PL 4860/2016 Emendas apresentadas

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1428, de 1999, do Poder Executivo, que "altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro" (aumenta para trinta o número de pontos na Carteira Nacional de Habilitação que suspenderá o direito de dirigir do motorista infrator), e apensados (PL142899 - 55ª legislatura)

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
ESB 1 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 31/10/2017 Assis do Couto Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas em território nacional e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 2 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 31/10/2017 Assis do Couto Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas em território nacional e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 3 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 31/10/2017 Assis do Couto Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas em território nacional e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 4 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 31/10/2017 Assis do Couto Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas em território nacional e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 5 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 31/10/2017 Assis do Couto Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas em território nacional e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 6 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 31/10/2017 Assis do Couto Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas em território nacional e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 7 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 31/10/2017 Assis do Couto Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas em território nacional e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 8 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 31/10/2017 Assis do Couto Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas em território nacional e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 9 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 31/10/2017 Assis do Couto Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas em território nacional e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 10 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 31/10/2017 Assis do Couto Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas em território nacional e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 11 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 31/10/2017 Assis do Couto Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas em território nacional e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 12 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 01/11/2017 Assis do Couto Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas em território nacional e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 13 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 01/11/2017 Hugo Leal Exclui do Substitutivo apresentado pelo relator ao Projeto de Lei nº 4.860, de 2016, os arts. 40, 41, 42, 43 e 44. Inteiro teor
ESB 14 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 01/11/2017 Hugo Leal Inclui dispositivo no Substitutivo apresentado pelo relator ao Projeto de Lei nº 4.860, de 2016, alterando o art. 101 da Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre a concessão de autorização especial de trânsito. Inteiro teor
ESB 15 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 01/11/2017 Hugo Leal Suprime do art. 81 do Substitutivo apresentado pelo relator ao Projeto de Lei nº 4.860, de 2016, o art. 28-A e a definição de veículo semiautônomo do Anexo I do CTB. Inteiro teor
ESB 16 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 01/11/2017 Hugo Leal Altera a redação do § 12 do art. 261 da lei 9.503, de 1997, inserido por meio do art. 81 do Substitutivo apresentado pelo relator ao Projeto de Lei nº 4.860, de 2016. Inteiro teor
ESB 17 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 01/11/2017 Hugo Leal Suprime o parágrafo único inserido no art. 81 do Substitutivo apresentado pelo relator ao Projeto de Lei nº 4.860, de 2016. Inteiro teor
ESB 18 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 01/11/2017 Hugo Leal Insere o inciso XXX no art. 10 da Lei nº 9.503, de 1997, que é alterada pelo art. 81 do Substitutivo apresentado pelo relator ao Projeto de Lei nº 4.860, de 2016, para incluir integrante no Conselho Nacional de Trânsito. Inteiro teor
ESB 19 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 06/11/2017 Hugo Leal Exclui do Substitutivo apresentado pelo relator ao Projeto de Lei nº 4.860, de 2016, o inciso VII do art. 85. Inteiro teor
ESB 20 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 06/11/2017 Hugo Leal Altera a redação do art. 73 do Substitutivo apresentado pelo relator ao Projeto de Lei nº 4.860, de 2016, para dispor sobre a competência de fiscalização do transporte de produtos perigosos. Inteiro teor
