EMC 1 PEC01821 => PEC 18/2021 (Fase 1 - CD) |
Emenda à PEC |
22/02/2022 |
Lídice da Mata |
Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas.
Inteiro teor
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EMC-A 1 PEC01821 => PEC 18/2021 (Fase 1 - CD) |
Emenda Adotada pela Comissão |
23/03/2022 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021, do Senado Federal, que "impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas" |
Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas.
Inteiro teor
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EMC-A 2 PEC01821 => PEC 18/2021 (Fase 1 - CD) |
Emenda Adotada pela Comissão |
23/03/2022 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021, do Senado Federal, que "impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas" |
Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas.
Inteiro teor
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EMR 1 PEC01821 => PEC 18/2021 (Fase 1 - CD) |
Emenda de Relator |
14/03/2022 |
Margarete Coelho |
Inteiro teor
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EMR 2 PEC01821 => PEC 18/2021 (Fase 1 - CD) |
Emenda de Relator |
14/03/2022 |
Margarete Coelho |
Inteiro teor
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EMR 3 PEC01821 => PEC 18/2021 (Fase 1 - CD) |
Emenda de Relator |
14/03/2022 |
Margarete Coelho |
Inteiro teor
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EMR 4 PEC01821 => PEC 18/2021 (Fase 1 - CD) |
Emenda de Relator |
14/03/2022 |
Margarete Coelho |
Inteiro teor
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