Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 03/08/2021 Leo de Brito Altera Lei nº 13.149 de 2015 que alterou as Leis nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, 7.713 de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 10.823, de 19 de dezembro de 2003. Inteiro teor
EMP 2 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 04/08/2021 Subtenente Gonzaga Emenda supressiva ao Projeto de Lei n. 2.337, de 2021, que "Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido." Inteiro teor
EMP 3 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 04/08/2021 Aelton Freitas Altera a redação aos arts. 3º e 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995 e suprima-se os arts. 10-A, 10-B e 10-C, incluído na mesma Lei, nos termos do Projeto de Lei nº 2337/2021 Inteiro teor
EMP 4 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 04/08/2021 Aelton Freitas Inserção de art. sobre Depreciação acelerada de ativos Inteiro teor
EMP 5 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 04/08/2021 Aelton Freitas Art. __ A pessoa jurídica poderá excluir da determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), valor correspondente a juros sobre capital próprio, calculados sobre o patrimônio líquido e limitados à variação pro rata da Taxa Selic. Parágrafo Único. A exclusão dos juros sobre capital próprio para fins de apuração do IRPJ e da CSLL a que se refere o caput não está condicionada à sua classificação contábil ou societária nem a distribuições aos sócios e acionistas. Inteiro teor
EMP 6 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 04/08/2021 Aelton Freitas Suprima-se os arts. 13 e 16, que alteram, respectivamente, os arts. 20, 21, 33, 38, 39 e 41 da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014 e o art. 22 da Lei nº 9.249, de 26 dezembro de 1995, constantes do Projeto de Lei nº 2337/2021. Inteiro teor
EMP 7 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 04/08/2021 Aelton Freitas Suprima-se o artigo que altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, no que se refere ao período de apuração do lucro real. Inteiro teor
EMP 8 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 04/08/2021 Aelton Freitas Insira-se, onde couber, novo artigo que dá a seguinte redação aos arts. 15 e 16 da Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995 Inteiro teor
EMP 9 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/08/2021 Marcelo Ramos Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas – IRPF e das Pessoas Jurídicas – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 10 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/08/2021 Fred Costa Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas – IRPF e das Pessoas Jurídicas – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 11 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/08/2021 Marcelo Ramos Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas – IRPF e das Pessoas Jurídicas – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 12 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/08/2021 Eduardo Barbosa Acrescenta dispositivo ao PL 2.337, de 2021, para alterar a Lei 12.715, de 2012, e tornar permanentes o PRONON e o PRONAS. Inteiro teor
EMP 13 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/08/2021 Wolney Queiroz “Art.4º ....................................................................................................... .................................................................................................................. III- ........................................................................................................... ................................................................................................................ i) R$ 189,59 (cento e oitenta e nove reais e cinquenta e nove centavos), a partir do mês de abril do ano-calendário de 2015 até o ano-calendário de 2021; e j) R$ 248,94 (duzentos e quarenta e oito reais e noventa e quatro centavos), a partir do ano-calendário de 2022. ................................................................................... “ (NR) “Art.8º ...................................................................................................... ................................................................................................................... II- ............................................................................................................ .............................................................................................................. b) ............................................................................................................ ..................................................................................... 10. R$ 3.561,50 (três mil, quinhentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos), a partir do ano-calendário de 2015 até o ano-calendário de 2021; e 11. R$ 4.676,41 (quatro mil, seiscentos e setenta e seis reais e quarenta e um centavos), a partir do ano-calendário de 2022; c) ........................................................................................................... .............................................................................................................. 9. R$ 2.275,08 (dois mil, duzentos e setenta e cinco reais e oito centavos) a partir do ano-calendário de 2015 até o ano-calendário de 2021; e 10. R$ 2.987,28 (dois mil, novecentos e oitenta e sete reais e vinte e oito centavos), a partir do ano-calendário de 2022; .................................................................................” (NR) Inteiro teor
EMP 14 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/08/2021 Bohn Gass Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Inteiro teor
EMP 15 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/08/2021 Bohn Gass Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Inteiro teor