ESB 21 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 06/11/2017 Julio Lopes Dispõe sobre o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 22 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 06/11/2017 Julio Lopes Dispõe sobre o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 23 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 06/11/2017 Julio Lopes Dispõe sobre o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 24 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Aelton Freitas "INSTITUI NORMAS PARA REGULAÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS EM TERRITÓRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Inteiro teor
ESB 25 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Covatti Filho Dispõe sobre o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 26 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Covatti Filho Adicione-se onde couber um novo Artigo no qual conste a seguinte redação: "Art. XX Somente será permitida a realização de serviço de carga, descarga e acondicionamento de produtos líquidos e gasosos a granel, pelos motoristas, mediante comprovação do devido treinamento destes para as tarefas". Inteiro teor
ESB 27 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Covatti Filho Dispõe sobre o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 28 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Covatti Filho Dispõe sobre o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 29 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Jerônimo Goergen Suprima-se do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 4.860, de 2016, o Art. 16. Inteiro teor
ESB 30 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Jerônimo Goergen Suprima-se do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 4.860, de 2016, o Art. 17, bem como seu Parágrafo Único. Inteiro teor
ESB 31 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Jerônimo Goergen Suprima-se do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 4.860, de 2016, o Art. 19, bem como seus §§ 1º e 2º. Inteiro teor
ESB 32 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Jerônimo Goergen Adicione-se um novo §1º ao Art. 23, renumerando-se os demais parágrafos, no qual conste a seguinte redação: "Art. 23 ................................................................................................. .............................................................................................................. §1º O disposto no caput do Art. 23 não se aplica aos contratos ou conhecimentos de transporte em que houver cláusula ou ajuste dispondo sobre o tempo de carga ou descarga." Inteiro teor
ESB 33 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Jerônimo Goergen Altere-se a redação da alínea e) do inciso II do artigo 4ª do substitutivo ao PL n. 4860, de 2016, para passe a constar a seguinte redação: "Art. 4º .................................................................................................. .............................................................................................................. II - ETC .............................................................................................................. e) manter um Responsável Técnico (RT) por filial, o qual será responsável pelas atividades definidas nesta Lei e seus regulamentos." Inteiro teor
ESB 34 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Jerônimo Goergen Altere-se a redação do artigo 10º do substitutivo ao PL n. 4860, de 2016, para passe a constar a seguinte redação: "Art. 10º Nos seguros de RCTR-C (responsabilidade civil do transportador rodoviário de cargas) e RC-DC (responsabilidade civil por desaparecimento de carga), segurado e segurador poderão estabelecer, em comum acordo, o Plano de Gerenciamento de Riscos - PGR, o qual será parte integrante da apólice de seguro." Inteiro teor
ESB 35 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Assis do Couto Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas em território nacional e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 36 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Assis do Couto Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas em território nacional e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 37 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Assis do Couto Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas em território nacional e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 38 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Assis do Couto Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas em território nacional e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 39 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Assis do Couto Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas em território nacional e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 40 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Jerônimo Goergen Dê-se ao parágrafo 4º do artigo 8, a seguinte redação: Art. 13 . Quando não pactuado em contrato, na contratação do serviço eventual de transporte, independentemente da quantidade ou volume, a duração mínima do contrato será de: I - ---------------------- .... Inteiro teor
