EMC 1 PEC01821 => PEC 18/2021 (Fase 1 - CD)
Inteiro teor
Emenda à PEC
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
22/02/2022
Ementa
Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 22/02/2022 |
Comissão Especial sobre Aplicação Recursos Candidatura Feminina (PEC 018/21) ( PEC01821 )
Apresentação da Emenda à PEC n. 1 PEC01821, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA) e outros. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 22/02/2022 |
Comissão Especial sobre Aplicação Recursos Candidatura Feminina (PEC 018/21) ( PEC01821 )
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| 22/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 22/02/2022 |
Comissão Especial sobre Aplicação Recursos Candidatura Feminina (PEC 018/21) ( PEC01821 )
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