Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CFT => PL 5038/2005 | Emenda Adotada pela Comissão | 19/08/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Dê-se ao parágrafo único do artigo 2º do Projeto de Lei nº 6.753/06 a seguinte redação: "Art. 2º................................................................................................. ........................................................................................................ Parágrafo único. A isenção somente terá lugar na renovação dos contratos e nos contratos novos, para manter o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato de concessão rodoviária." Inteiro teor |
| EMR 1 CFT => PL 5038/2005 | Emenda de Relator | 19/08/2015 | Soraya Santos | Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CVT => PL 5038/2005 | Emenda de Relator | 03/10/2007 | Sandro Matos | Concede isenção de pagamento de pedágio para veículos ciclomotores, motos, motocicleta, motonetas e triciclos. Inteiro teor |
| EMR 2 CVT => PL 5038/2005 | Emenda de Relator | 07/11/2007 | Affonso Camargo | Concede isenção de pagamento de pedágio para os veículos ciclomotores, motos, motocicletas, motonetas e triciclos. Inteiro teor |