PL 1846/1999 Emendas apresentadas

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 1846/1999 Emenda de Relator 07/05/2015 Giovani Cherini EMENDA Nº 1 Suprime-se a expressão "nos termos do art. 58 da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1968", constante do art. 1º do projeto. Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 1846/1999 Emenda de Relator 07/05/2015 Giovani Cherini EMENDA Nº 2 Substitui-se o algarismo arábico, que aparece como indicativo do inciso primeiro do art. 4º do projeto, pelo algarismo romano "I" Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 1846/1999 Emenda de Relator 07/05/2015 Giovani Cherini EMENDA Nº 3 Substitui-se, no art. 4º do projeto, a expressão "os Conselhos Federal e Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia a que se refere o art. 24 da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966" pela expressão "os Conselhos Federal e Regionais de Engenharia e Agronomia e os Conselhos Federal e Regionais de Arquitetura"; substitui-se, ainda, no mesmo art. 4º, a expressão "o montante da anuidade pro rata tempore recebida dos Técnicos Industriais, correspondente ao período restante de criação do Conselho Federal de Técnicos Industriais de nível médio, com respectiva jurisdição", pela expressão "o montante da anuidade recebida dos Técnicos Industriais, proporcionalmente ao período restante do ano de criação do Conselho Federal de Técnicos Industriais de nível médio." Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/1999 CTASP => PL 1846/1999 Emenda na Comissão 23/11/1999 Laíre Rosado Inteiro teor