EMP 16 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/08/2021 Bohn Gass Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Inteiro teor
EMP 17 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/08/2021 Bohn Gass Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Inteiro teor
EMP 18 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/08/2021 Bohn Gass Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Inteiro teor
EMP 19 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/08/2021 Bohn Gass Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Inteiro teor
EMP 20 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/08/2021 Bohn Gass Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Inteiro teor
EMP 21 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/08/2021 Bohn Gass Altera Lei nº 13.149 de 2015 que alterou as Leis nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, 7.713 de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 10.823, de 19 de dezembro de 2003. Inteiro teor
EMP 22 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/08/2021 Bohn Gass Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Inteiro teor
EMP 23 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/08/2021 Bohn Gass Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Inteiro teor
EMP 24 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/08/2021 Bohn Gass Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Inteiro teor
EMP 25 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/08/2021 Bohn Gass Altera Lei nº 13.149 de 2015 que alterou as Leis nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, 7.713 de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 10.823, de 19 de dezembro de 2003. Inteiro teor
EMP 26 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/08/2021 Bohn Gass Altera Lei nº 13.149 de 2015 que alterou as Leis nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, 7.713 de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 10.823, de 19 de dezembro de 2003. Inteiro teor
EMP 27 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/08/2021 Bohn Gass Altera Lei nº 13.149 de 2015 que alterou as Leis nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, 7.713 de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 10.823, de 19 de dezembro de 2003. Inteiro teor
EMP 28 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/08/2021 Bohn Gass Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Inteiro teor
EMP 29 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/08/2021 Bohn Gass Altera Lei nº 13.149 de 2015 que alterou as Leis nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, 7.713 de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 10.823, de 19 de dezembro de 2003. Inteiro teor
EMP 30 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/08/2021 Marcelo Ramos Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Inteiro teor
EMP 31 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/08/2021 Silvia Cristina Emenda de Plenário ao PROJETO DE LEI Nº 2.337, DE 2021, que "Altera a legislac¸a~o do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Fi´sicas e das Pessoas Juri´dicas e da Contribuic¸a~o Social sobre o Lucro Li´quido." Inteiro teor
EMP 32 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/08/2021 Bohn Gass Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Inteiro teor
EMP 33 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/08/2021 André de Paula Dispõe sobre a dedutibilidade dos juros sobre capital próprio. Inteiro teor
EMP 34 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/08/2021 André de Paula Dispõe sobre a tributação de lucros e dividendos, considerando lucros gerados a partir de 1º de janeiro de 2022. Inteiro teor
EMP 35 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/08/2021 Bohn Gass Altera o PL 2337/2021. Inteiro teor
EMP 36 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/08/2021 Marcelo Ramos Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas – IRPF e das Pessoas Jurídicas – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 37 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/08/2021 Marcelo Ramos Dispõe sobre a revogação de regimes especiais previstos no art. 63 do Projeto de Lei nº 2.337/2021 Inteiro teor
EMP 38 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/08/2021 Felipe Carreras Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Inteiro teor
EMP 39 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/08/2021 Baleia Rossi Nesses termos, apresentamos proposta de redação diversa ao PL 2.337/2021, mais especificamente ao parágrafo 18 do artigo 10-A que pretende incluir à Lei nº 9.249/1995: Inteiro teor
EMP 40 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/08/2021 Vilson da Fetaemg Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas – IRPF e das Pessoas Jurídicas – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 41 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/08/2021 Vilson da Fetaemg Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas – IRPF e das Pessoas Jurídicas – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 42 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/08/2021 Eduardo Barbosa Altera redação dos arts. 57 e 58 do Substitutivo do PL 2.337, de 2021. Inteiro teor
EMP 43 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/08/2021 Wolney Queiroz Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo ao Projeto de Lei nº 2.337, de 2021: Inteiro teor
EMP 44 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/08/2021 Wolney Queiroz Inclua-se o seguinte § 6º ao art. 3º da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, por meio da alteração no art. 6º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.337, de 2021: Inteiro teor
EMP 45 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/08/2021 Wolney Queiroz Altere-se o § 5º do art. 3º da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que está sendo incluído pelo art. 6º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.337, de 2021: Inteiro teor
