EMC 26/2019 PL164519 => PL 1645/2019
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Paulo Pimenta - PT/RS
Apresentação
28/08/2019
Ementa
Inclua-se nas revogações dispostas no artigo 24 do PL 1.645/2019, os seguintes dispositivos:
"Art. 24 ..........................................................................................
I- ................................................................................
.....................................................................................
b) §3º e §4º do art. 50;
..........................................
f) inciso IV do art. 64;
..............................
m) inciso XV, alínea d) do inciso XVIII do art. 28.
V- a alínea "b" do inciso I do caput do art. 7º, os §2º e §3º do art. 9º e o art. 20 da Lei nº 3.765, de 1960; e
............................................................................" (NR)
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 28/08/2019 |
Comissão Especial - PL 1645/19 - Proteção Social dos Militares ( PL164519 )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 26/2019 PL164519, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 28/08/2019 |
Comissão Especial - PL 1645/19 - Proteção Social dos Militares ( PL164519 )
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