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EMP 6 => PL 1213/2024 Inteiro teor
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Dorinaldo Malafaia - PDT/AP e outros

Apresentação
17/05/2024

Ementa
Emenda que aplica critérios equânimes de posicionamento nas tabelas remuneratórias do magistério federal, entre aqueles professores que passaram a integrar o quadro em extinção da administração federal, no ato da transformação dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, com os mesmos critérios que foram utilizados para o posicionamento dos professores contratados entre a data da criação e instalação dos Estados do Amapá e Roraima, entre outubro de 1988 e outubro de 1993 e de Rondônia, 31 de dezembro de 1981 e março de 1987.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
17/05/2024 Plenário ( PLEN )
Apresentação da EMP n. 6 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Dorinaldo Malafaia (PDT/AP) e Afonso Motta PDT.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/05/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da EMP n. 6 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Dorinaldo Malafaia (PDT/AP) e Afonso Motta PDT. Inteiro teor
17/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
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