Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1 => PL 1213/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/05/2024 Dorinaldo Malafaia A emenda serve para atualizar a denominação do cargo de fiscal de Ex-Território para Auditor Fiscal de Ex-Território. Inteiro teor
EMP 2 => PL 1213/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/05/2024 Dorinaldo Malafaia O propósito desta emenda é adequar a classificação dos cargos do Plano de Classificação de Cargos dos Ex-Territórios Federais de que trata o artigo 8º da MPV 817 de 2018, no mesmo parâmetro dos cargos e empregos dos planos de carreira da União. Inteiro teor
EMP 3 => PL 1213/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/05/2024 Dorinaldo Malafaia Meios probatórios da relação de trabalho ou vinculo funcional. Inteiro teor
EMP 4 => PL 1213/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/05/2024 Dorinaldo Malafaia Os empregos ocupados no âmbito de empresas públicas e sociedades de economia mista, integrantes da estrutura dos extintos Territórios Federais foram transformados de acordo com as categorias funcionais de atribuições iguais ou correlatas com as previstas para os cargos e empregos existentes nos planos de classificação do Poder Executivo Federal. Inteiro teor
EMP 5 => PL 1213/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/05/2024 Dorinaldo Malafaia Reabre por um período de 30 dias o prazo de opção a que se refere o art. 31 da EC 19 de 1998, com a alteração promovida pela EC 98 de 2017. Inteiro teor
EMP 6 => PL 1213/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/05/2024 Dorinaldo Malafaia Emenda que aplica critérios equânimes de posicionamento nas tabelas remuneratórias do magistério federal, entre aqueles professores que passaram a integrar o quadro em extinção da administração federal, no ato da transformação dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, com os mesmos critérios que foram utilizados para o posicionamento dos professores contratados entre a data da criação e instalação dos Estados do Amapá e Roraima, entre outubro de 1988 e outubro de 1993 e de Rondônia, 31 de dezembro de 1981 e março de 1987. Inteiro teor
EMP 7 => PL 1213/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/05/2024 Dorinaldo Malafaia Reclassifica os cargos de fiscais de tributos e auxiliares de fiscais de tributos pertencentes à carreira de Tributação, Arrecadação e Fiscalização, de que trata os artigos 2º, inciso III e artigo 3º, inciso III, da Lei nº 6.550, de 5 de julho de 1978. Inteiro teor
EMP 8 => PL 1213/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/05/2024 Nicoletti Acrescenta os Artigos 58-A e 58-B ao PL nº 1.213, de 2024, para permitir as atividades de Magistério e Saúde aos integrantes das carreiras policiais da PF, PRF e PPF. Inteiro teor
EMP 9 => PL 1213/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/05/2024 Dorinaldo Malafaia Concessão da Indenização Educacional de Fronteira e de Localidade de Difícil Fixação aos servidores técnico-administrativos e docentes das instituições federais de ensino. Inteiro teor
EMP 10 => PL 1213/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 20/05/2024 Erika Kokay Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo e de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos da Funai - PECFUNAI e o quadro suplementar da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, de que trata a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, altera a remuneração das Carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, altera a remuneração dos cargos das Carreiras de Policial Federal e de Policial Rodoviário Federal, cria a Polícia Penal Federal e a Carreira de Policial Penal Federal, altera a remuneração do cargo de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal, altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 11 => PL 1213/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 20/05/2024 Erika Kokay Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo e de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos da Funai - PECFUNAI e o quadro suplementar da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, de que trata a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, altera a remuneração das Carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, altera a remuneração dos cargos das Carreiras de Policial Federal e de Policial Rodoviário Federal, cria a Polícia Penal Federal e a Carreira de Policial Penal Federal, altera a remuneração do cargo de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal, altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 12 => PL 1213/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 20/05/2024 Erika Kokay Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo e de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos da Funai - PECFUNAI e o quadro suplementar da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, de que trata a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, altera a remuneração das Carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, altera a remuneração dos cargos das Carreiras de Policial Federal e de Policial Rodoviário Federal, cria a Polícia Penal Federal e a Carreira de Policial Penal Federal, altera a remuneração do cargo de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal, altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 13 => PL 1213/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 20/05/2024 Alberto Fraga Acrescenta dispositivo ao PL nº 1213, de 2024, para tratar da jornada de trabalho dos integrantes da Carreira de Policial Penal Federal. Inteiro teor
EMP 14 => PL 1213/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 20/05/2024 Dagoberto Nogueira Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo e de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos da Funai - PECFUNAI e o quadro suplementar da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, de que trata a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, altera a remuneração das Carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, altera a remuneração dos cargos das Carreiras de Policial Federal e de Policial Rodoviário Federal, cria a Polícia Penal Federal e a Carreira de Policial Penal Federal, altera a remuneração do cargo de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal, altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 15 => PL 1213/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 20/05/2024 Erika Kokay Acrescenta dispositivo ao PL 1213/2024, que dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo e de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos da Funai - PECFUNAI e o quadro suplementar da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, de que trata a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, altera a remuneração das Carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, altera a remuneração dos cargos das Carreiras de Policial Federal e de Policial Rodoviário Federal, cria a Polícia Penal Federal e a Carreira de Policial Penal Federal, altera a remuneração do cargo de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal, altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 16 => PL 1213/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 20/05/2024 Pedro Uczai Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo, e de Tecnologia da Informação, define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, de que trata a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e altera a remuneração das Carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004. Inteiro teor
EMP 17 => PL 1213/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 20/05/2024 Reimont Altere-se o art. 18 do Projeto de Lei n. 1213/2024 Inteiro teor
EMP 18 => PL 1213/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 20/05/2024 Reimont Acrescente-se parágrafo único ao art. 20 do Projeto de Lei n. 1213/2024 Inteiro teor