EMP 46 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/08/2021 Renildo Calheiros Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Inteiro teor
EMP 47 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/08/2021 Wolney Queiroz Altere-se o § 5º do art. 10-A da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que está sendo incluído pelo art. 2º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.337, de 2021: Art. 2º A Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 10-A [...]. [...] § 5º Até o ano-calendário de 2026, os lucros recebidos por pessoas físicas residentes no País de pessoa jurídica tributada com base no lucro real, presumido ou arbitrado que tenha auferido, no ano-calendário anterior, receita bruta inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) e que não se enquadre nas hipóteses previstas no § 4º do art. 3º da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, ficam isentos do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ao mês por beneficiário.” (NR) Inteiro teor
EMP 48 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/08/2021 Bohn Gass Altera Lei nº 13.149 de 2015 que alterou as Leis nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, 7.713 de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 10.823, de 19 de dezembro de 2003 Inteiro teor
EMP 49 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/08/2021 Bohn Gass Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Inteiro teor
EMP 50 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/08/2021 Wolney Queiroz Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo ao Projeto de Lei nº 2.337, de 2021: Art. _ O art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 12. [...] [...]. VII – a partir do ano-calendário de 2022, a contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico incidente sobre o valor da remuneração do empregado. [...]” (NR) Inteiro teor
EMP 51 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/08/2021 Fausto Pinato Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas – IRPF e das Pessoas Jurídicas – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 52 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 11/08/2021 Silvia Cristina Emenda ao PROJETO DE LEI Nº 2.337, DE 2021, que "Altera a legislac¸a~o do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Fi´sicas e das Pessoas Juri´dicas e da Contribuic¸a~o Social sobre o Lucro Li´quido." Inteiro teor
EMP 53 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 11/08/2021 Jose Mario Schreiner Permite que o contribuinte que declarar rendimentos oriundos da atividade rural opte pelo desconto simplificado até o limite determinado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, para o preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural. Inteiro teor
EMP 54 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 11/08/2021 Rubens Bueno Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Inteiro teor
EMP 55 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 11/08/2021 Jerônimo Goergen Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Inteiro teor
EMP 56 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 11/08/2021 Fred Costa Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas – IRPF e das Pessoas Jurídicas – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 57 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 11/08/2021 Diego Andrade Altera a Lei nº 9.430, de 30 de setembro de 1996, para revogar vedação de utilização de créditos apurados pelo contribuinte com débitos relativos ao recolhimento mensal por estimativa do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Inteiro teor
EMP 58 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 11/08/2021 Marcelo Ramos Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas – IRPF e das Pessoas Jurídicas – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 59 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 11/08/2021 Hugo Motta Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas – IRPF e das Pessoas Jurídicas – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 60 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 11/08/2021 Tabata Amaral Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Inteiro teor
EMP 61 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 11/08/2021 Silvia Cristina Emenda ao PROJETO DE LEI Nº 2.337, DE 2021, que "Altera a legislac¸a~o do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Fi´sicas e das Pessoas Juri´dicas e da Contribuic¸a~o Social sobre o Lucro Li´quido." Inteiro teor
EMP 62 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 11/08/2021 André de Paula Altera o art. 2° do PL 2.337/2021, para que a redação do artigo 10-A, §12 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995 para esclarecer que a tributação dos dividendos alcança apenas os lucros gerados a partir de 1º. de janeiro de 2022, de modo preservar o atual regime tributário para lucros apurados até fim de 2021. Inteiro teor
EMP 63 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 11/08/2021 André de Paula Dispõe sobre a dedutibilidade dos juros sobre capital próprio. Inteiro teor
EMP 64 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 11/08/2021 Talíria Petrone Dispõe sobre a tributação de lucros e dividendos. Inteiro teor
EMP 65 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 11/08/2021 Silvia Cristina Emenda ao PROJETO DE LEI Nº 2.337, DE 2021, que "Altera a legislac¸a~o do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Fi´sicas e das Pessoas Juri´dicas e da Contribuic¸a~o Social sobre o Lucro Li´quido." Inteiro teor
EMP 66 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 11/08/2021 Danilo Cabral Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Inteiro teor
