Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021, do Senado Federal, que "impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas" (PEC01821 - 56ª legislatura)

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1 PEC01821 => PEC 18/2021 (Fase 1 - CD) Emenda à PEC 22/02/2022 Lídice da Mata Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas. Inteiro teor
EMC-A 1 PEC01821 => PEC 18/2021 (Fase 1 - CD) Emenda Adotada pela Comissão 23/03/2022 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021, do Senado Federal, que "impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas" Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas. Inteiro teor
EMC-A 2 PEC01821 => PEC 18/2021 (Fase 1 - CD) Emenda Adotada pela Comissão 23/03/2022 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021, do Senado Federal, que "impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas" Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas. Inteiro teor
EMR 1 PEC01821 => PEC 18/2021 (Fase 1 - CD) Emenda de Relator 14/03/2022 Margarete Coelho Inteiro teor
EMR 2 PEC01821 => PEC 18/2021 (Fase 1 - CD) Emenda de Relator 14/03/2022 Margarete Coelho Inteiro teor
EMR 3 PEC01821 => PEC 18/2021 (Fase 1 - CD) Emenda de Relator 14/03/2022 Margarete Coelho Inteiro teor
EMR 4 PEC01821 => PEC 18/2021 (Fase 1 - CD) Emenda de Relator 14/03/2022 Margarete Coelho Inteiro teor