EMP 19 => PL 1213/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 20/05/2024 Josenildo Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo e de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos da Funai - PECFUNAI e o quadro suplementar da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, de que trata a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, altera a remuneração das Carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, altera a remuneração dos cargos das Carreiras de Policial Federal e de Policial Rodoviário Federal, cria a Polícia Penal Federal e a Carreira de Policial Penal Federal, altera a remuneração do cargo de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal, altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 20 => PL 1213/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 21/05/2024 Junio Amaral Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo e de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos da Funai - PECFUNAI e o quadro suplementar da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, de que trata a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, altera a remuneração das Carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, altera a remuneração dos cargos das Carreiras de Policial Federal e de Policial Rodoviário Federal, cria a Polícia Penal Federal e a Carreira de Policial Penal Federal, altera a remuneração do cargo de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal, altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 21 => PL 1213/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 21/05/2024 Nicoletti Emenda de Plenário Substitutivo PL 1213, de 2024 PPF Inteiro teor
EMP 22 => PL 1213/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 21/05/2024 Nicoletti Emenda de Plenário Substitutivo PL 1213, de 2024 Atividade saúde e magistério Inteiro teor
EMP 23 => PL 1213/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 21/05/2024 Erika Kokay Acrescenta dispositivo ao PL 1213/2024, que dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo e de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos da Funai - PECFUNAI e o quadro suplementar da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, de que trata a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, altera a remuneração das Carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, altera a remuneração dos cargos das Carreiras de Policial Federal e de Policial Rodoviário Federal, cria a Polícia Penal Federal e a Carreira de Policial Penal Federal, altera a remuneração do cargo de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal, altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 24 => PL 1213/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 21/05/2024 Saullo Vianna Dê-se nova redação ao Artigo 13-B do Projeto de Lei nº1213/2024, conforme termos a seguir. Inteiro teor
EMP 25 => PL 1213/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 21/05/2024 Mauro Benevides Filho Altera a redação do parágrafo único da Lei n° 13.464, de 10 de julho de 2017. Inteiro teor
EMP 26 => PL 1213/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 21/05/2024 José Medeiros Altera o Artigo 58-A do substitutivo do relator ao PL 1.213, de 2024. Inteiro teor
EMP 27 => PL 1213/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 21/05/2024 Pedro Aihara Altera o arts. 54 e 55 do Projeto de Lei n° 1.213, de 2024 Inteiro teor
EMP 28 => PL 1213/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 21/05/2024 Reimont PROJETO DE LEI Nº 1.213, DE 11 DE ABRIL DE 2024 Alteram-se os artigos 28º, 30º, 31º, 32º, 33º, 41º e os Anexos X, XI e XII do Projeto de Lei nº 1.213/2024 Inteiro teor
EMP 29 => PL 1213/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 21/05/2024 Gilson Daniel Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo e de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos da Funai - PECFUNAI e o quadro suplementar da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, de que trata a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, altera a remuneração das Carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, altera a remuneração dos cargos das Carreiras de Policial Federal e de Policial Rodoviário Federal, cria a Polícia Penal Federal e a Carreira de Policial Penal Federal, altera a remuneração do cargo de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal, altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 30 => PL 1213/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 21/05/2024 Gilson Daniel Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo e de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos da Funai - PECFUNAI e o quadro suplementar da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, de que trata a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, altera a remuneração das Carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, altera a remuneração dos cargos das Carreiras de Policial Federal e de Policial Rodoviário Federal, cria a Polícia Penal Federal e a Carreira de Policial Penal Federal, altera a remuneração do cargo de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal, altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 31 => PL 1213/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 21/05/2024 Gilson Daniel Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo e de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos da Funai - PECFUNAI e o quadro suplementar da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, de que trata a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, altera a remuneração das Carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, altera a remuneração dos cargos das Carreiras de Policial Federal e de Policial Rodoviário Federal, cria a Polícia Penal Federal e a Carreira de Policial Penal Federal, altera a remuneração do cargo de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal, altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 32 => PL 1213/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 21/05/2024 Dr. Allan Garcês Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo e de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos da Funai - PECFUNAI e o quadro suplementar da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, de que trata a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, altera a remuneração das Carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, altera a remuneração dos cargos das Carreiras de Policial Federal e de Policial Rodoviário Federal, cria a Polícia Penal Federal e a Carreira de Policial Penal Federal, altera a remuneração do cargo de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal, altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 33 => PL 1213/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 21/05/2024 Dr. Allan Garcês Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo e de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos da Funai - PECFUNAI e o quadro suplementar da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, de que trata a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, altera a remuneração das Carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, altera a remuneração dos cargos das Carreiras de Policial Federal e de Policial Rodoviário Federal, cria a Polícia Penal Federal e a Carreira de Policial Penal Federal, altera a remuneração do cargo de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal, altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 34 => PL 1213/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 21/05/2024 Dorinaldo Malafaia A presente emenda serve para elidir quaisquer controvérsias quanto à legitimidade dos servidores e empregados optantes pelo quadro em extinção da Administração federal. Inteiro teor
EMP 35 => PL 1213/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 21/05/2024 Defensor Stélio Dener Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo e de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos da Funai - PECFUNAI e o quadro suplementar da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, de que trata a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, altera a remuneração das Carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, altera a remuneração dos cargos das Carreiras de Policial Federal e de Policial Rodoviário Federal, cria a Polícia Penal Federal e a Carreira de Policial Penal Federal, altera a remuneração do cargo de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal, altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências. Inteiro teor