PLP 135/1996 Emendas apresentadas

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
SBR 1 CCJC => SBT 1 CFT => PLP 135/1996 Subemenda de Relator 27/03/2015 Décio Lima Suprimam-se os arts. 2º, 17, 26, 57, 133, 158, 159, 160, 161, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 177, 178 e 179 do substitutivo em epígrafe, renumerando-se os demais artigos. Inteiro teor
SBR 1 CCJC => SBT 1 CFT => PLP 135/1996 Subemenda de Relator 22/11/2019 Geninho Zuliani Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração, execução e controle dos planos, diretrizes, orçamentos e balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Inteiro teor
SBR 2 CCJC => SBT 1 CFT => PLP 135/1996 Subemenda de Relator 22/11/2019 Geninho Zuliani Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração, execução e controle dos planos, diretrizes, orçamentos e balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Inteiro teor
SBR 2 CCJC => SBT 1 CFT => PLP 135/1996 Subemenda de Relator 27/03/2015 Décio Lima Dê-se ao art. 187 do substitutivo em epígrafe a seguinte redação: "Art. 187. Revoga-se a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964." Inteiro teor