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SBR 1 CCJC => SBT 1 CFT => PLP 135/1996 Inteiro teor
Subemenda de Relator


Situação:

Acessóri o de: SBT 1 CFT => PLP 135/1996


Identificação da Proposição

Autor
Décio Lima - PT/SC

Apresentação
27/03/2015

Ementa
Suprimam-se os arts. 2º, 17, 26, 57, 133, 158, 159, 160, 161, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 177, 178 e 179 do substitutivo em epígrafe, renumerando-se os demais artigos.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
27/03/2015 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC).

        

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Data Andamento
27/03/2015

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC). Inteiro teor