EMP 67 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 11/08/2021 Danilo Cabral Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Inteiro teor
EMP 68 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 11/08/2021 Tabata Amaral Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Inteiro teor
EMP 69 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 11/08/2021 Neri Geller Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas – IRPF e das Pessoas Jurídicas – IRPJ e da Contribuição social sobre o Lucro Líquido – CSLL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 70 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 11/08/2021 Neri Geller Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas – IRPF e das Pessoas Jurídicas – IRPJ e da Contribuição social sobre o Lucro Líquido – CSLL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 71 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 11/08/2021 Neri Geller Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas – IRPF e das Pessoas Jurídicas – IRPJ e da Contribuição social sobre o Lucro Líquido – CSLL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 72 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 11/08/2021 Neri Geller Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas – IRPF e das Pessoas Jurídicas – IRPJ e da Contribuição social sobre o Lucro Líquido – CSLL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 73 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 11/08/2021 Aelton Freitas Insira-se, onde couber, novo artigo que dá a seguinte redação aos arts. 15 e 16 da Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995 Inteiro teor
EMP 74 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 11/08/2021 Aelton Freitas Suprima-se o art. 8º do Substitutivo ao PL 2337/2021, que altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Inteiro teor
EMP 75 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 11/08/2021 Aelton Freitas Suprima-se os arts. 15 e 16, que alteram, respectivamente, os arts. 33 e 41 da Leis nº 12.973, de 13 de maio de 2014 e o art. 22 da Lei nº 9.249, de 26 dezembro de 1995, constantes do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2337/2021. Inteiro teor
EMP 76 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 11/08/2021 Aelton Freitas Revogue-se o art. 9º da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995 e insira-se, na mesma Lei, onde couber, o seguinte artigo: Art. __ A pessoa jurídica poderá excluir da determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), valor correspondente a juros sobre capital próprio, calculados sobre o patrimônio líquido e limitados à variação pro rata da Taxa Selic. Parágrafo Único. A exclusão dos juros sobre capital próprio para fins de apuração do IRPJ e da CSLL a que se refere o caput não está condicionada à sua classificação contábil ou societária nem a distribuições aos sócios e acionistas. Inteiro teor
EMP 77 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 11/08/2021 Aelton Freitas Insira-se onde couber no Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.337/2021: Art. __ Para efeito de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido, será admitida, para os bens incorporados ao ativo permanente do adquirente: I - até 100% (cem por cento) do valor dos referidos bens no primeiro ano, para aquisições feitas em 2022 e 2023; e II - até 50% (cinquenta por cento) do valor dos referidos bens no primeiro ano, para aquisições feitas a partir de 2024. Art. __ Para as empresas que adotarem o mecanismo de depreciação acelerada definido no artigo anterior, não serão aplicados os limites previstos nos arts. 15 e 16 da Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995. Inteiro teor
EMP 78 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 11/08/2021 Aelton Freitas Dá nova redação aos arts. 3º e 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995 e suprima-se os arts. 10-A, 10-B e 10-C, incluído na mesma Lei, nos termos do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2337/2021 Inteiro teor
EMP 79 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 11/08/2021 Edio Lopes Emenda Modificativa ao PL 2.337/2021 (Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.), visando alterar os arts. 48 e 49 do substitutivo. Inteiro teor
EMP 80 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 11/08/2021 Jerônimo Goergen Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Inteiro teor
EMP 81 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 11/08/2021 Edio Lopes Emenda aditiva ao PL 2337/2021, que altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Inteiro teor
EMP 82 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 11/08/2021 Edio Lopes Emenda modificativa ao Pl 2337/2021, que altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Inteiro teor
EMP 83 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 11/08/2021 Edio Lopes Emenda modificativa ao Pl 2337/2021, que altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Inteiro teor
EMP 84 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 11/08/2021 Bohn Gass Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Inteiro teor
EMP 85 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 11/08/2021 Bohn Gass Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Inteiro teor
EMP 86 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 11/08/2021 Bohn Gass Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Inteiro teor
EMP 87 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 11/08/2021 Bohn Gass Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Inteiro teor
EMP 88 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 11/08/2021 Bohn Gass Altera o Substitutivo ao PL 2337/2021. Inteiro teor
EMP 89 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 11/08/2021 Bohn Gass Altera o Substitutivo ao PL 2337/2021. Inteiro teor
EMP 90 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 11/08/2021 Bohn Gass Altera o Substitutivo ao PL 2337/2021. Inteiro teor