ESB 41 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Jerônimo Goergen Dê-se ao parágrafo 4º do artigo 8, a seguinte redação: Art 23…………………………………………………………………………………… §4º O seguro de que trata o inciso II poderá deixar de ser feito quando previsto em contrato entre o tomador do serviço e o transportador, ficando, neste caso, o tomador do serviço responsável pela perda, sem qualquer ônus ao transportador. Inteiro teor
ESB 42 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Jerônimo Goergen Dê-se ao parágrafo 4º do artigo 23, a seguinte redação: Art 23...................... §4º O tomador de serviço ou o destinatário da carga são obrigados a informar ao transportador, por meio regulamentado pela ANTT, o horário de chegada do caminhão às dependências do respectivo estabelecimento, sob pena de multa administrativa. Inteiro teor
ESB 43 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Jerônimo Goergen Acrescenta-se o parágrafo 6º ao artigo. 23, com a seguinte redação: Art 23 ... §6º O previsto no capu deste artigo poderá ser ajustado mediante acordos homologados entre o contratante e o sindicato do contratado, em caso de subcontratação o acordo deverá prever as condições com o respectivo sindicato. Inteiro teor
ESB 44 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Gonzaga Patriota Emenda de autoria do Deputado Gonzaga Patriota, ao PL 4860/2016. Inteiro teor
ESB 45 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Gonzaga Patriota Emenda de autoria do Deputado Gonzaga Patriota, ao PL 4860/2016. Inteiro teor
ESB 46 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Gonzaga Patriota Emenda de autoria do Deputado Gonzaga Patriota, ao PL 4860/2016. Inteiro teor
ESB 47 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Gonzaga Patriota Emenda de autoria do Deputado Gonzaga Patriota, ao PL 4860/2016. Inteiro teor
ESB 48 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Gonzaga Patriota Emenda de autoria do Deputado Gonzaga Patriota, ao PL 4860/2016. Inteiro teor
ESB 49 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Toninho Wandscheer Acrescenta dispositivo ao substitutivo do PL nº 4.860/2016 que "dispõe sobre o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas e dá outras providências". Inteiro teor
ESB 50 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Lucas Vergilio INSTITUI NORMAS PARA REGULAÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS EM TERRITÓRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Inteiro teor
ESB 51 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Lucas Vergilio INSTITUI NORMAS PARA REGULAÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS EM TERRITÓRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Inteiro teor
ESB 52 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Lucas Vergilio INSTITUI NORMAS PARA REGULAÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS EM TERRITÓRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Inteiro teor
ESB 53 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Diego Andrade Dispõe sobre o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 54 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Diego Andrade Dispõe sobre o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 55 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Diego Andrade Dispõe sobre o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 56 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Diego Andrade Dispõe sobre o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 57 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Diego Andrade Dispõe sobre o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 58 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Vanderlei Macris EMENDA MODIFICATIVA - Dê se ao artigo 2º, inciso II, do substitutivo a redação seguinte, suprimindo-se o inciso IV: Inteiro teor
ESB 59 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Vanderlei Macris EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao artigo 4º, inciso II, alínea "e" do substitutivo a redação seguinte: e) manter RT por empresa, Inteiro teor
ESB 60 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Vanderlei Macris Suprimir o artigo 3º e os incisos VI, VII, VIII, IX, X e XI do artigo 4º do substitutivo. Inteiro teor
ESB 61 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Vanderlei Macris Acrescente-se ao artigo 2º do substitutivo, inciso com a redação seguinte: Inteiro teor
ESB 62 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Vanderlei Macris Dê se ao artigo 4º, inciso VII, alínea "d" do substitutivo a redação seguinte: Inteiro teor
ESB 63 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Vanderlei Macris Suprimir o inciso VII do art. 3º e inciso XI do artigo 4º do substitutivo. Inteiro teor
ESB 64 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Vanderlei Macris Acrescente-se ao artigo 10 do substitutivo parágrafos com a redação seguinte: Inteiro teor
ESB 65 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Vanderlei Macris Dê-se ao artigo 14 "caput" do substitutivo a redação seguinte: Inteiro teor
ESB 66 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Vanderlei Macris Suprima-se o artigo 16 do substitutivo. Inteiro teor
ESB 67 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Vanderlei Macris O artigo 16 do substitutivo passa a vigorar com a redação seguinte: Inteiro teor
