EMC 13/2007 PL033407 => PL 6666/2006
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Nelson Meurer - PP/PR
Apresentação
15/03/2007
Ementa
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a Política Energética Nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 15/03/2007 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 334/07- LEI DO GÁS ( PL033407 )
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 13/2007 PL666606, pelo Dep. Nelson Meurer |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 15/03/2007 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 334/07- LEI DO GÁS ( PL033407 )
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