EMP 91 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 11/08/2021 Edio Lopes Emenda modificativa ao PL 2337/2021, que altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Inteiro teor
EMP 92 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 11/08/2021 Alessandro Molon Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Inteiro teor
EMP 93 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 11/08/2021 Alessandro Molon Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Inteiro teor
EMP 94 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 11/08/2021 Alessandro Molon Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Inteiro teor
EMP 95 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 11/08/2021 Alessandro Molon Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Inteiro teor
EMP 96 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 11/08/2021 Neri Geller Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas – IRPF e das Pessoas Jurídicas – IRPJ e da Contribuição social sobre o Lucro Líquido – CSLL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 97 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 11/08/2021 Edio Lopes Emenda ao PL 2337/2021, que altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Inteiro teor
EMP 98 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 11/08/2021 Hugo Leal Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Inteiro teor
EMP 99 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 11/08/2021 Laercio Oliveira Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Inteiro teor
EMP 100 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 11/08/2021 Aelton Freitas Suprima-se os arts. 62; 63; os incisos I, II, III alínea “a”, IV, V, VI, VII, VIII do art. 64; e o inciso VI do art. 71, todos constantes do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2337/2021. Inteiro teor
EMP 101 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 11/08/2021 João Maia Inclui dispositivos ao texto da proposta que altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas – IRPF e das Pessoas Jurídicas – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, e dá outras providências, incluindo dispositivo no Artigo 2º e no Capítulo IX, que trata da revisão de benefícios fiscais deste projeto. Inteiro teor
EMP 102 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 11/08/2021 Hugo Leal Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Inteiro teor
EMP 103 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 11/08/2021 Neri Geller Inclua-se no Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.337, de 2021 o art. 11, renumerando-se todos os demais: “Seção III Do período de apuração do lucro real e da apuração da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Inteiro teor
EMP 104 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 12/08/2021 Geninho Zuliani Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas – IRPF e das Pessoas Jurídicas – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, e dá outras providências Inteiro teor
EMP 105 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 12/08/2021 Bohn Gass Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Inteiro teor
EMP 106 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 12/08/2021 Bohn Gass Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Inteiro teor
EMP 107 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 12/08/2021 Neri Geller Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas – IRPF e das Pessoas Jurídicas – IRPJ e da Contribuição social sobre o Lucro Líquido – CSLL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 108 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 12/08/2021 Neri Geller Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas – IRPF e das Pessoas Jurídicas – IRPJ e da Contribuição social sobre o Lucro Líquido – CSLL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 109 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 12/08/2021 Neri Geller Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas – IRPF e das Pessoas Jurídicas – IRPJ e da Contribuição social sobre o Lucro Líquido – CSLL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 110 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 12/08/2021 Neri Geller Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas – IRPF e das Pessoas Jurídicas – IRPJ e da Contribuição social sobre o Lucro Líquido – CSLL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 111 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 12/08/2021 Neri Geller Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas – IRPF e das Pessoas Jurídicas – IRPJ e da Contribuição social sobre o Lucro Líquido – CSLL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 112 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 12/08/2021 Neri Geller Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas – IRPF e das Pessoas Jurídicas – IRPJ e da Contribuição social sobre o Lucro Líquido – CSLL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 113 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 12/08/2021 Covatti Filho Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas – IRPF e das Pessoas Jurídicas – IRPJ e da Contribuição social sobre o Lucro Líquido – CSLL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 114 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 12/08/2021 Bohn Gass Altera o Substitutivo ao PL 2.337/2021. Inteiro teor
EMP 115 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 12/08/2021 Jerônimo Goergen Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Inteiro teor
EMP 116 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 12/08/2021 Eduardo Cury Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Inteiro teor
EMP 117 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 12/08/2021 Eduardo Cury Suprima-se o art. 10-A da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, acrescido pelo art. 47 do Substitutivo do Relator ao Projeto de Lei nº 2.337, de 2021. Inteiro teor