ESB 68 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Vanderlei Macris Dê-se ao parágrafo único do artigo 17 do substitutivo, a redação seguinte: Inteiro teor
ESB 69 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Vanderlei Macris Dê-se aos parágrafos 1º e 2º do artigo 14 do substitutivo, a redação seguinte: Inteiro teor
ESB 70 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Vanderlei Macris Acrescente-se ao § 1º do artigo 26 do substitutivo um inciso VI com a redação seguinte: Inteiro teor
ESB 71 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Vanderlei Macris Suprima-se o § 2º do artigo 26 do substitutivo. Inteiro teor
ESB 72 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Vanderlei Macris Emenda aditiva artigo 81. Inteiro teor
ESB 73 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Vanderlei Macris O artigo 8º, incisos I e II do substitutivo passam a vigorar com a redação seguinte: Inteiro teor
ESB 74 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Vanderlei Macris Dê-se ao parágrafo 1º do artigo 8º do substitutivo, a redação seguinte: Inteiro teor
ESB 75 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Vanderlei Macris Dê-se ao parágrafo 6º do artigo 7º do substitutivo, a redação seguinte: Inteiro teor
ESB 76 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Vanderlei Macris Dê-se ao parágrafo 8º do artigo 8º do substitutivo, a redação seguinte: Inteiro teor
ESB 77 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Vanderlei Macris Acrescente-se ao artigo 23 do substitutivo, um parágrafo 6º com a redação seguinte: Inteiro teor
ESB 78 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Vanderlei Macris Dê-se ao artigo 27 do substitutivo, a redação seguinte: Inteiro teor
ESB 79 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Vanderlei Macris Suprima-se o parágrafo 2º do artigo 26 do substitutivo. Inteiro teor
ESB 80 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Vanderlei Macris Suprima-se os parágrafos 3º e 5º do artigo 77 do substitutivo. Inteiro teor
ESB 81 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Vanderlei Macris Dê-se aos artigos 10 e 11 do substitutivo, a redação seguinte: Inteiro teor
ESB 82 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Vanderlei Macris Acrescente-se ao substitutivo, onde couber, artigos com a redação seguinte: Inteiro teor
ESB 83 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Vanderlei Macris Acrescente-se um parágrafo 7º ao artigo 7º do substitutivo com a redação seguinte: Inteiro teor
ESB 84 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Vanderlei Macris O parágrafo 11 do artigo 40 do substitutivo passa a vigorar com a redação seguinte: Inteiro teor
ESB 85 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Vanderlei Macris Suprima-se o inciso III e o §5º do artigo 8º do substitutivo. Inteiro teor
ESB 86 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Vanderlei Macris Dê se ao artigo 3º, inciso III, do substitutivo a redação seguinte: Inteiro teor
ESB 87 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Vanderlei Macris Suprima-se o § 5º do artigo 18 do substitutivo. Inteiro teor
ESB 88 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Vanderlei Macris Acrescente-se ao artigo 21 do substitutivo um parágrafo 2º, passando o parágrafo único a ser o parágrafo 1º, com a redação seguinte: Inteiro teor
ESB 89 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Vanderlei Macris O § 4º do artigo 22 do substitutivo passa a vigorar com a redação seguinte: Inteiro teor
ESB 90 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Vanderlei Macris De-se ao artigo 23 do substitutivo a redação seguinte: Inteiro teor
ESB 91 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Vanderlei Macris Dê-se ao artigo 70, parágrafo 2º do substitutivo a redação seguinte: Inteiro teor
ESB 92 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Vanderlei Macris Suprimir os artigios 68 e 69 do substitutivo. Suprimir os artigos 68 e 69 do substitutivo. Inteiro teor
ESB 93 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Vanderlei Macris Suprimir os artigos 74, 75 e 76 do substitutivo. Inteiro teor
ESB 94 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Vanderlei Macris Suprimir o inciso II do art. 64 do substitutivo. Inteiro teor
ESB 95 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Vanderlei Macris Suprimir o art. 66 do substitutivo. Inteiro teor
ESB 96 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Vanderlei Macris Suprimir o art. 67 do substitutivo. Inteiro teor
ESB 97 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Vanderlei Macris Dê-se ao artigo 64, inciso I do substitutivo a redação seguinte: I) manter RT com experiência em produtos perigosos, Inteiro teor
ESB 98 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Vanderlei Macris Acrescente-se ao artigo 74 o parágrafo 2º do substitutivo com a redação seguinte substituindo o parágrafo único para o §1º: Inteiro teor
ESB 99 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Vanderlei Macris Acrescente-se ao artigo 70, o parágrafo 4º do substitutivo com a redação seguinte: Inteiro teor
ESB 100 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Vanderlei Macris Dê-se ao parágrafo 5º do artigo 23 do substitutivo, a redação seguinte: Inteiro teor
