 Inteiro teor
EMC 153/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 03/05/2006 Arnaldo Madeira Emenda Modificativa exclusão do inciso XX do art 8 PL 6 673 Inteiro teor
EMC 154/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 03/05/2006 Arnaldo Madeira Emenda Modificativa exclusão do art 6 PL 6 673 Inteiro teor
EMC 155/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 03/05/2006 Arnaldo Madeira Emenda Modificativa exclusão do art 33 PL 6 673 Inteiro teor
EMC 156/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 03/05/2006 Arnaldo Madeira Emenda Modificativa exclusão do art 33 a expressão PL 6 673 Inteiro teor
EMC 157/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 03/05/2006 Arnaldo Madeira Emenda Modificativa exclusão do art 26 PL 6 673 Inteiro teor
EMC 158/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 03/05/2006 Arnaldo Madeira Emenda Modificativa e Supressiva exclusão do § 3 art 24 PL 6 673 Inteiro teor
EMC 159/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 03/05/2006 Arnaldo Madeira Emenda Modificativa e Supressiva caput art 15 PL 6 673 Inteiro teor
EMC 160/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 03/05/2006 Arnaldo Madeira Emenda Modificativa e Supressiva art 3 PL 6 673 Inteiro teor
EMC 161/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 03/05/2006 Arnaldo Madeira Emenda Modificativa e aditiva exclusão do § 1 art 19 PL 6 673 Inteiro teor
EMC 162/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 03/05/2006 Arnaldo Madeira Emenda Modificativa e aditiva § unico art 18 PL 6 673 Inteiro teor
EMC 163/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 03/05/2006 Arnaldo Madeira Emenda Modificativa e aditiva § unico art 1 PL 6 673 Inteiro teor
EMC 164/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 03/05/2006 Arnaldo Madeira Emenda Modificativa art 4 PL 6 673 Inteiro teor
EMC 165/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 03/05/2006 Arnaldo Madeira Emenda Modificativa § unico art 16 PL 6 673 Inteiro teor
EMC 166/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 03/05/2006 Arnaldo Madeira Emenda Modificativa exclusão do inciso IV do art 8 PL6 673 Inteiro teor
EMC 167/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 03/05/2006 Fernando de Fabinho Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 168/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 03/05/2006 Fernando de Fabinho Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 169/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 03/05/2006 Fernando de Fabinho Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 170/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 03/05/2006 Fernando de Fabinho Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 171/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 03/05/2006 Fernando de Fabinho Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 172/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 03/05/2006 Fernando de Fabinho Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 173/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 03/05/2006 Fernando de Fabinho Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 174/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 03/05/2006 Fernando de Fabinho Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 175/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 03/05/2006 Eliseu Resende Inserir o art. 3º no Projeto de Lei nº 6.666/06, dando-se a seguinte nova redação: Inteiro teor
EMC 176/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 03/05/2006 Eliseu Resende Inserir no art. 36 do Projeto de Lei nº 6.673/06, a alteração do art. 2º da Lei nº 9.478, de 1997, dando-se a seguinte nova redação: Inteiro teor
EMC 177/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 04/05/2006 Gonzaga Mota Suprimir o parágrafo 1º. do artigo 28 do Projeto de Lei 6673/ Inteiro teor
EMC 178/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 04/05/2006 Gonzaga Mota Altribui nova redação para o Art. 14 ao Projeto de Lei nº 6.673/06, numerando novamente os artigos subsequentes: Inteiro teor
EMC 179/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 04/05/2006 Gonzaga Mota Emenda Modificativa que: Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 180/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 04/05/2006 Gonzaga Mota Inserir o art. 3º do Projeto de Lei nº 6.666/06, que passa a receber a seguinte nova redação: Inteiro teor
EMC 181/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 04/05/2006 Gonzaga Mota Inserir o art. 3º ao Projeto de Lei nº 6.666/06, dando-se a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 182/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 04/05/2006 Gonzaga Mota Inserir o art. 3º ao Projeto de Lei nº 6.666/06, dando-se a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 183/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 04/05/2006 Gonzaga Mota Alterar o art. 36 do Projeto de Lei nº 6.673/06, dando-se a seguinte nova redação: Inteiro teor
EMC 184/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 04/05/2006 Renato Casagrande Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 185/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 04/05/2006 Renato Casagrande Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 186/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 04/05/2006 Renato Casagrande Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 187/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 04/05/2006 Arnaldo Madeira Inserir no artigo 36 do Projeto de Lei nº 6.673 de 2006 Inteiro teor
EMC 188/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 04/05/2006 Arnaldo Madeira Inserir no artigo 36 do Projeto de Lei nº 6.673 de 2006 Inteiro teor
EMC 189/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 04/05/2006 Arnaldo Madeira Inserir no artigo 36 do Projeto de Lei nº 6.673 de 2006 Inteiro teor
EMC 190/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 04/05/2006 Arnaldo Madeira Inserir no artigo 36 do Projeto de Lei nº 6.673 de 2006 Inteiro teor
EMC 191/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 04/05/2006 Arnaldo Madeira Inserir no artigo 36 do Projeto de Lei nº 6.673 de 2006 Inteiro teor
EMC 192/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 04/05/2006 Arnaldo Madeira Inserir no artigo 36 do Projeto de Lei nº 6.673 de 2006 Inteiro teor