EMP 118 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 12/08/2021 Christino Aureo Altera os §6º e §7º do artigo 1º, da Lei nº 11.053 de 29 de dezembro de 2004, para definir o momento de opção pelo regime de tributação dos benefícios ou resgates de planos de benefícios de caráter previdenciário das entidades de previdência complementar e das sociedades seguradoras. Inteiro teor
EMP 119 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 12/08/2021 Covatti Filho Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas – IRPF e das Pessoas Jurídicas – IRPJ e da Contribuição social sobre o Lucro Líquido - CSLL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 120 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 12/08/2021 Christino Aureo Altera o § 6º, do art. 11, da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que altera a legislação tributária federal para dispor sobre a faculdade da dedução das contribuições extraordinárias vertidas para os planos de benefícios de entidade fechada de previdência complementar e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 121 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 12/08/2021 Aureo Ribeiro Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Inteiro teor
EMP 122 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 12/08/2021 Juscelino Filho Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Inteiro teor
EMP 123 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 12/08/2021 Cezinha de Madureira Altera o artigo Art. 3º, do Projeto de Lei nº 2337/2021, para excluir da incidência de Imposto de Renda sobre os lucros das sociedades profissionais. Inteiro teor
EMP 124 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 12/08/2021 Danilo Cabral Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Inteiro teor
EMP 125 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 12/08/2021 Neri Geller Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas – IRPF e das Pessoas Jurídicas – IRPJ e da Contribuição social sobre o Lucro Líquido – CSLL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 126 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 12/08/2021 Neri Geller Inclua-se no Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.337, de 2021 o art. 11, renumerando-se todos os demais: “Seção III Do período de apuração do lucro real e da apuração da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Inteiro teor
EMP 127 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 12/08/2021 João Maia Inclui dispositivos ao texto da proposta que altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas – IRPF e das Pessoas Jurídicas – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, e dá outras providências, incluindo dispositivo no Artigo 2º e no Capítulo IX, que trata da revisão de benefícios fiscais deste projeto. Inteiro teor
EMP 128 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 12/08/2021 Arnaldo Jardim Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Inteiro teor
EMP 129 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 12/08/2021 Professora Dorinha Seabra Rezende Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Inteiro teor
EMP 130 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/08/2021 Moses Rodrigues Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Inteiro teor
EMP 131 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/08/2021 Hugo Leal Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Inteiro teor
EMP 132 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/08/2021 Marcelo Ramos Dispõe sobre a restrição e limitação na dedutibilidade de royalties. Inteiro teor
EMP 133 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/08/2021 Vinicius Carvalho Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas – IRPF e das Pessoas Jurídicas – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 134 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/08/2021 Heitor Freire Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 135 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/08/2021 Heitor Freire Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 136 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/08/2021 Leo de Brito Altera Lei nº 13.149 de 2015 que alterou as Leis nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, 7.713 de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 10.823, de 19 de dezembro de 2003. Inteiro teor
EMP 137 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/08/2021 Danilo Cabral Suprima-se, renumerando-se os demais, os arts. 65 e 66 do Substitutivo do relator ao Projeto de Lei nº 2337, de 2021, constante do Parecer Preliminar de Plenário nº 03. Inteiro teor
EMP 138 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/08/2021 Danilo Cabral Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Inteiro teor
EMP 139 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/08/2021 Moses Rodrigues Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Inteiro teor
EMP 140 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/08/2021 Hugo Motta Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas – IRPF e das Pessoas Jurídicas – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, e dá outras providências Inteiro teor
EMP 141 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/08/2021 Fausto Pinato Suprima-se o art. 66 e 67 do PRLP ao PL 2337/2021. Inteiro teor
EMP 142 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/08/2021 Wolney Queiroz Inclua-se o seguinte Art. 45-A ao Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.337, de 2021, constante do Parecer Preliminar de Plenário nº 3: Art. 45-A. Os arts. 4º e 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, passam a vigorar com a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 143 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/08/2021 Bohn Gass Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Inteiro teor
