Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / EMC-A 1 PEC01821 => PEC 18/2021 (Fase 1 - CD)
  Versões para impressão

EMC-A 1 PEC01821 => PEC 18/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
Emenda Adotada pela Comissão


Situação: Aguardando Encaminhamento à CCP para Publicação


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021, do Senado Federal, que "impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas"

Apresentação
23/03/2022

Ementa
Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
23/03/2022 Comissão Especial sobre Aplicação Recursos Candidatura Feminina (PEC 018/21) ( PEC01821 )
Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 PEC01821, pela PEC 018/21 - APLIC. RECURSOS CANDIDATURA FEMININA.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/03/2022

Comissão Especial sobre Aplicação Recursos Candidatura Feminina (PEC 018/21) ( PEC01821 )

  • Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 PEC01821, pela PEC 018/21 - APLIC. RECURSOS CANDIDATURA FEMININA. Inteiro teor
  Versões para impressão