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SBR 2 CCJC => SBT 1 CFT => PLP 135/1996 Inteiro teor
Subemenda de Relator


Situação:

Acessóri o de: SBT 1 CFT => PLP 135/1996


Identificação da Proposição

Autor
Décio Lima - PT/SC

Apresentação
27/03/2015

Ementa
Dê-se ao art. 187 do substitutivo em epígrafe a seguinte redação: "Art. 187. Revoga-se a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964."


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
27/03/2015 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC).

        

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Data Andamento
27/03/2015

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC). Inteiro teor