EMP 144 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/08/2021 Bohn Gass Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Inteiro teor
EMP 145 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/08/2021 Rodrigo de Castro Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Inteiro teor
EMP 146 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/08/2021 Vinicius Carvalho Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas - IRPF e das Pessoas Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 147 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/08/2021 Jaqueline Cassol Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas – IRPF e das Pessoas Jurídicas – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 148 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/08/2021 Bohn Gass Altera o substitutivo ao PL 2.337/2021. Inteiro teor
EMP 149 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/08/2021 Diego Andrade Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Inteiro teor
EMP 150 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/08/2021 Julio Lopes Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Inteiro teor
EMP 151 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/08/2021 Marco Bertaiolli Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Inteiro teor
EMP 152 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/08/2021 Vinicius Carvalho Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Li´quido. Inteiro teor
EMP 153 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/08/2021 Marco Bertaiolli assegurada a não incidência do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza sobre os lucros ou dividendos com base nos resultados apurados até 31 de dezembro de 2021 e pagos ou creditados até 31 de dezembro de 2022 a pessoas físicas ou jurídicas. Inteiro teor
EMP 154 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/08/2021 Marcelo Ramos Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Inteiro teor
EMP 155 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/08/2021 Hugo Motta Emenda de Plenário ao PL 2337 Inteiro teor
EMP 156 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/08/2021 Otavio Leite Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Inteiro teor
EMP 157 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/08/2021 Tabata Amaral Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Inteiro teor
EMP 158 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/08/2021 Fausto Pinato Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas – IRPF e das Pessoas Jurídicas – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 159 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 18/08/2021 Átila Lira Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Inteiro teor
EMP 160 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 18/08/2021 Marcelo Ramos Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Inteiro teor
EMP 161 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 18/08/2021 Pompeo de Mattos Suprimam-se os arts. 10 e 10-A da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, alterados pelo art. 47 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.337, de 2021. Inteiro teor
EMP 162 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 24/08/2021 Bohn Gass Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Inteiro teor
EMP 163 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 24/08/2021 Bohn Gass Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Inteiro teor
EMP 164 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 24/08/2021 Bohn Gass Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Inteiro teor
EMP 165 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 01/09/2021 Marco Bertaiolli Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da ontribuição Social sobre o Lucro Líquido. Inteiro teor
EMP 166 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 01/09/2021 Silvio Costa Filho Altera a legislac¸a~o do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Fi´sicas e das Pessoas Juri´dicas e da Contribuic¸a~o Social sobre o Lucro Li´quido. Inteiro teor
EMP 167 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 01/09/2021 Silvio Costa Filho Altera a legislac¸a~o do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Fi´sicas e das Pessoas Juri´dicas e da Contribuic¸a~o Social sobre o Lucro Li´quido. Inteiro teor
EMP 168 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 01/09/2021 Marco Bertaiolli Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Inteiro teor
EMP 169 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 01/09/2021 Erika Kokay Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Inteiro teor
EMP 170 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 01/09/2021 Wellington Roberto Dê-se ao caput do art. 10-A da Lei nº 9.249/95, constante do art. 2º do substitutivo do Relator, a seguinte redação: “Art. 10-A. A partir de 1° de janeiro de 2022, os lucros ou dividendos pagos ou creditados sob qualquer forma, inclusive a pessoas físicas ou jurídicas isentas, excetuadas exclusivamente as hipóteses de que tratam o art. 14 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, os §§ 4º e 5º deste artigo e o art. 10-B desta Lei, ficarão sujeitos à incidência do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza retido na fonte à alíquota de quize por cento na forma prevista neste artigo.” Inteiro teor
EMP 171 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 01/09/2021 Erika Kokay Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Inteiro teor
EMP 172 => PL 2337/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 01/09/2021 Renildo Calheiros Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Inteiro teor
SSP 1 => PL 2337/2021 Subemenda Substitutiva de Plenário 01/09/2021 Celso Sabino Inteiro teor