ESB 101 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Vanderlei Macris Dê-se ao artigo 65 do substitutivo a redação seguinte, com a supressão dos seus incisos e parágrafos. Inteiro teor
ESB 102 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Gonzaga Patriota EMENDA AO PROJETO DE LEI nº 4860/2016, DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA. Inteiro teor
ESB 103 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Gonzaga Patriota Emenda Deputado Gonzaga Patriota ao PL 4860/2016. Inteiro teor
ESB 104 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Gonzaga Patriota Emenda Deputado Gonzaga Patriota ao PL 4860/2016. Inteiro teor
ESB 105 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Gonzaga Patriota Emenda Deputado Gonzaga Patriota ao PL 4860/2016. Inteiro teor
ESB 106 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Gonzaga Patriota Emenda Deputado Gonzaga Patriota ao PL 4860/2016. Inteiro teor
ESB 107 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Aelton Freitas Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas em território nacional e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 108 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Diego Andrade Dispoe sobre o Marco Regulatorio do Trasporte Rodoviário de Cargas e dá outras providencias. Inteiro teor
ESB 109 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Diego Andrade Dispoe sobre o Marco Regulatorio do Trasporte Rodoviário de Cargas e dá outras providencias. Inteiro teor
ESB 110 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Diego Andrade Dispoe sobre o Marco Regulatorio do Transporte Rodoviário de Cargas e dá outras providencias. Inteiro teor
ESB 111 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Diego Andrade Dispoe sobre o Marco Regulatorio do Trasporte Rodoviário de Cargas e dá outras providencias. Inteiro teor
ESB 112 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Diego Andrade Dispoe sobre o Marco Regulatorio do Trasporte Rodoviário de Cargas e dá outras providencias. Inteiro teor
ESB 113 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Covatti Filho Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas em território nacional e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 114 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Covatti Filho Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas em território nacional e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 115 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Vanderlei Macris EMENDA MODIFICATIVA Dê se ao artigo 8º, parágrafo 10 do substitutivo Inteiro teor
ESB 116 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Vanderlei Macris EMENDA MODIFICATIVA - Dê-se ao artigo 51, do substitutivo Inteiro teor
ESB 117 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Vanderlei Macris EMENDA ADITIVA- Acrescente-se ao artigo 1º, um parágrafo único do substitutivo com a redação seguinte:... Inteiro teor
ESB 118 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Vanderlei Macris EMENDA SUPRESSIVA Suprimir o art. 72 e 73 do substitutivo Inteiro teor
ESB 119 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Vanderlei Macris EMENDA MODIFICATIVA Dê se ao artigo 48, do substitutivo a redação seguinte:... Inteiro teor
ESB 120 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Vanderlei Macris EMENDA SUPRESSIVA Suprimir o artigo 49 do substitutivo Inteiro teor
ESB 121 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Vanderlei Macris EMENDA MODIFICATIVA - Dê-se ao artigo 50, do substitutivo a redação seguinte:... Inteiro teor
ESB 122 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Vanderlei Macris EMENDA MODIFICATIVA - Dê se ao artigo 56, do substitutivo a redação seguinte:... Inteiro teor
ESB 123 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Vanderlei Macris EMENDA SUPRESSIVA - Suprimir o artigo 57 do substitutivo Inteiro teor
ESB 124 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Vanderlei Macris EMENDA MODIFICATIVA O § 2º do artigo 4º do substitutivo passa a vigorar com a redação seguinte:... Inteiro teor
ESB 125 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Vanderlei Macris EMENDA SUPRESSIVA - Suprimir o artigo 58 do substitutivo Inteiro teor
ESB 126 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Vanderlei Macris EMENDA SUPRESSIVA - Suprimir o artigo 59 do substitutivo. Inteiro teor
ESB 127 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Vanderlei Macris EMENDA SUPRESSIVA - Suprimir os artigos 48 ao 60 do substitutivo Inteiro teor
ESB 128 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Vanderlei Macris EMENDA MODIFICATIVA Dê se ao artigo 11, parágrafos 4º e 5º do substitutivo a redação seguinte:... Inteiro teor
ESB 129 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Vanderlei Macris O inciso III do artigo 8º do substitutivo passa a vigorar com a redação seguinte:.... Inteiro teor
ESB 130 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Vanderlei Macris Dê se ao artigo 3º, parágrafo único, do substitutivo a redação seguinte:... Inteiro teor
ESB 131 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Vanderlei Macris EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se os artigos 40 ao 47 do substitutivo Inteiro teor
