| EMP 1 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
17/05/2023 |
Felipe Francischini |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, em atendimento ao disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e com fulcro no inciso VIII e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 2 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
17/05/2023 |
Felipe Francischini |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica doPaís e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, em atendimento ao disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e com fulcro no inciso VIII e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 3 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
17/05/2023 |
Felipe Francischini |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, em atendimento ao disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e com fulcro no inciso VIII e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 4 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
17/05/2023 |
Felipe Francischini |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022.
Inteiro teor
|
| EMP 5 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
17/05/2023 |
Felipe Francischini |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, em atendimento ao disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e com fulcro no inciso VIII e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 6 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
17/05/2023 |
Felipe Francischini |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022
Inteiro teor
|
| EMP 7 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
17/05/2023 |
Felipe Francischini |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, em atendimento ao disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e com fulcro no inciso VIII e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 8 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
17/05/2023 |
Rodrigo Valadares |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, em atendimento ao disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e com fulcro no inciso VIII e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 9 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
17/05/2023 |
Rodrigo Valadares |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, em atendimento ao disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e com fulcro no inciso VIII e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 10 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
17/05/2023 |
Rodrigo Valadares |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, em atendimento ao disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e com fulcro no inciso VIII e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 11 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
17/05/2023 |
Fabio Garcia |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022.
Inteiro teor
|
| EMP 12 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
17/05/2023 |
Fabio Garcia |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022.
Inteiro teor
|
| EMP 13 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
17/05/2023 |
Fabio Garcia |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022.
Inteiro teor
|
| EMP 14 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
17/05/2023 |
Fabio Garcia |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022.
Inteiro teor
|
| EMP 15 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
17/05/2023 |
Fabio Garcia |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022.
Inteiro teor
|
| EMP 16 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
17/05/2023 |
Fabio Garcia |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022.
Inteiro teor
|
| EMP 17 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
17/05/2023 |
Felipe Francischini |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, em atendimento ao disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e com fulcro no inciso VIII e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 18 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
17/05/2023 |
Felipe Francischini |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, em atendimento ao disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e com fulcro no inciso VIII e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 19 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
17/05/2023 |
Alberto Fraga |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022.
Inteiro teor
|
| EMP 20 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
17/05/2023 |
Chico Alencar |
Dispõe sobre a não incidência das vedações no reajuste do Programa Bolsa Família
Inteiro teor
|
| EMP 21 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
17/05/2023 |
Chico Alencar |
Dispõe sobre a retirada das transferências do FUNDEB dos limites dispostos no PLP nº 93
Inteiro teor
|
| EMP 22 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
17/05/2023 |
Chico Alencar |
Dispõe sobre a retirada de despesas com aumento de capital de estatais não dependentes dos limites dispostos no PLP nº 93/2023
Inteiro teor
|
| EMP 23 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
17/05/2023 |
Chico Alencar |
Dispõe sobre a retirada dos gastos com o Programa Bolsa Família dos limites dispostos no PLP nº 93/2023
Inteiro teor
|
| EMP 24 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
17/05/2023 |
Chico Alencar |
Dispõe sobre a retirada de despesas com projetos socioambientais dos limites dispostos no PLP nº 93/2023
Inteiro teor
|
| EMP 25 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
17/05/2023 |
Chico Alencar |
Dispõe sobre a retirada das despesas com universidades e institutos federais dos limites dispostos no PLP nº 93/2023
Inteiro teor
|
| EMP 26 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
17/05/2023 |
Chico Alencar |
Dispõe sobre a retirada de despesas com reajuste do salário mínimo dos limites dispostos no PLP nº 93/2023
Inteiro teor
|
| EMP 27 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
17/05/2023 |
Chico Alencar |
Dispõe sobre a flexibilização dos parâmetros limites para as despesas
Inteiro teor
|
| EMP 28 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
17/05/2023 |
Chico Alencar |
Dispõe sobre a retirada das despesas com o Piso da Enfermagem dos limites dispostos no PLP nº 93/2023
Inteiro teor
|
| EMP 29 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
17/05/2023 |
Chico Alencar |
Dispõe sobre a proporção da despesa, em relação a receita, quando for apurado aumento da taxa de desocupação
Inteiro teor
|
| EMP 30 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
17/05/2023 |
Mendonça Filho |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, em atendimento ao disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e com fulcro no inciso VIII e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 31 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
17/05/2023 |
Mendonça Filho |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, em atendimento ao disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e com fulcro no inciso VIII e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 32 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
17/05/2023 |
Mendonça Filho |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, em atendimento ao disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e com fulcro no inciso VIII e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 33 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
17/05/2023 |
Mendonça Filho |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, em atendimento ao disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e com fulcro no inciso VIII e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 34 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
17/05/2023 |
Mendonça Filho |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, em atendimento ao disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e com fulcro no inciso VIII e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 35 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
17/05/2023 |
Mendonça Filho |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do
País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, em atendimento ao disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e com fulcro no inciso VIII e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 36 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
17/05/2023 |
Mendonça Filho |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, em atendimento ao disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e com fulcro no inciso VIII e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 37 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
17/05/2023 |
Celso Sabino |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, em atendimento ao disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e com fulcro no inciso VIII e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 38 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
17/05/2023 |
Luiz Carlos Busato |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022.
