PL 1645/2019 Emendas apresentadas

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1645, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências" (PL164519 )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2019 PL164519 => PL 1645/2019 Emenda na Comissão 16/08/2019 Pastor Sargento Isidório Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e da outras Providências Inteiro teor
EMC 2/2019 PL164519 => PL 1645/2019 Emenda na Comissão 20/08/2019 Felício Laterça Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo ao Projeto de Lei nº 1.645, de 2019: Inteiro teor
EMC 3/2019 PL164519 => PL 1645/2019 Emenda na Comissão 21/08/2019 Mário Heringer Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 4/2019 PL164519 => PL 1645/2019 Emenda na Comissão 21/08/2019 Mário Heringer Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 5/2019 PL164519 => PL 1645/2019 Emenda na Comissão 21/08/2019 Pompeo de Mattos Altera o projeto de Lei 1.645/2019 para aplicar as alterações propostas, no que couber, aos Militares dos Estados. Inteiro teor
EMC 6/2019 PL164519 => PL 1645/2019 Emenda na Comissão 21/08/2019 David Soares Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 7/2019 PL164519 => PL 1645/2019 Emenda na Comissão 21/08/2019 Eduardo Costa Altera-se os artigos 7º, 8º, 9º, 11, 15 e 16 do Projeto de Lei 1.645 de 2019, que passam a vigorar com a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 8/2019 PL164519 => PL 1645/2019 Emenda na Comissão 22/08/2019 Mara Rocha Emenda Aditiva ao Projeto de Lei que altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 9/2019 PL164519 => PL 1645/2019 Emenda na Comissão 22/08/2019 Capitão Augusto Altera o Projeto de Lei nº 1.645, de 20 de março de 2019, que altera a Lei n. 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei n. 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei n. 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei n. 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei n. 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 10/2019 PL164519 => PL 1645/2019 Emenda na Comissão 22/08/2019 Paulo Ramos Altera o projeto de Lei 1.645/2019 para aplicar as alterações propostas. Inteiro teor
EMC 11/2019 PL164519 => PL 1645/2019 Emenda na Comissão 22/08/2019 Pompeo de Mattos Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 12/2019 PL164519 => PL 1645/2019 Emenda na Comissão 26/08/2019 General Girão COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1645, DE 2019, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA A LEI Nº 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES; A LEI Nº 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE AS PENSÕES MILITARES; A LEI Nº 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964 - LEI DO SERVIÇO MILITAR; A LEI Nº 5.821, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA ATIVA DAS FORÇAS ARMADAS; E A LEI Nº 12.705, DE 8 DE AGOSTO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA INGRESSO NOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE MILITARES DE CARREIRA DO EXÉRCITO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Inteiro teor
EMC 13/2019 PL164519 => PL 1645/2019 Emenda na Comissão 26/08/2019 General Girão Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 14/2019 PL164519 => PL 1645/2019 Emenda na Comissão 27/08/2019 Coronel Tadeu Altera o Projeto de Lei nº 1.645, de 20 de março de 2019, que altera a Lei n. 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei n. 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei n. 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei n. 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei n. 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 15/2019 PL164519 => PL 1645/2019 Emenda na Comissão 27/08/2019 Coronel Tadeu Altera o Projeto de Lei nº 1.645, de 20 de março de 2019, que altera a Lei n. 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei n. 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei n. 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei n. 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei n. 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 16/2019 PL164519 => PL 1645/2019 Emenda na Comissão 27/08/2019 Coronel Tadeu Altera o Projeto de Lei nº 1.645, de 20 de março de 2019, que altera a Lei n. 