EMP 39 => PLP 93/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1603/2023 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 17/05/2023 | André Figueiredo | Requer a retirada de apoiamento à emenda 39, apresentada ao Projeto de Lei Complementar n. 93, de 2023. Inteiro teor |
| REQ 1604/2023 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva | 17/05/2023 | André Figueiredo | Requer a retirada de tramitação da emenda 39, apresentada ao Projeto de Lei Complementar n. 93, de 2023. Inteiro teor |