EMR 1 CCJC => PL 1846/1999 Inteiro teor
Emenda de Relator


Situação:

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Autor
Giovani Cherini - PDT/RS

Apresentação
07/05/2015

Ementa
EMENDA Nº 1 Suprime-se a expressão "nos termos do art. 58 da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1968", constante do art. 1º do projeto.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
07/05/2015 CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS).

        

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Data Andamento
07/05/2015

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS). Inteiro teor