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei n. 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei n. 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei n. 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei n. 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 17/2019 PL164519 => PL 1645/2019 Emenda na Comissão 27/08/2019 Coronel Tadeu Altera o Projeto de Lei nº 1.645, de 20 de março de 2019, que altera a Lei n. 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei n. 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei n. 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei n. 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei n. 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 18/2019 PL164519 => PL 1645/2019 Emenda na Comissão 27/08/2019 Coronel Tadeu Altera o Projeto de Lei nº 1.645, de 20 de março de 2019, que altera a Lei n. 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei n. 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei n. 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei n. 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei n. 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 19/2019 PL164519 => PL 1645/2019 Emenda na Comissão 27/08/2019 Coronel Tadeu Altera o Projeto de Lei nº 1.645, de 20 de março de 2019, que altera a Lei n. 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei n. 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei n. 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei n. 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei n. 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 20/2019 PL164519 => PL 1645/2019 Emenda na Comissão 27/08/2019 Celina Leão Inclua-se no Projeto de Lei nº 1645, de 2019, que altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército, a seguinte emenda aditiva. Inteiro teor
EMC 21/2019 PL164519 => PL 1645/2019 Emenda na Comissão 27/08/2019 Guilherme Derrite Altera o Projeto de Lei nº 1.645, de 20 de março de 2019, que altera a Lei n. 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei n. 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei n. 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei n. 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei n. 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 22/2019 PL164519 => PL 1645/2019 Emenda na Comissão 27/08/2019 Otoni de Paula Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 23/2019 PL164519 => PL 1645/2019 Emenda na Comissão 27/08/2019 Sóstenes Cavalcante Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 24/2019 PL164519 => PL 1645/2019 Emenda na Comissão 28/08/2019 Paulo Pimenta Modifique-se artigos da Lei 3.765, de 1960, alterada pelo Art. 3º do PL 1.645/2019, que passam a vigorar com a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 25/2019 PL164519 => PL 1645/2019 Emenda na Comissão 28/08/2019 Paulo Pimenta Modifique-se o Art. 1º do PL 1.645/2019, que altera a Lei 6.880, de 1980, que passam a vigorar com as seguintes alterações: Inteiro teor
EMC 26/2019 PL164519 => PL 1645/2019 Emenda na Comissão 28/08/2019 Paulo Pimenta Inclua-se nas revogações dispostas no artigo 24 do PL 1.645/2019, os seguintes dispositivos: "Art. 24 .......................................................................................... I- ................................................................................ ..................................................................................... b) §3º e §4º do art. 50; .......................................... f) inciso IV do art. 64; .............................. m) inciso XV, alínea d) do inciso XVIII do art. 28. V- a alínea "b" do inciso I do caput do art. 7º, os §2º e §3º do art. 9º e o art. 20 da Lei nº 3.765, de 1960; e ............................................................................" (NR) Inteiro teor
EMC 27/2019 PL164519 => PL 1645/2019 Emenda na Comissão 28/08/2019 Paulo Pimenta Inclua-se, onde couber, a proposta que Cria o Quadro Especial de Graduados do Exército, integrante do Quadro de Pessoal Militar do Exército. Inteiro teor
