Comissão de Trabalho (CTRAB )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2003 CTASP => PL 7508/2002 Emenda na Comissão 12/03/2003 Jandira Feghali Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo: "Art. .. - Fica revogado o artigo 24 da medida provisória 2229-43". Inteiro teor
EMC 2/2003 CTASP => PL 7508/2002 Emenda na Comissão 12/03/2003 Jandira Feghali Dê-se ao artigo 1º a seguinte redação: Art. 1º ........................... ........................... "Art. 20-A - A partir de 01 de julho de 2003, o valor da GDACT instituída pelo art. 19 desta Medida Provisória, será de até cinqüenta por cento para os cargos dos níveis superior, intermediário e auxiliar observando-se a seguinte composição e limites: I - Para os cargos dos níveis superior, intermediário e auxiliar, o percentual de até trinta por cento, incidentes sobre o vencimento básico do servidor, em decorrência dos resultados de avaliação de desempenho individual, e o percentual de até vinte por cento, incidente sobre o maior vencimento básico do cargo, em decorrência dos resultados da avaliação institucional". II - Suprimido III - Suprimido Inteiro teor
EMC 3/2003 CTASP => PL 7508/2002 Emenda na Comissão 12/03/2003 Jandira Feghali Dê-se ao artigo 1º a seguinte redação: Art. 1º ............... ................... "Art. 60-A - A partir de 1º de abril de 2003, as gratificações a que se referem os arts. 8º, 13º e 19º desta medida provisória aplicam-se aos proventos da aposentadoria e às pensões". I - Suprimido II - Suprimido Parágrafo único - Suprimido Inteiro teor
EMC 4/2003 CTASP => PL 7508/2002 Emenda na Comissão 12/03/2003 Wasny de Roure Altera dispositivos da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 5/2003 CTASP => PL 7508/2002 Emenda na Comissão 12/03/2003 Wasny de Roure Altera dispositivos da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 6/2003 CTASP => PL 7508/2002 Emenda na Comissão 12/03/2003 Luiz Antonio Fleury Acrescenta art.3º Inteiro teor
EMC 7/2003 CTASP => PL 7508/2002 Emenda na Comissão 12/03/2003 Luiz Antonio Fleury modifica a redação do art. 20-A Inteiro teor
EMC 8/2003 CTASP => PL 7508/2002 Emenda na Comissão 12/03/2003 Luiz Antonio Fleury modifica a redação do art. 60-A Inteiro teor
EMC 9/2003 CTASP => PL 7508/2002 Emenda na Comissão 12/03/2003 Pauderney Avelino Altera dispositivos da medida provisória nº Inteiro teor
EMC 10/2003 CTASP => PL 7508/2002 Emenda na Comissão 13/03/2003 Pauderney Avelino Altera dispositivos da Medida Provisória nº Inteiro teor
EMC 11/2003 CTASP => PL 7508/2002 Emenda na Comissão 13/03/2003 Vanessa Grazziotin Inclua-se no projeto de lei n.º 7.508/2002 o texto abaixo, pelo qual o artigo 10 da Medida Provisória n.º 2.229-43, de 06 de setembro de 2001, passa a ter nova redação: Inteiro teor
EMC 12/2003 CTASP => PL 7508/2002 Emenda na Comissão 13/03/2003 Vanessa Grazziotin Substitua-se o texto do artigo 8º-A do projeto de lei n.º 7.508/03 na forma da redação abaixo: Inteiro teor
EMC 13/2003 CTASP => PL 7508/2002 Emenda na Comissão 13/03/2003 Vanessa Grazziotin Substitua-se o texto do artigo 60-A do projeto de lei n.º 7508/2002 na forma da redação abaixo: Inteiro teor
EMC 14/2003 CTASP => PL 7508/2002 Emenda na Comissão 13/03/2003 Ariosto Holanda Altera dispositivos da Medida Provisória nº. 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas na âmbito de administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências Inteiro teor
EMC 15/2003 CTASP => PL 7508/2002 Emenda na Comissão 13/03/2003 Ariosto Holanda Altera dispositivos da Medida Provisória nº. 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito de administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 16/2003 CTASP => PL 7508/2002 Emenda na Comissão 13/03/2003 Ariosto Holanda Altera dispositivos da Medida Provisória nº. 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito de administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 17/2003 CTASP => PL 7508/2002 Emenda na Comissão 13/03/2003 Colbert Martins Substitua-se o anexo XVII-A e XVII-B, na forma da proposta abaixo Inteiro teor
