ESB 43 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016
Inteiro teor
Emenda ao Substitutivo
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Jerônimo Goergen - PP/RS
Apresentação
07/11/2017
Ementa
Acrescenta-se o parágrafo 6º ao artigo. 23, com a seguinte redação:
Art 23 ...
§6º O previsto no capu deste artigo poderá ser ajustado mediante acordos homologados entre o contratante e o sindicato do contratado, em caso de subcontratação o acordo deverá prever as condições com o respectivo sindicato.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 07/11/2017 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 1428/99 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS ( PL142899 )
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 5/2017 PL486016 => PL 4860/2016, nos termos do artigo 104, caput, do RICD |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/11/2017 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 1428/99 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS ( PL142899 )
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