Prorroga o prazo previsto no art. 32 da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003.(Armas de fogo) (MPV25305 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2005 MPV25305 => MPV 253/2005 Emenda na Comissão 29/06/2005 Arnaldo Faria de Sá Acrescenta novo artigo na presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 2/2005 MPV25305 => MPV 253/2005 Emenda na Comissão 29/06/2005 Nelson Marquezelli Acrescenta novo artigo na presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 3/2005 MPV25305 => MPV 253/2005 Emenda na Comissão 29/06/2005 Arnaldo Faria de Sá Acrescenta novo artigo na presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 4/2005 MPV25305 => MPV 253/2005 Emenda na Comissão 22/06/2005 Alberto Fraga Acrescenta novo artigo na presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 5/2005 MPV25305 => MPV 253/2005 Emenda na Comissão 29/06/2005 Arnaldo Faria de Sá Dá nova redação ao inciso III do art. 6º da Lei nº 10.826/03. Inteiro teor
EMC 6/2005 MPV25305 => MPV 253/2005 Emenda na Comissão 29/06/2005 Nelson Marquezelli Acrescenta novo artigo na presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 7/2005 MPV25305 => MPV 253/2005 Emenda na Comissão 29/06/2005 Arnaldo Faria de Sá Acrescenta incisos ao art. 6º da Lei nº 10.826/05. Inteiro teor
EMC 8/2005 MPV25305 => MPV 253/2005 Emenda na Comissão 29/06/2005 Pompeo de Mattos Acrescenta novo artigo na presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 9/2005 MPV25305 => MPV 253/2005 Emenda na Comissão 29/06/2005 Arnaldo Faria de Sá Acrescenta parágrafo 3º ao art. 10 da Lei nº 10.826/03. Inteiro teor
EMC 10/2005 MPV25305 => MPV 253/2005 Emenda na Comissão 29/06/2005 Arnaldo Faria de Sá Acrescenta novo artigo à Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 11/2005 MPV25305 => MPV 253/2005 Emenda na Comissão 29/06/2005 Arnaldo Faria de Sá Acrescenta novo artigo à Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 12/2005 MPV25305 => MPV 253/2005 Emenda na Comissão 22/06/2005 Alberto Fraga Acrescenta novo artigo à Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 13/2005 MPV25305 => MPV 253/2005 Emenda na Comissão 22/06/2005 Alberto Fraga Prorroga os prazos previstos nos artigos 30 e 32 da lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003. Inteiro teor
EMC 14/2005 MPV25305 => MPV 253/2005 Emenda na Comissão 29/06/2005 Arnaldo Faria de Sá Modifica expressão do art. 1º da Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 15/2005 MPV25305 => MPV 253/2005 Emenda na Comissão 27/06/2005 Eduardo Gomes Altera o prazo de prorrogação do art. 1º. Inteiro teor
EMC 16/2005 MPV25305 => MPV 253/2005 Emenda na Comissão 29/06/2005 Fernando de Fabinho Altera a redação do art. 1º da MP . Inteiro teor
EMC 17/2005 MPV25305 => MPV 253/2005 Emenda na Comissão 29/06/2005 Pompeo de Mattos Acrescenta novo artigo à Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 18/2005 MPV25305 => MPV 253/2005 Emenda na Comissão 22/06/2005 Alberto Fraga Revoga o art. 35 da Lei 10.826 de 22 de dezembro de 2003. Inteiro teor
EMC 19/2005 MPV25305 => MPV 253/2005 Emenda na Comissão 29/06/2005 Alberto Fraga Acrescenta novo artigo à Medida Provisória. Inteiro teor