EMC 193/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 04/05/2006 Arnaldo Madeira Inserir no artigo 36 do Projeto de Lei nº 6.673 de 2006 Inteiro teor
EMC 194/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 04/05/2006 Arnaldo Madeira Inserir no artigo 36 do Projeto de Lei nº 6.673 de 2006 Inteiro teor
EMC 195/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 04/05/2006 Arnaldo Madeira Inserir no artigo 36 do Projeto de Lei nº 6.673 de 2006 Inteiro teor
EMC 196/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 04/05/2006 Arnaldo Madeira Inserir no artigo 36 do Projeto de Lei nº 6.673 de 2006 Inteiro teor
EMC 197/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 04/05/2006 Arnaldo Madeira Inserir no artigo 3º do Projeto de Lei nº 6.673 de 2006 Inteiro teor
EMC 198/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 04/05/2006 Arnaldo Madeira Inserir no artigo 36 do Projeto de Lei nº 6.673 de 2006 Inteiro teor
EMC 199/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 04/05/2006 Arnaldo Madeira Inserir no artigo 1º do Projeto de Lei nº 6.666 de 2006 Inteiro teor
EMC 200/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 04/05/2006 Arnaldo Madeira Inserir no artigo 1º do Projeto de Lei nº 6.666 de 2006 Inteiro teor
EMC 201/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 04/05/2006 Arnaldo Madeira Inserir no artigo 3º do Projeto de Lei nº 6.666 de 2006 Inteiro teor
EMC 202/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 04/05/2006 Arnaldo Madeira Alterar o artigo 36 do Projeto de Lei nº 6.673 de 2006 Inteiro teor
EMC 203/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 04/05/2006 Arnaldo Madeira Alterar o artigos 36 do Projeto de Lei nº 6.673 de 2006 Inteiro teor
EMC 204/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 04/05/2006 Arnaldo Madeira Alterar o artigo 27 do Projeto de Lei nº 6.673 de 2006 Inteiro teor
EMC 205/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 04/05/2006 Arnaldo Madeira Alterar o art. 14 do Projeto de Lei nº 6.673 de 2006 Inteiro teor
EMC 206/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 04/05/2006 Arnaldo Madeira Inserir o art. 3º ao Projeto de Lei nº 6.666 de 2006 Inteiro teor
EMC 207/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 04/05/2006 Arnaldo Madeira Inserir o art. 3º ao Projeto de Lei nº 6.666 de 2006 Inteiro teor
EMC 208/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 04/05/2006 Arnaldo Madeira Alterar o art. 38 do Projeto de Lei nº 6.673 de 2006 Inteiro teor
EMC 209/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 04/05/2006 Arnaldo Madeira Alterar o art. 28 do Projeto de Lei nº 6.673 de 2006 Inteiro teor
EMC 210/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 04/05/2006 Arnaldo Madeira Inserir o art. 3º no Projeto de Lei nº 6.666 de 2006 Inteiro teor
EMC 211/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 04/05/2006 Arnaldo Madeira Inserir o art 39 no Projeto de Lei n 6.673 de 2006 Inteiro teor
EMC 212/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 04/05/2006 Arnaldo Madeira Alterar o art 36 do Projeto de Lei n 6.673 de 2006 Inteiro teor
EMC 213/2006 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 04/05/2006 Arnaldo Madeira Alterar o texto previsto no art 1 do Projeto de Lei n 6666 de 2006 Inteiro teor
EMC 1/2007 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 15/03/2007 Gerson Peres Emenda Substitutiva Global ao PL. 6666/06, que "dispõe sobre a Política Energética Nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 2/2007 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 15/03/2007 Nelson Meurer Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a Política Energética Nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 3/2007 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 15/03/2007 Nelson Meurer Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a Política Energética Nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 4/2007 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 15/03/2007 Nelson Meurer Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a Política Energética Nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 5/2007 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 15/03/2007 Nelson Meurer Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a Política Energética Nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 6/2007 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 15/03/2007 Nelson Meurer Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a Política Energética Nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 7/2007 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 15/03/2007 Nelson Meurer Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a Política Energética Nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 8/2007 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 15/03/2007 Nelson Meurer Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a Política Energética Nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 9/2007 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 15/03/2007 Nelson Meurer Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a Política Energética Nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 10/2007 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 15/03/2007 Nelson Meurer Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a Política Energética Nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 11/2007 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 15/03/2007 Nelson Meurer Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a Política Energética Nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 12/2007 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 15/03/2007 Nelson Meurer Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a Política Energética Nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 13/2007 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 15/03/2007 Nelson Meurer Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a Política Energética Nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 61/2007 PL033407 => PL 6666/2006 Emenda na Comissão 22/03/2007 Edinho Bez INSERIR NO PROJETO DE LEI NOVO CAPITULO À LEI 9.478 Inteiro teor