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EMP 39 => PLP 93/2023 Inteiro teor
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Idilvan Alencar - PDT/CE e outros

Apresentação
17/05/2023

Ementa
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, em atendimento ao disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e com fulcro no inciso VIII e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal, e dá outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
17/05/2023 Plenário ( PLEN )
Apresentação da EMP n. 39 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Idilvan Alencar (PDT/CE) e André Figueiredo PDT.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/05/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da EMP n. 39 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Idilvan Alencar (PDT/CE) e André Figueiredo PDT. Inteiro teor
17/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
17/05/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 1603/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Requer a retirada de apoiamento à emenda 39, apresentada ao Projeto de Lei Complementar n. 93, de 2023". Inteiro teor
17/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 1604/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Requer a retirada de tramitação da emenda 39, apresentada ao Projeto de Lei Complementar n. 93, de 2023". Inteiro teor
04/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1604/2023, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se, e após, arquive-se".
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