EMC 18/2003 CTASP => PL 7508/2002 Emenda na Comissão 13/03/2003 Colbert Martins Substitua-se os anecos VII-A e VIII-A na forma da proposta abaixo Inteiro teor
EMC 19/2003 CTASP => PL 7508/2002 Emenda na Comissão 13/03/2003 Colbert Martins Substitua-se o texto do artigo 6º do Projeto de Lei na forma da redação abaixo Inteiro teor
EMC 20/2003 CTASP => PL 7508/2002 Emenda na Comissão 13/03/2003 Colbert Martins Substitua-se o texto do artigo 6º do Projeto de Lei na forma da redação abaixo Inteiro teor
EMC 21/2003 CTASP => PL 7508/2002 Emenda na Comissão 13/03/2003 Eduardo Barbosa Altera dispositivos da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 22/2003 CTASP => PL 7508/2002 Emenda na Comissão 13/03/2003 Eduardo Barbosa Altera dispositivos da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 23/2003 CTASP => PL 7508/2002 Emenda na Comissão 13/03/2003 Eduardo Barbosa Altera dispositivos da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 24/2003 CTASP => PL 7508/2002 Emenda na Comissão 13/03/2003 Luiz Sérgio EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 7508/2002 Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo: "Art... - Fica revogado o artigo 24 da Medida Provisória 2229-43" Inteiro teor
EMC 25/2003 CTASP => PL 7508/2002 Emenda na Comissão 13/03/2003 Luiz Sérgio EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI 7508/2002 Dê-se ao artigo 1º a seguinte redação: Art. 1º .............................................................................................................................. .................................................................... "Art. 60-A. A partir de 1º de abril de 2003, as gratificações a que se referem os arts. 8º, 13 e 19 desta Medida Provisória aplicam-se aos proventos da aposentadoria e às pensões". I - Suprimido II - Suprimido Parágrafo único. Suprimido Inteiro teor
EMC 26/2003 CTASP => PL 7508/2002 Emenda na Comissão 13/03/2003 Luiz Sérgio EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI 7508/2002 Dê-se ao artigo 1º a seguinte redação: Art. 1º ............................................................................ ........................................................................ "Art. 20.A - A partir de 1º de julho de 2003, o valor da GDACT, instituída pelo art. 19 desta Medida Provisória, será de até cinqüenta por cento para os cargos dos níveis superior, intermediário e auxiliar observando-se a seguinte composição e limites: I - Para os cargos dos níveis superior, intermediário e auxiliar, o percentual de até trinta por cento, incidentes sobre o vencimento básico do servidor, em decorrência dos resultados da avaliação de desempenho individual, e o percentual de até vinte por cento, incidente sobre o maior vencimento básico do cargo, em decorrência dos resultados da avaliação institucional; II - Suprimido III - Suprimido Inteiro teor
EMC 27/2003 CTASP => PL 7508/2002 Emenda na Comissão 13/03/2003 Carlos Santana Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo Inteiro teor
EMC 28/2003 CTASP => PL 7508/2002 Emenda na Comissão 13/03/2003 Carlos Santana Modifica o art. 1º do Projeto de Lei 7508/02 Inteiro teor
EMC 29/2003 CTASP => PL 7508/2002 Emenda na Comissão 13/03/2003 Carlos Santana Modifica o art. 1º do PL 7508/02 Inteiro teor
EMC 30/2003 CTASP => PL 7508/2002 Emenda na Comissão 13/03/2003 Antonio Carlos Biscaia Altera dispositivos da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. Inteiro teor