ESB 132 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Vanderlei Macris EMENDA SUPRESSIVA - Suprimir o artigo 52 do substitutivo Inteiro teor
ESB 133 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Vanderlei Macris EMENDA MODIFICATIVA Dê se ao artigo 4º, inciso VII, alínea "c" do substitutivo a redação seguinte:... Inteiro teor
ESB 134 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Vanderlei Macris EMENDA SUPRESSIVA - Suprimir o artigo 54 do substitutivo Inteiro teor
ESB 135 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Vanderlei Macris EMENDA ADITIVA - Acrescente-se ao artigo 4º, inciso VI, alínea "c" do substitutivo a redação seguinte:... Inteiro teor
ESB 136 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Vanderlei Macris EMENDA SUPRESSIVA - Suprimir o artigo 55 do substitutivo. Inteiro teor
ESB 137 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Jerônimo Goergen Acrescenta-se o parágrafo 6º ao artigo. 23 Inteiro teor
ESB 138 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Valdir Colatto Altera dispositivo ao PL n.4860/2016, que "Dispõe sobre o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas e dá outras providências". Inteiro teor
ESB 139 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Valdir Colatto Altera dispositivo ao PL n.4860/2016, que "Dispõe sobre o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas e dá outras providências". Inteiro teor
ESB 140 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Valdir Colatto Altera dispositivo ao PL n.4860/2016, que "Dispõe sobre o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas e dá outras providências". Inteiro teor
ESB 141 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Valdir Colatto Altera dispositivo ao PL n.4860/2016, que "Dispõe sobre o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas e dá outras providências". Inteiro teor
ESB 142 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Valdir Colatto Altera dispositivo ao PL n.4860/2016, que "Dispõe sobre o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas e dá outras providências". Inteiro teor
ESB 143 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Valdir Colatto Altera dispositivo ao PL n.4860/2016, que "Dispõe sobre o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas e dá outras providências". Inteiro teor
ESB 144 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Valdir Colatto Altera dispositivo ao PL n.4860/2016, que "Dispõe sobre o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas e dá outras providências". Inteiro teor
ESB 145 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Valdir Colatto Altera dispositivo ao PL n.4860/2016, que "Dispõe sobre o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas e dá outras providências". Inteiro teor
ESB 146 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Valdir Colatto Altera dispositivo ao PL n.4860/2016, que "Dispõe sobre o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas e dá outras providências". Inteiro teor
ESB 147 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Celso Maldaner Altera dispositivo ao substitutivo do PL nº 4.860/2016 que "dispõe sobre o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas e dá outras providências" Inteiro teor
ESB 148 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Celso Maldaner Altera dispositivo ao substitutivo do PL nº 4.860/2016 que "dispõe sobre o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas e dá outras providências". A adequação deste item, faz-se necessária afim de adequar ao disposto no artigo 2, item II, que determina o mínimo de seis veículos como condição para ser ETC, bem como sua redução proporcional ao capital social mínimo... Inteiro teor
ESB 149 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Celso Maldaner Altera dispositivo ao substitutivo do PL nº 4.860/2016 que "dispõe sobre o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas e dá outras providências". O Marco Regulatório visa dar segurança jurídica ao empreendedor, dessa forma, não tem justificativa para não possibilitar a ETC associar-se a cooperativa, pois, as cooperativas atualmente ocupam boa parte do mercado de trabalho, gerando milhares de empregos em todo o pais. Há que se levar em consideração que ao criar a ETC, a mesma tem liberdade para exercer sua atividade como melhor entender. Há vedação da mesma unir-se a cooperativa fere o princípio da livre e concorrência prevista no artigo 150 e seguintes da CF. Inteiro teor
ESB 150 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Julio Lopes Suprima-se do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 4.860, de 2016, o § 2º do Art. 29. Inteiro teor
ESB 151 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 Emenda ao Substitutivo 07/11/2017 Julio Lopes Para inserir parágrafo único ao Substitutivo apresentado pelo Relator, ao Projeto de Lei Nº 4.860, de 30 de março de 2016, que propõe instituir normas para regulação do transporte rodoviário de cargas em território nacional, alterar a Lei nº 13.103, de 2015, o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 e revogar a Lei nº 11.442, de 2007. Inteiro teor