SBR 2 CCJC => SBT 1 CFT => PLP 135/1996
Inteiro teor
Subemenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Décio Lima - PT/SC
Apresentação
27/03/2015
Ementa
Dê-se ao art. 187 do substitutivo em epígrafe a seguinte redação:
"Art. 187. Revoga-se a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964."
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 27/03/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 27/03/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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