Inteiro teor
|
| EMP 39 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
17/05/2023 |
Idilvan Alencar |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, em atendimento ao disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e com fulcro no inciso VIII e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 40 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
17/05/2023 |
Alex Manente |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022.
Inteiro teor
|
| EMP 41 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/05/2023 |
Mendonça Filho |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, em atendimento ao disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e com fulcro no inciso VIII e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 42 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/05/2023 |
Pedro Campos |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, em atendimento ao disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e com fulcro no inciso VIII e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 43 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/05/2023 |
Pedro Campos |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022.
Inteiro teor
|
| EMP 44 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/05/2023 |
Vicentinho Júnior |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022.
Inteiro teor
|
| EMP 45 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/05/2023 |
Vicentinho Júnior |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022.
Inteiro teor
|
| EMP 46 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/05/2023 |
Pedro Campos |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022.
Inteiro teor
|
| EMP 47 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/05/2023 |
Pedro Campos |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022
Inteiro teor
|
| EMP 48 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/05/2023 |
Pedro Campos |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022.
Inteiro teor
|
| EMP 49 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/05/2023 |
Pedro Campos |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022.
Inteiro teor
|
| EMP 50 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/05/2023 |
Marangoni |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022.
Inteiro teor
|
| EMP 51 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/05/2023 |
Cleber Verde |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022.
Inteiro teor
|
| EMP 52 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/05/2023 |
Cleber Verde |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022.
Inteiro teor
|
| EMP 53 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/05/2023 |
Sergio Souza |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, em atendimento ao disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e com fulcro no inciso VIII e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 54 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/05/2023 |
Bruno Ganem |
Emenda de Plenário n.º 2 - PLP 93/2023 - Incentivo à geração de energia renovável
Inteiro teor
|
| EMP 55 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/05/2023 |
Bruno Ganem |
Emenda de Plenário ao PLP 93/2023
Inteiro teor
|
| EMP 56 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/05/2023 |
Vicentinho Júnior |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022.
Inteiro teor
|
| EMP 57 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/05/2023 |
Vicentinho Júnior |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022.
Inteiro teor
|
| EMP 58 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/05/2023 |
Kim Kataguiri |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do
País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, em atendimento ao disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e com fulcro no inciso VIII e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 59 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/05/2023 |
Kim Kataguiri |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do
País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, em atendimento ao disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e com fulcro no inciso VIII e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 60 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/05/2023 |
Kim Kataguiri |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do
País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, em atendimento ao disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e com fulcro no inciso VIII e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 61 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/05/2023 |
Kim Kataguiri |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do
País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, em atendimento ao disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e com fulcro no inciso VIII e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 62 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/05/2023 |
Kim Kataguiri |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do
País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, em atendimento ao disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e com fulcro no inciso VIII e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 63 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/05/2023 |
Kim Kataguiri |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do
País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, em atendimento ao disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e com fulcro no inciso VIII e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 64 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/05/2023 |
Kim Kataguiri |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do
País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, em atendimento ao disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e com fulcro no inciso VIII e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 65 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/05/2023 |
Kim Kataguiri |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do
País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, em atendimento ao disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e com fulcro no inciso VIII e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 66 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/05/2023 |
Kim Kataguiri |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do
País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, em atendimento ao disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e com fulcro no inciso VIII e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 67 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/05/2023 |
Alceu Moreira |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022.
