EMR 2 CCJC => PL 3228/2008
Inteiro teor
Emenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
11/12/2018
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 3.228, DE 2008
(Apensados: PL nº 1.160/2007, PL nº 1.422/2007, PL nº 2.717/2007, PL nº 3.211/2008 e PL nº 3.437/2008)
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, (Estatuto da Cidade), para determinar a priorização dos meios de transporte de propulsão humana sobre os motorizados e do transporte coletivo sobre o individual.
Autor: SENADO FEDERAL - Senador ANTONIO CARLOS VALADARES
Relator: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 11/12/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PP-SP). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 11/12/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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