Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 3228/2008 Emenda de Relator 11/12/2018 Arnaldo Faria de Sá PROJETO DE LEI Nº 3.228, DE 2008 (Apensados: PL nº 1.160/2007, PL nº 1.422/2007, PL nº 2.717/2007, PL nº 3.211/2008 e PL nº 3.437/2008) Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, (Estatuto da Cidade), para determinar a priorização dos meios de transporte de propulsão humana sobre os motorizados e do transporte coletivo sobre o individual. Autor: SENADO FEDERAL - Senador ANTONIO CARLOS VALADARES Relator: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 3228/2008 Emenda de Relator 11/12/2018 Arnaldo Faria de Sá PROJETO DE LEI Nº 3.228, DE 2008 (Apensados: PL nº 1.160/2007, PL nº 1.422/2007, PL nº 2.717/2007, PL nº 3.211/2008 e PL nº 3.437/2008) Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, (Estatuto da Cidade), para determinar a priorização dos meios de transporte de propulsão humana sobre os motorizados e do transporte coletivo sobre o individual. Autor: SENADO FEDERAL - Senador ANTONIO CARLOS VALADARES Relator: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ Inteiro teor