Inteiro teor
|
| EMP 68 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/05/2023 |
Alex Manente |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022.
Inteiro teor
|
| EMP 69 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/05/2023 |
Alex Manente |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022.
Inteiro teor
|
| EMP 70 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/05/2023 |
Alex Manente |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022.
Inteiro teor
|
| EMP 71 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/05/2023 |
Alex Manente |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022.
Inteiro teor
|
| EMP 72 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/05/2023 |
Alex Manente |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022.
Inteiro teor
|
| EMP 73 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/05/2023 |
Zé Silva |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, em atendimento ao disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e com fulcro no inciso VIII e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 74 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/05/2023 |
Tabata Amaral |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, em atendimento ao disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e com fulcro no inciso VIII e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 75 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/05/2023 |
Pedro Campos |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022.
Inteiro teor
|
| EMP 76 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/05/2023 |
Pedro Lupion |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022.
Inteiro teor
|
| EMP 77 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/05/2023 |
Pedro Campos |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022.
Inteiro teor
|
| EMP 78 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/05/2023 |
Gilson Marques |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022.
Inteiro teor
|
| EMP 79 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/05/2023 |
Pedro Campos |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022.
Inteiro teor
|
| EMP 80 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/05/2023 |
Amom Mandel |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, em atendimento ao disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e com fulcro no inciso VIII e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 81 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/05/2023 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022.
Inteiro teor
|
| EMP 82 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/05/2023 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022.
Inteiro teor
|
| EMP 83 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/05/2023 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022.
Inteiro teor
|
| EMP 84 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/05/2023 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022.
Inteiro teor
|
| EMP 85 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/05/2023 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022.
Inteiro teor
|
| EMP 86 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/05/2023 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022.
Inteiro teor
|
| EMP 87 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/05/2023 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022.
Inteiro teor
|
| EMP 88 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/05/2023 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022.
Inteiro teor
|
| EMP 89 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/05/2023 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022.
Inteiro teor
|
| EMP 90 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/05/2023 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022.
Inteiro teor
|
| EMP 91 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/05/2023 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022.
Inteiro teor
|
| EMP 92 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/05/2023 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022.
Inteiro teor
|
| EMP 93 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/05/2023 |
Nicoletti |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, em atendimento ao disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e com fulcro no inciso VIII e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 94 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/05/2023 |
Marcos Pollon |
Dispões sobre a autorização do Congresso nacional sobre o envio de recursos públicos através dos bancos de fomento nacionais, para outros países.
Inteiro teor
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| EMP 95 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/05/2023 |
Mauricio Marcon |
Altera o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n° 93/2023.
Inteiro teor
|
| EMP 96 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/05/2023 |
Mauricio Marcon |
Altera o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n° 93/2023.
Inteiro teor
|
| EMP 97 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/05/2023 |
Mauricio Marcon |
Altera o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n° 93/2023.
Inteiro teor
|
| EMP 98 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/05/2023 |
Mauricio Marcon |
Altera o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n° 93/2023.
Inteiro teor
|
| EMP 99 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/05/2023 |
Yandra Moura |
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, 93 DE 2023
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022
Inteiro teor
|
| EMP 100 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/05/2023 |
Gilson Marques |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022.
Inteiro teor
|
| EMP 101 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/05/2023 |
Gilson Marques |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022.
Inteiro teor
|
| EMP 102 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/05/2023 |
Gilson Marques |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022.
Inteiro teor
|
| EMP 103 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/05/2023 |
Gilson Marques |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022.
Inteiro teor
|
| EMP 104 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/05/2023 |
Dani Cunha |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022.
Inteiro teor
|
| EMP 105 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/05/2023 |
José Medeiros |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022.
Inteiro teor
|
| EMP 106 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/05/2023 |
José Medeiros |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022.
Inteiro teor
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| EMP 107 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/05/2023 |
Rafael Prudente |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022.
Inteiro teor
|
| EMP 108 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/05/2023 |
Fernando Rodolfo |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022.
Inteiro teor
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| EMP 109 => PLP 93/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
23/05/2023 |
Tabata Amaral |
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, em atendimento ao disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e com fulcro no inciso VIII e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMS 93/2023 |
Emenda/Substitutivo do Senado |
22/06/2023 |
Senado Federal |
Emendas do Senado ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, que “Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002”.
Inteiro teor
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