EMC 28/2019 PL164519 => PL 1645/2019 Emenda na Comissão 28/08/2019 Paulo Pimenta Suprima-se do PL 1.645/2019 os seguintes dispositivos: §2º do art. 9º; Os incisos IV e VI do caput art. 11; Os incisos I até XI do art. 19; Art. 20; Art. 22; Terceira, quarta, quinta e sexta colunas do Anexo III; Terceira linha do Anexo IV (Participante em viagem de representação, atividade de instrução, operação de emprego operacional ou que esteja às ordens de autoridade estrangeira no País); Terceira coluna do Anexo V, e; As linhas "c", "d" e "f" do Anexo V Inteiro teor
EMC 29/2019 PL164519 => PL 1645/2019 Emenda na Comissão 28/08/2019 Paulo Pimenta Modifique-se o Art. 7º, 11 e 19 e os Anexos II, III, IV e V do PL 1.645/2019, nos seguintes termos: Inteiro teor
EMC 30/2019 PL164519 => PL 1645/2019 Emenda na Comissão 28/08/2019 Jorge Solla "Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências" Inteiro teor
EMC 31/2019 PL164519 => PL 1645/2019 Emenda na Comissão 28/08/2019 Capitão Wagner EMENDA MODIFICATIVA, para alterar a redação do Art. 1º do PL 1.645, de 2019, do Poder Executivo, para garantir em trinta anos o tempo de atividade da militar de carreira. Inteiro teor
EMC 32/2019 PL164519 => PL 1645/2019 Emenda na Comissão 28/08/2019 Dr. Leonardo Altera o Projeto de Lei nº 1.645/2019 com o objetivo de incluir os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e Distrito Federal. Inteiro teor
EMC 33/2019 PL164519 => PL 1645/2019 Emenda na Comissão 28/08/2019 Dr. Leonardo Altera o Projeto de Lei nº 1.645/2019 para tratar de adicional de habilitação, gratificação de representação e inatividades. Inteiro teor
EMC 34/2019 PL164519 => PL 1645/2019 Emenda na Comissão 28/08/2019 Dr. Leonardo Altera o Projeto de Lei nº 1.645/2019 com o objetivo de estender aos membros das Policias Militares e Corpo de Bombeiros Militar dos estados e Distrito Federal as regras de inatividade aplicadas aos militares das Forças Armadas. Inteiro teor
EMC 35/2019 PL164519 => PL 1645/2019 Emenda na Comissão 28/08/2019 Subtenente Gonzaga Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 36/2019 PL164519 => PL 1645/2019 Emenda na Comissão 28/08/2019 Subtenente Gonzaga Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 37/2019 PL164519 => PL 1645/2019 Emenda na Comissão 28/08/2019 Subtenente Gonzaga Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 38/2019 PL164519 => PL 1645/2019 Emenda na Comissão 28/08/2019 Subtenente Gonzaga Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 39/2019 PL164519 => PL 1645/2019 Emenda na Comissão 28/08/2019 Subtenente Gonzaga Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 40/2019 PL164519 => PL 1645/2019 Emenda na Comissão 28/08/2019 Subtenente Gonzaga Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 41/2019 PL164519 => PL 1645/2019 Emenda na Comissão 28/08/2019 Subtenente Gonzaga Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 42/2019 PL164519 => PL 1645/2019 Emenda na Comissão 28/08/2019 Subtenente Gonzaga Modifica-se a Tabela do Adicional de Habilitação constante do Anexo III do Projeto de Lei n. 1.645, de 2019, para que passe a constar a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 43/2019 PL164519 => PL 1645/2019 Emenda na Comissão 28/08/2019 Subtenente Gonzaga Modifica-se a Tabela do Adicional de Disponibilidade Militar constante do Anexo II do Projeto de Lei n. 1.645, de 2019, para que passe a constar a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 44/2019 PL164519 => PL 1645/2019 Emenda na Comissão 28/08/2019 Professor Israel Batista Acrescente-se artigo, onde couber, ao Projeto de Lei nº 1.645 de 20 de março de 2019, com a seguinte redação: Art. X. O art. 108 da Lei nº 12.086, de 06 de novembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 45/2019 PL164519 => PL 1645/2019 Emenda na Comissão 28/08/2019 Professor Israel Batista Acrescente-se artigo, onde couber, ao Projeto de Lei nº 1.645 de 20 de março de 2019, com a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 46/2019 PL164519 => PL 1645/2019 Emenda na Comissão 29/08/2019 Professor Israel Batista Art. 1º Acrescente-se artigo, onde couber, ao Projeto de Lei nº 1.645 de 20 de março de 2019, com a seguinte redação: "Art. X. Revoga-se o art. 84 e o Anexo III da Lei nº 12.086, de 06 de novembro de 2009." (NR) Inteiro teor
EMC 47/2019 PL164519 => PL 1645/2019 Emenda na Comissão 29/08/2019 Coronel Chrisóstomo Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 48/2019 PL164519 => PL 1645/2019 Emenda na Comissão 29/08/2019 Coronel Chrisóstomo Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências. Inteiro teor